Rede Brasil Atual
Em reação ao anúncio do corte integral do salário de 11.495 servidores federais por conta da greve da categoria, o diretor executivo da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse hoje (23) ao Viomundo, que a medida surpreende a todos considerando-se que o governo teve o grande apoio do funcionalismo para se eleger em 2010.
Nas contas da Condsef, o corte salarial deve atingir 30 mil trabalhadores. “É um ato ilegal”, afirmou Sérgio Ronaldo, lembrando que durante greve de servidores em 2010 o próprio governo emitiu nota técnica dizendo que o corte máximo de salário deveria ser de sete dias em um mês. Ele disse que o objetivo da decisão é forçar o fim da greve “na marra e não no convencimento”.
A Confederação obteve liminares em Mato Grosso e Rondônia para suspender o corte dos salários, mas a obtida no Distrito Federal foi cassada. Agora, a Condsef vai ao Supremo Tribunal Federal. A entidade também aguarda manifestação do ministro José Antônio Dias Toffoli, relator do pedido dos servidores para que seja declarado inconstitucional o Decreto 7.777, que permite a substituição de funcionários públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais.
Segundo o dirigente, a paralisação por reajuste salarial e reestruturação do plano de carreira atinge 300 mil funcionários públicos. Para o Ministério do Planejamento, são 80 a 90 mil. Até agora a proposta do governo prevê aumento de 15,8% parcelado em três anos. A Condsef esperava ainda para hoje uma proposta para apresentar no sábado (25) a uma assembleia nacional de servidores grevistas.
Oficial
De acordo com nota do Ministério do Planejamento, o corte de ponto atingiu 11.495 servidores que fizeram de um a 30 dias de paralisação em julho. “Esse número corresponde a 1,97% dos 571.875 servidores do executivo civil ativo. Os servidores de universidades e institutos federais não fazem parte do cálculo e estão em processo de volta ao trabalho e negociação para reposição dos dias parados. Em 16 ministérios não houve registro de paralisação e, portanto, corte de ponto.”
O ministério informou que os órgãos públicos que registraram paralisação de servidores são, predominantemente, da Administração Indireta (agências reguladoras, entidades vinculadas, fundacionais e autárquicas) com 8.079 funcionários que paralisaram durante um ou mais dias as suas atividades. Entre as 10 áreas com maior percentual de paralisação, oito são agências reguladoras. Na Administração Direta 3.416 servidores tiveram o ponto cortado. O valor total dos descontos de dias parados soma R$ 20.668.252,39.
Defesa
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu o corte de ponto. Para ele, o governo tem agido corretamente ao negociar com os trabalhadores, mas também não efetuar o pagamento daqueles que estão parados. “O servidor em greve rompeu com seu contrato, está reivindicando. Não é justo em nenhuma paralisação que elas se deem com o trabalhador recebendo o salário na integralidade. Na iniciativa privada não é assim. O mesmo modelo deve servir para os servidores públicos”, disse.
Mesmo defendendo o direito de greve dos trabalhadores, Marco Maia, que já foi dirigente sindical, avaliou que o corte de ponto é uma medida necessária. “As greves que são realizadas pelos servidores públicos brasileiros são legítimas. Todo trabalhador tem o direito de reivindicar, buscar melhorar sua condição de trabalho e sua situação salarial. O governo está agindo certo ao sentar para negociar, discutir com os servidores caminhos que resolvam suas reivindicações, mas, ao mesmo tempo, sendo duro na cobrança da responsabilidade e de comportamento republicanos dos grevistas”, frisou.
