A nomeação arbitrária de um “amigo particular” indicado por Jair Bolsonaro (PSL) para assumir a gerência executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras, sem as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da estatal, foi barrada pelo Conselho de Administração (CA).
Carlos Victor Guerra Nagem, mais conhecido como “capitão Victor” por ser capitão-tenente da reserva da Marinha, foi reprovado na avaliação para assumir a gerência-executiva da Petrobras, uma vez que nunca havia assumido cargo comissionado na estatal e, portanto, não cumpria os requisitos mínimos para assumir a função.
“Apesar de sua sólida formação acadêmica e atuação na área, seu nome não foi aprovado porque ele não possui a experiência requerida em posição gerencial que é necessária à função”, disse a estatal à reportagem da Folha de S. Paulo.
Ação popular da FUP
A indicação feita em janeiro pelo atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, causou polêmica e foi questionada pelos petroleiros, que entraram com ação na Justiça contra o presidente da estatal por improbidade administrativa.
Para o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a pressão dos petroleiros foi fundamental para barrar a nomeação. “Se não fosse isso, provavelmente ele não seria barrado”, avalia.
Ele chegou a acionar pessoalemente a Justiça denunciando as irrejularidades por trás da nomeação de Nagem, cuja principal qualificação é ser “amigo pessoal” de Bolsonaro, que o indicou.
“O importante é que prevaleceram as normas internas da Petrobras, o respeito ao Plano de Cargos e Salários, e, sobretudo, a moralidade dos atos da administração, que deve ser republicana”.
Violação hierárquica
O amigo de Bolsonaro indicado para o cargo é funcionário concursado da Petrobras há 11 anos e está classificado como “Profissional de Nível Superior Pleno” no Plano de Cargos da companhia, cuja escala inicia em “Júnior” e ascende para “Pleno”, “Sênior” e “Master”.
“E o status de ‘Pleno’ do capitão é incompatível com a representação da Petrobras como gerente-executivo para representar a estatal”, explica Rangel.
A representação da Petrobras, de acordo com o que prevê as normas internas, só pode ser feita por aqueles que são classificados como ‘Sênior’. Para a indicação a cargo do grau de atribuições e responsabilidades de um gerente-executivo, o PCR prevê empregados de grau ‘Master’, o que não é o caso de Nagem.
O coordenador-geral da FUP ressalta, ainda, que a nomeação da forma como foi feita representa uma “violação hierárquica”, pois os cargos de nomeação na Petrobras seguem uma ordem crescente: Supervisor, Coordenador, Gerente Setorial, Gerente, Gerente Geral, Gerente Executivo, Diretor, Presidente.
“E Nagem jamais exerceu qualquer uma dessas funções de nomeação. Nunca representou formalmente a Petrobras em qualquer grau de responsabilidade. Foi indicado apenas porque é amigo de Bolsonaro”, diz Rangel, destacando que a quebra de hierarquia, além de ser um risco para a organização da estatal, desrespeita diversos trabalhadores e trabalhadoras.
Amigo de Bolsonaro
Nagem já se candidatou duas vezes pelo PSC utilizando o apelido ‘Capitão Victor’, mas não conseguiu votos suficientes para se eleger. Em 2002, disputou vaga de deputado federal pelo Paraná e, em 2016, se candidatou a vereador em Curitiba.
Nessa última campanha, recebeu o apoio de Bolsonaro, que apareceu em um vídeo pedindo votos para aquele que chama de “amigo particular”.
“É um homem, um cidadão que conheço há quase 30 anos. Um homem de respeito, que vai estar à disposição de vocês na Câmara lutando pelos valores familiares. E quem sabe no futuro tendo mais uma opção para nos acompanhar até Brasília”, disse Bolsonaro no vídeo, à época.
No dia da confirmação da nomeação, Bolsonaro chegou a comemorar por meio do Twitter. Na mensagem, publicada às 23h16 do dia 10 de janeiro, afirmou que “a era do indicado sem capacitação técnica acabou, mesmo que muitos não gostem. Estamos no caminho certo!”. Ele ainda acrescentou à postagem a descrição do currículo de Nagem.
Meia hora depois, às 23h49, Bolsonaro retirou o trecho que se referia à capacitação técnica e publicou um novo texto: “A seguir o currículo do novo Gerente Executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras, mesmo que muitos não gostem, estamos no caminho certo!”
[Com informações da CUT]
