[Da Rede Brasil Atual]
Um ato nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Ao todo, são 217 senadores e deputados, de 23 dos 24 partidos com representação no Congresso Nacional (exceção ao Novo), que apoiam a sua criação.
A frente deve servir como “plataforma de debate” para buscar tirar do papel o projeto de renda básica. A comissão é presidida pelo deputado João Campos (PSB-PE). O vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT), defensor da proposta há mais de três décadas, foi escolhido presidente de honra.
“Será importante como instrumento que vai elevar o grau de dignidade e liberdade real para todos os seres humanos no Brasil”, afirmou Suplicy. Ele é autor da Lei 10.835/2004, que prevê a criação da renda básica. Apesar da aprovação, depende do Poder Executivo para ser efetivamente implementada.
Para Suplicy, trata-se de um direito de todos os brasileiros, independentemente de origem, cor, sexo, condição civil ou social, de “participar da riqueza comum da nação”, com a distribuição de uma renda que seja suficiente para atender as necessidades básicas de cada um.
Ele destacou o filósofo inglês Thomas More, o ativista norte-americano pelos direitos civis Martin Luther King Jr e o economista brasileiro Celso Furtado como defensores históricos da proposta. O economista liberal norte-americano Milton Freedman também foi citado como um dos defensores da proposta, que consta, inclusive, no programa de governo do então candidato Jair Bolsonaro.
Desigualdades escancaradas
Para o deputado João Campos, a pandemia de coronavírus escancarou as desigualdades sociais do Brasil. Com base em estudos da ONG Oxfam Brasil, ele lembrou que os 1% mais ricos da população brasileira concentram 28% da renda nacional. Enquanto 30 milhões de brasileiros vivem com menos de meio salário mínimo por mês.
Segundo ele, o fim abrupto do auxílio emergencial pode deixar cerca de 80 milhões de brasileiros sem uma fonte de renda formal. Além do auxílio aos informais, ele destacou que a renda básica deve trazer impactos, inclusive, na melhoria dos índices educacionais do Brasil, com a consequente eliminação do trabalho infantil.
“Vamos utilizar espaços importantes, como o da reforma tributária, para mostrar que o conceito de responsabilidade fiscal pode andar ao lado do conceito de responsabilidade social e de inclusão. Ninguém aqui quer quebrar o Estado brasileiro. Longe disso. Mas agora precisamos construir um Estado que seja inclusivo”, afirmou.
Superação da pobreza
Vice-presidente da frente, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) saudou Suplicy como “um visionário”. Ele classificou a renda mínima como uma “rota de saída” para a pobreza no Brasil. “É indispensável que se tenha, antes de tudo, responsabilidade fiscal, e sensibilidade social para atender a esse momento tão grave que o Brasil enfrenta. E que a frente parlamentar faça o seu papel para, qualificadamente, apresentar propostas e soluções para que a gente possa endereçar, de forma definitiva, os brasileiros que estão hoje em estado de pobreza ou extrema pobreza para uma libertação.”
Secretária-executiva da frente, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) disse estar muito feliz em poder dar continuidade a um trabalho que se iniciou décadas atrás, em alusão aos esforços de Suplicy. Ela também destacou a capacidade de renda básica em produzir consensos. “Quando a gente fala da diversidade dessa frente, é importante ressaltar que ela nasce em um dos momentos mais polarizados da história do nosso país. Mas algumas ideias, pela sua força moral, pela importância que têm, conseguem superar essa polarização.”
Conselho Consultivo
Para auxiliar na implementação da proposta, a frente conta com um conselho consultivo, com integrantes da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), da Unicef, Oxfam Brasil e da Central Única das Favelas (Cufa). Também terá a participação dos economistas Mônica de Bolle, Laura Carvalho, Marcos Mendes, José Roberto Afonso e Armínio Fraga, além de Florence Bauer (representante do Unicef no Brasil) e Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social.
A diretora-executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, destacou que a pandemia de covid-19 impõe um desafio de reconstrução da sociedade. “Precisamos ter um novo pacto, que esteja baseado na solidariedade e na justiça social”. Ela destacou a renda básica como instrumento essencial para a superação das desigualdades sociais, bem como do racismo.
Mas também lembrou que essa nova política não pode servir de substituta ao sistema de proteção já criado. Ela destacou riscos, como a proposta do governo para o Fundeb, que pretende eliminar políticas públicas “fundamentais”, segundo ela, para colocar tudo na “caixinha da renda básica”.
Já o presidente da RBRB, Leandro Ferreira, defendeu que só seremos um país “mais solidário” quando ampliarmos a “segurança de renda”. A partir dos mais pobres, mas com vistas a atingir a “universalidade”. “Segurança de renda é um bem público, e deve ser encarado dessa forma. Ao lado de educação, moradia, e tantos outros serviços. E não concorrendo com cada um deles. Para que tenhamos de fato um círculo virtuoso das políticas sociais do Brasil.”
Ele também destacou a importância dos bancos públicos, de programas como o Bolsa Família, e de ferramentas, como o Cadastro Único (CadÚnico), como fundamentais para garantir a viabilidade da implementação do auxílio emergencial.
