Durante o 10° Congresso Nacional da CUT, que tem como tema “Desenvolvimento com trabalho…
Imprensa da FUP
Durante o 10° Congresso Nacional da CUT, que tem como tema “Desenvolvimento com trabalho, renda e direitos”, foram definidas todas as prioridades e estratégias da central para os próximos 3 anos. Entre vários temas primordiais para a classe trabalhadora e para a soberania nacional, a questão de uma nova lei do petróleo, que acabe com os leilões das jazidas e que garanta a destinação dos recursos do pré-sal para a sociedade, foi uma das principais questões debatidas entre os 2,5 mil trabalhadores delegados que estiveram presentes no congresso.
Leia a íntegra da Resolução aprovada por ACLAMAÇÃO no Congresso:
A descoberta de mega-reservas de petróleo e gás natural na camada pré-sal do mar territorial brasileiro abriu o debate sobre um novo marco regulatório para o setor petrolífero no Brasil que efetivamente garanta o controle estatal do petróleo e a manutenção da soberania energética brasileira. Inclusive o maior porta-voz dessa necessidade tem sido o próprio Presidente Lula.
A atual lei 9478/97, herança do governo neoliberal do PSDB, impôs ao Brasil imensos prejuízos. Nos últimos dez anos, foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, dos quais metade eram multinacionais. Essa política de licitações de blocos de petróleo e gás natural compromete a soberania nacional e o controle social sobre a utilização destes recursos tão estratégicos e determinantes para a sociedade brasileira. A CUT sempre esteve atenta a esta questão, participando do movimento histórico contra a revisão constitucional e a quebra do monopólio estatal do petróleo nos anos 90, além da luta contra o sucateamento e a privatização da Petrobras durante os governos neoliberais. Diante da atual realidade, a CUT deve agir imediatamente, em conjunto com a FUP, CNQ e sindicatos cutistas, com os seguintes objetivos:
1) Mobilizar a sociedade brasileira para o debate sobre o tema e participação da campanha “ O petróleo tem que ser nosso”;
2) Participar da elaboração do novo marco constitucional e regulatório para o setor, uma nova lei do petróleo que defenda a soberania energética e a auto-determinação do povo brasileiro, o controle público do petróleo e gás natural, a revisão da participação das empresas estrangeiras na exploração, produção, refino e comercialização do petróleo e gás natural e a revisão do papel da Agência Nacional do Petróleo – ANP, avançando rumo à nacionalização do setor;
3) Fim do modelo de concessão e dos leilões de blocos petrolíferos;
4) Petrobrás 100% estatal e pública;
5) Monopólio do Estado na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, tendo a Petrobrás como executora, resgatando os princípios da lei 2004/53;
6) Reincorporação da Transpetro, Refap e empresas do Sistema à Petrobrás;
7) Garantia de condições dignas de trabalho e consolidação de direitos, como regimes e jornadas, para todos que atuem na indústria nacional do petróleo;
8) Destinação social dos recursos gerados pelo petróleo e gás, através de instrumentos que garantam que estas riquezas sejam revertidas em benefício do povo brasileiro, através da criação de um fundo social soberano, e que esteja garantida a destinação destes recursos exclusivamente às demandas sociais e a soberania nacional.
PETRÓLEO (PLANO DE LUTAS)
· A CUT incentivará a participação na campanha “O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO” em todas as suas entidades filiadas e orgânicas;
· A CUT deve intensificar as mobilizações para a jornada de lutas no dia 14 de agosto, em conjunto com as demais centrais sindicais e CMS;
· A CUT e cutistas devem participar no ato chamado pelo MST no dia 19 de agosto em Brasília enfatizando também a campanha “O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO”;
· No dia 7 de setembro, nas manifestações populares a CUT promoverá o dia nacional de coleta de assinaturas pelo projeto de lei de iniciativa popular por uma nova lei do petróleo;
· A CUT orienta as entidades filiadas se engajarem na coleta de 1,3 milhões de assinaturas pelo projeto de lei de iniciativa popular por uma nova lei do petróleo em todas as atividades;
· A mobilização do dia 2 de outubro (sexta-feira), marcando a data de 3 de outubro, aniversário da Petrobrás;
· A CUT participará ativamente das mobilizações pela mudança do atual marco regulatório, organizando grandes atos nacionais unificados por uma nova lei do petróleo.
