Várias ações já estão sendo feitas nesta segunda-feira (29) por movimentos sociais que são contra a redução da maioridade penal por todo país, principalmente em Brasília. Um acampamento foi montado em frente ao Congresso Nacional, além de um “adesivaço” com frases “procura-se um defensor dos direitos dos adolescentes e jovens, a redução não é só um retrocesso: ela simplesmente não é a solução” nas portas dos gabinetes dos deputados federais.
Isto porque nesta terça-feira (30) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP), será encaminhado para o plenário da câmara dos Deputados para votação.
O presidente da casa, Eduardo Cunha, é um dos maiores defensores do projeto e tem realizado uma série de manobras para aprovar a medida ainda este mês.
Dia 30 de junho, data que simboliza o dia nacional de lutas contra a redução, a juventude em todo o Brasil irá direcionar todos os esforços para impedir essa votação. Caravanas em todo o país sairão de suas cidades rumo à Brasília somar toda a energia ao lado de diversos ativistas que também lutam contra a redução da maioridade penal.
Para a população contrária a redução também tem a opção de militar nas redes. Além de anexar as hashtags #VotoContra171 e #NãoContraàRedução nos posts, você pode contribuir enviando email para os deputados que ainda estão indecisos no voto.
Também em Brasília, a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal convoca cada militante a desempenhar seu papel frente a esse ataque à redução de direitos de nossas crianças e adolescentes. A concentração será no museu nacional ao meio-dia.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra a redução e está junto com os movimentos sociais nesta luta.
Segundo o secretário de políticas sociais da CUT, Expedito Solaney, essa PEC vem em um momento de muito conservadorismo, tanto na população quanto no congresso. “O Brasil e esses deputados estão indo na contramão do que pensa o mundo inteiro no que se refere a privação de liberdade de jovens e adolescentes. Se tivesse emprego para os pais destes jovens e o estado garantisse uma escola de qualidade e em tempo integral isso já daria uma estrutura mínima para os jovens não cometerem nenhum tipo de infração”, afirma o secretário.
Para Solaney as medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já são muito duras para o jovem que comete um delito, um deles é a privação de liberdade por 3 anos num ambiente específico, porém com ressocialização, que faz com que o jovem não cometa mais nenhum tipo de crime. “Um jovem que comete algum delito é privado de sua liberdade, mas é garantido uma assistência de ressocialização para que ele possa se inserir outra vez na sociedade”, destaca ele.
“Qualquer país sério vai querer cuidar do seu futuro, que são jovens e adolescentes. Você não pode criar um mecanismo, uma lei, que vai punir jogado no cárcere com adultos, um adolescente que comete delito”, finaliza o secretário.
Eu encerro esta matéria com uma frase que consta na nota oficial que a CUT publicou, reafirmando sua posição contrária a redução da maioridade penal:
“Se esta é a saída que encontramos para nossos adolescentes, vamos consagrar nossa incapacidade para lidar com o problema da violência juvenil e vamos condenar nossos filhos e filhas a uma eterna sociedade onde impera o medo e a submissão de classe”.
