Rede Brasil Atual
Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.
Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação
O resultado oficial vai ser proclamado ainda hoje (7) pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros ( PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação.
Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A disputa sobre os royalties começou em 2009, quando se promoveu o debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. Em 2010 o Congresso aprovou uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que dividia todos os recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O ex-presidente Lula vetou a emenda
No ano passado o Congresso aprovou um novo texto, que desta vez limitava o repasse dos royalties aos estados produtores a níveis de 2010 e dividir o restante entre os demais. Por afetar contratos já de exploração já firmados, a presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto, estabelecendo que só os futuros contratos poderiam ser regidos pelos novos percentuais. Ontem, o Congresso derrubou o veto.
No STF
O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, afirmou hoje (7) que o estado está pronto para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) assim que for oficializada a decisão sobre a derrubada do veto presidencial à partilha dos royalties do petróle. “Já está pronto o recurso. Só estamos aguardando a publicação da lei. Assim que for promulgada no Diário Oficial da União pelo presidente do Congresso, entraremos com a ação. Vai ser designado um relator e esperamos que o relator tome essa decisão da suspensão imediata”, disse o governador
Caso não consiga impedir a partilha da verba, o governador já adiantou que tem um arsenal de ações e tomará medidas duras, como o corte de incentivos fiscais às petroleiras e a revisão de licenças ambientais. “No momento em que você deixa de receber essa receita, que é originária segundo a Constituição, vai ter de tomar medidas muito duras, não só na área ambiental, mas no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Eu diria que esse tipo de medida, de não ter mais ações públicas de incentivo tributário [às petroleiras] ou do ponto de vista ambiental, rever licenças, só serão tomadas caso o Supremo não reconheça a inconstitucionalidade.”
Cabral repetiu os argumentos da presidenta Dilma Rousseff, apontando três artigos da Constituição Federal que estariam sendo desrespeitados pela medida, entre eles, o Artigo 167, que trata do desequilíbrio orçamentário. “Para o estado do Rio de Janeiro e seus municípios é o caos. Não consigo compreender o que leva a uma decisão dessas, que não resolverá o problema de nenhum estado brasileiro e leva à falência um governo do estado e muitas das prefeituras.”
Segundo Cabral, 87 dos 92 municípios do Rio recebem os royalties e, para metade dessas cidades, os recursos são muito significativos para o orçamento. Dos 16 milhões de habitantes do estado do Rio, 15 milhões moram em municípios beneficiados. De acordo com ele, o prejuízo poderia chegar a R$ 3 bilhões apenas neste ano.
