Conquista na NR-30 é um marco da luta por segurança no trabalho embarcado

Imprensa da FUP com informações do Sindipetro NF

No dia 14 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União a portaria nº 183, de 11 de maio de 2009, que aprova o Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da Norma Regulamentadora n.º 30. O Anexo passa a ser a primeira Norma que regulamenta as atividades realizadas em plataformas de petróleo no Brasil, beneficiando diretamente os trabalhadores da Petrobrás e de empresas contratadas.

O Anexo II da NR-30 estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho a bordo de plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás no subsolo marinho, em águas brasileiras.

O trabalho para redação do anexo foi realizado em três anos, por uma Comissão Tripartite, formada por representantes dos trabalhadores, da Petrobrás e do governo. Os trabalhadores foram representados pelos diretores do Sindipetro NF, Armando Freitas, Vitor Carvalho e por Cairo Garcia Correa da Confederação do Ramo Químico (CNQ/CUT).

Até então, não havia nenhuma regulamentação para as atividades a bordo das plataformas, o que acontecia era uma adaptação das normas existentes para as condições das unidades marítimas.

Segundo o diretor do Sindipetro NF, Armando Freitas, as normas existentes estavam focadas nos equipamentos e este anexo tem como foco principal o ser humano. “O anexo II visa a segurança e conforto dos trabalhadores em unidades marítimas de petróleo, que trabalham em condições atípicas e que por direito devem ser bem tratados no seu local de trabalho”, afirma Armando.

A idéia da criação de uma norma específica para o trabalho em plataformas é um objetivo do movimento sindical, desde o começo das atividades de petróleo. Uma luta de muitos anos, que foi consolidada durante a construção da NR-30, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. Os representantes do Sindipetro-NF verificaram a possibilidade da construção de um anexo que atendesse às unidades marítimas. Essa oportunidade foi aceita pelos membros da Comissão Tripartite, que tinha a Petrobrás como participante, e isso propiciou o desenvolvimento dos trabalhos com essa finalidade.

“O anexo II da NR-30 mantém a integridade física, psíquica e social dos trabalhadores de plataformas e isso é revolucionário”, comemoram os sindicalistas.

Todas as plataformas que estiverem no Brasil, independente de serem nacionais ou estrangeiras, devem seguir o que está definido no Anexo II da NR-30. A Petrobrás se antecipou às ações obrigatórias e já implantou alguns itens definidos nesse regulamento, como a implantação de Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) por plataforma, do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos de Acidentes) e do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).