Rede Brasil Atual
Em um dos momentos mais tensos e agitados da atual legislatura, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) em sessão mista o requerimento de urgência para a apreciação dos vetos parciais efetuados pela presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo entre União, estados e municípios. Agora, os vetos referentes aos royalties passarão à frente de outros 3.060 vetos presidenciais que aguardam apreciação e deverão ser votados por deputados e senadores já na próxima semana. Um veto presidencial não é derrubado pelo Congresso há sete anos.
Após mais de quatro horas de bate-boca na sessão realizada no plenário da Câmara, 348 deputados votaram a favor do pedido de urgência e 80 deputados votaram contra, com uma abstenção. Entre os senadores, foram 60 votos a favor e sete contra. Até as votações serem realizadas, o clima entre os parlamentares dos estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – e os parlamentares dos demais estados esquentou com gritos, provocações e até ameaças de agressão física.
Responsável por presidir a sessão, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) teve dificuldade para conter os ânimos dos parlamentares. Assim que confirmou a entrada da análise do pedido de urgência na pauta do dia, vários deputados e senadores passaram a gritar nos microfones e fora deles, solicitando questões de ordem e trocando provocações e insultos.
Em dado momento, a presidenta da sessão se viu acuada na mesa pelos mais exaltados, como os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), entre outros. Por mais de uma vez, ameaçou interromper a sessão: “O que os senhores estão fazendo? Isso aqui é o Congresso Nacional”, disse. Minutos depois, ao ser vaiada após anunciar que a votação sobre o mérito dos vetos não seria realizada também hoje, Rose reclamou. “Enquanto algumas pessoas acharem que as mulheres são idiotas, nós vamos perder tempo na história do Brasil”, disse.
Visivelmente irritados, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protagonizaram alguns dos momentos mais tensos – e engraçados – da sessão. Enquanto o petista, Constituição Federal em punho, tentava desesperadamente convencer Rose de Freitas a adiar a votação, Caiado berrava ao microfone: “Quer mamar sozinho, vai mamar na gata! Você já está muito gordo!”. Em outro momento tenso, o senador Magno Malta (PR-ES) se exaltou ao acusar Rose de Freitas de ignorar seus reiterados pedidos de questão de ordem.
Após a votação, Caiado disse que os parlamentares dos estados não produtores irão pressionar a Mesa Diretora para que a votação dos vetos feitos por Dilma ao projeto dos royalties seja realizada já na próxima terça-feira (18): “Vamos falar com os governadores e pedir aos deputados que mobilizem suas bases e os seus prefeitos para garantirmos o quórum.”
Já Lindbergh reafirmou que, se os vetos forem derrubados, o estado do Rio de Janeiro entrará com novo pedido de liminar no STF: “O Rio precisa garantir os recursos para 2013”, disse. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) manifestou sua “discordância completa” com a forma como a sessão foi conduzida: “Houve um desrespeito completo aos princípios constitucionais e regimentais que regem a matéria”.
Plano abortado
A cisão provocada pela aprovação do requerimento de urgência para a apreciação dos vetos presidenciais ao projeto dos royalties pode ter sepultado uma alternativa que o governo vinha trabalhando para tentar solucionar o impasse entre estados produtores e não produtores. A solução passaria por um acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para restabelecer o pacto federativo a partir de três pilares: uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a revisão das dívidas dos Estados e a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS.
Em visita a Brasília ontem (11), o secretário estadual de Fazenda do Rio, Renato Villela, disse que a eventual derrubada dos vetos de Dilma pelo Congresso fará com que o governo estadual abandone as negociações que já vinham sendo chamadas de Consenso de São Luís: “Como estão sendo tratadas várias questões federativas ao mesmo tempo, é evidente que não dá para discutir qualquer acordo dentro de uma situação em que se esteja preconizando uma quebra do marco legal brasileiro na questão dos royalties. Se discutiremos o pacto federativo, não se pode deixar prosperar esse atentado contra as finanças públicas do Rio de Janeiro”, disse.
