Conquista histórica do MAB: decreto presidencial garante direitos de atingidos por barragens

Presidente Lula assinou hoje, o decreto para cadastramento de atingidos por barragens…





Imprensa da FUP com informações do MAB

Nesta terça-feira, 26, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi marcado por um dia histórico. Os representantes estaduais e dirigentes nacionais do MAB foram recebidos em Brasília, onde o presidente Lula assinou um decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico, que é um instrumento de identificação e qualificação de toda a população atingida por barragens no Brasil. O decreto também institui um Comitê Interministerial, formado pelos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca, Secretaria Geral da Presidência e outros a serem convidados, que acompanharão e fiscalizarão o cadastramento.   

A FUP esteve presente na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, onde reafirmou a importância deste decreto, que a partir de agora garante que todos os projetos de usinas hidrelétricas devem prever indenização a população impactada socialmente por barragens, afirmou o coordenador geral da Federação, João Antônio de Moraes.

Para o coordenador nacional do MAB, Joceli Andrioli, o decreto é um avanço para a definição do conceito de atingido, uma reivindicação histórica do Movimento. “No Brasil, não há uma legislação ou normatização que assegure os direitos dessa população, nem há um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos das famílias. Até agora, a definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização são das empresas construtoras de barragem”, denunciou.