Além de entregar a um almirante da Marinha a Presidência do órgão máximo de decisão da Petrobrás, que é o Conselho de Administração, o governo Bolsonaro também indicou um ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, que foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários por uso de informações privilegiadas de uma empresa de petróleo, da qual foi conselheiro. Trata-se de John Forman, geólogo e dono de uma consultoria especializada no setor de petróleo e gás natural, a J. Forman Consultoria.

O militar indicado para presidir o Conselho da Petrobrás é o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que ocupou o comando da Marinha do Brasil nos últimos quatro anos, mas foi substituído na última semana para que pudesse ser indicado ao novo cargo.

Outro nome indicado por Bolsonaro para o órgão máximo da empresa é o do empresário do setor de telecomunicações, João Cox, ex-presidente da Claro e atual presidente do Conselho de Administração da Tim. Os anúncios foram feitos nesta segunda-feira, 14.

O governo tem direito a quatro representações no Conselho da Petrobrás. Os conselheiros indicados precisam ser avaliados pelos órgãos de controle da empresa antes de apreciação pelo Conselho de Administração.

Leia a reportagem do jornal Valor sobre a condenação do conselheiro indicado por Bolsonaro:

O ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) John Forman, indicado nesta segunda-feira ao conselho de administração da Petrobras, foi condenado em 2016 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por de uso de informação privilegiada. A condenação não o tornou inabilitado a atuar como conselheiros de companhias abertas.

O caso, ocorrido em 2013, envolveu a venda de ações da HRT Participações em Petróleo (hoje PetroRio), empresa na qual Forman foi conselheiro no período de novembro de 2009 a março de 2012.

A CVM constatou que Forman e Antônio Carlos de Agostini, outro ex-administrador da HRT, negociaram ações da companhia antes da divulgação de fatos relevantes relacionados à exploração de poços na Namíbia, em 2013. Segundo a autarquia, os dois eram colegas de outros administradores que continuavam a exercer cargos na empresa.

Forman foi condenado a pagar multa de R$ 338,5 mil - equivalente a duas vezes a perda estimada com a negociação dos papéis -, mas não cumpriu a decisão.

Após o julgamento, as defesas de Forman e Agostine recorreram no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mas o pedido foi rejeitado em setembro de 2017.

Depois disso, os advogados entraram com uma ação contra a CVM e a União no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), alegando que o processo administrativo da CVM não respeitou os princípios da legalidade e da presunção de inocência. Entre os argumentos está o fato de que a CVM não esgotou a investigação e exame dos fatos. O processo ainda será julgado.

O Ministério Público Federal se manifestou sobre o caso em agosto de 2018, defendendo que o Judiciário não deve intervir em decisões tomados em processos administrativos que cumpriram todos os requisitos legais. Para o MPF da 2ª Região (RJ/ES), a decisão, contrária aos autores, deve ser mantida, já que a revisão de decisões administrativas na esfera judicial só deve ocorrer em hipóteses de ilegalidade no procedimento, sem entrar no mérito administrativo.

Antes da condenação pela CVM, em setembro de 2016, as defesas de Forman e outros ex-administradores da HRT apresentaram um termo de compromisso que foi rejeitado pelo colegiado da autarquia.

De acordo com o processo, Forman vendeu 500 mil ações durante os pregões de 17 e 18 de julho de 2013, pouco antes da informação sobre a exploração na Namíbia ser divulgada ao mercado. Com a prática, o executivo evitou uma perda de R$ 169,2 mil com os papéis.

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) solicitou do Credit Suisse as gravações telefônicas das ordens emitidas nos dois dias por Forman. Na conversa, transcrita no processo, Forman discute com dois funcionários da corretora sobre estratégias envolvendo a venda de papéis.

Nesse contexto, o administrador da HRT diz que a notícia sobre a operação deveria ser divulgada em breve. "Por isso que eu tô te dizendo, eles iam chegar ao objetivo hoje", diz Forman. "E como a gente só pode falar depois do pregão, é hoje de tarde, então tem que fazer hoje (...) Acho que nessa altura é melhor vender mesmo."

A constatação da SMI é que "após a análise dos fatos, não há dúvidas de que John realizou a venda de ações nos dias 17 de julho e 18 de julho utilizando-se de informação privilegiada", mostra o processo. "A gravação da ordem dada diretamente por John constitui uma prova definitiva e incontestável dessa prática."

Durante o julgamento, a defesa de Forman alegou que o caso não se tratava de uso de informação privilegiada. A ordem de venda dos papéis, segundo os advogados, partiu de uma "estimativa" do executivo sobre a divulgação dos resultados do poço de Murombe-1. Se Forman tivesse recebido uma informação relevante, argumentam, teria vendido todas ou quase todas as ações da HRT.

Conforme a defesa, ele ajudou a fundar a HRT, sendo "um dos mais renomados especialistas do setir de óleo e gás no Brasil". "Não seria agora, na maturidade de seus 76 anos de idade, já com patrimônio formado e reputação consolidada, que ele praticaria 'insider trading' com as ações da empresa que ajudou a fundar", disseram os advogados na época.

Em entrevista por telefone ao Valor, Forman disse que a condenação pela CVM "foi resolvida", mas não entrou em detalhes. "Não tenho nada com a HRT há mais de sete anos. Não tenho nenhuma pendência com ninguém. Não tenho nada pendurado", afirmou.

Forman disse não ter nenhum "padrinho" responsável pela escolha de seu nome para o conselho da Petrobras e que sua indicação foi uma decisão do Ministério de Minas e Energia (MME). "Eles [MME] me consultaram e eu aceitei. Foi assim que aconteceu", explicou.

Em mensagem enviada à reportagem, Forman confirmou que o pagamento da multa aplicada pela CVM não foi feito. "O processo, que atingiu várias pessoas, foi baseado em informação relevante que nunca existiu", afirmou, sem dar mais informações.

Em nota, a CVM informou que "irá adotar as medidas necessárias para a cobrança do valor devido". Segundo apurou o Valor, a pendência deveria ter sido paga até março de 2018.

Geólogo, Forman foi diretor da ANP entre janeiro de 2002 e janeiro de 2006, período em que a autarquia teve como diretores-gerais o embaixador Sebastião do Rego Barros (que deixou o cargo em 2005) e Haroldo Lima (que assumiu em seguida). Atualmente, ele tem atuado em sua consultoria especializada no setor de petróleo e gás natural, a J. Forman Consultoria.

 

[Por Rita Azevedo e Rodrigo Polito, do jornal Valor]


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Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar na última sexta-feira, 11, a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que impedia a Petrobrás de continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, a estatal afirmou nesta segunda, 14, que “retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”.

Com isso, a direção da Petrobrás segue descumprindo a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.

Em decisão proferida em19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril do ano passado e que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. O decreto foi questionado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio afirmou em seu despacho que o decreto do ex-presidente Temer é flagrantemente ilegal. Toffoli, por sua vez, suspendeu a decisão do colega de corte, através de liminar, liberando a Petrobrás para vender os ativos. A ADI está pautada para ser analisada pelo plenário do STF no dia 27 de fevereiro.

Pelo menos 178 concessões em campos maduros de petróleo em terra e águas rasas e profundas estão sendo negociados pela Petrobrás, sendo que mais 180 campos também estão na lista para serem entregues.  

Campos entregues por  0,25% do valor de retorno

Em novembro, a empresa concluiu a venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte e três campos de águas rasas na Bacia de Campos (Pargo, Carapeba e Vermelho), onde outras dez áreas de produção estão em processo final de privatização nos polos de Enchova e Pampo. Centenas de petroleiros próprios e terceirizados estão com seus empregos ameaçados. 

Segundo estudo do Dieese, os campos de Pargo, Carapeba e Vermelho foram vendidos por 0,25% do valor de retorno que darão nos próximos anos, levando-se em conta a cotação atual do barril de petróleo. No caso dos campos terrestres do Rio Grande do Norte, a empresa que levou as 34 áreas terá um retorno de pelo menos 180 vezes do que pagou por elas. Até uns anos atrás, os campos vendidos pela Petrobrás respondiam por quase 80% de toda a produção de gás do estado.

 Mais de 3.500 trabalhadores sem destino

Na Bacia de Campos, a Petrobrás tem cerca de 830 trabalhadores próprios e 2.490 terceirizados nas plataformas que operam os campos que estão sendo vendidos. Qual será o destino destes petroleiros? Serão transferidos? Se tornarão prestadores de serviço das multinacionais? A mesma preocupação têm os trabalhadores do Rio Grande do Norte, onde as 34 áreas vendidas empregam atualmente cerca de 80 petroleiros próprios e 120 terceirizados.

O feirão de ofertas da Petrobrás inclui ainda campos terrestres e marítimos no Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bacia de Santos. 

[FUP]

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Segunda, 14 Janeiro 2019 17:53

Replan e Recap sob ameaça de privatização

Não bastasse a estratégia equivocada da gestão da Petrobrás de vender 60% de quatro importantes refinarias no Sul e Nordeste do país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aparece, neste início de ano, com uma proposta ainda pior: a venda integral dessas unidades. O órgão reforça o aprofundamento do desmonte da estatal e recomenda ainda que sejam feitos desinvestimentos no setor de refino da região Sudeste, colocando sob ameaça a Refinaria de Paulínia (Replan) e a Refinaria de Capuava (Recap).

As propostas foram apresentadas pelo Grupo Técnico, formado por representantes do Cade e da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para debater o mercado de combustíveis no Brasil. “Esses aconselhamentos absurdos nos deixam ainda mais preocupados e com a pulga atrás da orelha, porque nos parece óbvio que esses órgãos federais estão sendo usados politicamente para o projeto de desmanche da Petrobrás”, afirma o coordenador geral do Sindipetro Unificado-SP, Juliano Deptula.

Em seu discurso de posse, no dia 3 de janeiro, o novo presidente da Petrobrás Roberto Castello Branco, afirmou ser inconcebível o monopólio da estatal no refino e, em um vídeo exibido no canal interno da companhia, informou que a empresa vai avaliar a venda de algumas refinarias.

Para acabar com a “solidão na indústria do refino”, como referiu-se Castello Branco, o novo governo e a nova gestão da Petrobrás parecem focar a atenção no downstream (fase logística, do transporte dos produtos da refinaria até os pontos de consumo). A substituição dos diretores das áreas de Refino e Gás Natural e Estratégia, Jorge Celestino e Nelson Silva por Anelise Quintão Lara e Lauro Cotta, respectivamente, sinalizam a saída da Petrobrás desse segmento. A privatização da Liquigás, inclusive, apontam especialistas, deve voltar para a pauta da empresa.

“O presidente da Petrobrás é o único CEO do planeta interessado em abrir concorrência e reduzir o tamanho da empresa que ele comanda. Isso não parece lógico”, afirma o diretor do Sindicato Gustavo Marsaioli.

A venda das refinarias não vai reduzir o valor dos combustíveis e do gás de cozinha, e os brasileiros continuarão pagando caro por esses produtos, seguindo os preços internacionais. Para o Sindicato, o desmonte do refino vai inviabilizar a construção de novas refinarias no Brasil e aumentar as exportações de pré-sal e importações de combustíveis, derivados do petróleo e fertilizantes. “Quem sai lucrando com isso são as multinacionais e não o mercado brasileiro”, lamenta Marsaioli.

 Gestão de ‘insanidade’

Tirar o protagonismo da Petrobrás no refino é uma “insanidade”, afirma o diretor do Unificado e da FUP, João Antônio de Moraes. “Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Segundo Moraes, o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e, nesse cenário, é mais benéfico que o controle seja do país. "A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto, a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Castello Branco assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", declara.

O dirigente sindical lembra ainda que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que ao tirar a Petrobrás virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", argumenta.

A onda de privatizações planejada pelo novo governo, de acordo com Moraes, pode agravar mais a crise no país, já que a Petrobrás foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobrás já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", conclui.

 [Por Alessandra Campos, do Sindipetro Unificado de São Paulo, com informações da FUP]

 

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A FUP ingressou nesta segunda-feira, 14, com Ação Civil Pública contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa, em função da nomeação arbitrária de um "amigo particular" indicado pelo presidente da República para assumir a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da empresa. O amigo de Jair Bolsonaro que foi indicado para o cargo não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da estatal, fato que foi denunciado pela Federação na última sexta-feira, 11

O indicado pelo presidente da República, Carlos Victor Nagem - mais conhecido como "capitão Victor", por ser capitão-tenente da reserva da marinha, é funcionário concursado da Petrobrás há 11 anos e está classificado como “Profissional de Nível Superior Pleno” no Plano de Cargos da companhia, cuja escala inicia em “Júnior”, e ascende para “Pleno”, “Sênior” e “Máster”.

"Ocorre que o status de ‘Pleno’ é incompatível com a representação da Petrobrás como Gerente Executivo", destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, na Ação Civil Pública, protocolada na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. "Em consulta ao Plano de Carreiras e Remuneração da Petrobrás, na ênfase de conhecimentos específicos do Indicado – Administração – é prevista a representação da Estatal pelo empregado somente quando este é qualificado como ‘Sênior’. Ainda assim, o empregado ‘Sênior’ somente representa a Petrobrás em projetos de menor complexidade”, explica.

“Para a indicação a cargo do grau de atribuições e responsabilidades de um ‘Gerente Executivo’, o PCR prevê empregados de grau ‘Máster’. Se a norma interna da Petrobrás, o PCR, é destituída de validade, e não tem império sobre a organização empresarial, este é um fato relevante que deve imediatamente ser comunicado pelo Réu aos acionistas, consoante as normas da Comissão de Valores Mobiliários. No entanto, se o PCR tem validade, não pode o Indicado ser nomeado em cumprimento à indicação", destaca Normando.

Violação hierárquica

Ele também ressalta que a nomeação significa "violação hierárquica", citando os cargos de nomeação que se incumbem da representação da Petrobrás, em ordem crescente: "Supervisor, Coordenador, Gerente Setorial, Gerente, Gerente Geral, Gerente Executivo, Diretor, Presidente".

"O Indicado jamais exerceu qualquer dessas funções de nomeação. Nunca representou formalmente a Petrobrás, em qualquer grau de responsabilidade. Em paralelo à questão do acúmulo profissional que só a experiência possibilita, há a não menos grave quebra de hierarquia, e previsível caos organizacional, consequência dessa ‘furada de fila’ em desrespeito a centenas de representantes da empresa", alega Normando.

 Improbidade administrativa

A Ação da FUP cita a lei 8.429/92, que define como atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes dos entes federativos. " O ato desvirtuado do interesse público configura desvio de finalidade e constitui uma modalidade de abuso de poder, estando sujeito à nulidade", explica o assessor da FUP.

A Ação cobra uma liminar que anule a indicação de Carlos Victor para a Gerência Executiva, cuja nomeação deverá ser confirmada pelo Conselho de Administração da empresa, se a Justiça não barrar esse ato, que ofende claramente os "princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público".

[FUP, com informação da Assessoria Jurídica]

 

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Após promover o filho do vice Mourão no Banco do Brasil, Jair Bolsonaro gera nova indignação ao interferir a favor da indicação de um “amigo particular” para ocupar a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobrás. Para atender ao pedido do presidente, a direção da empresa violou o próprio Plano de Cargos e Remuneração (PCR) e nomeou um profissional pleno para um cargo sênior, triplicando o seu salário.

Carlo Victor Guerra Nagem, o “amigo particular” de Bolsonaro, é capitão-tenente da reserva da marinha e funcionário da Petrobrás há 11 anos, período em que também disputou cargos legislativos pelo PSC, com apoio do presidente eleito.  Nesta sexta-feira, 11, em sua conta oficial do twitter, Bolsonaro defendeu a indicação, alegando que o amigo tem um currículo com várias atribuições externas que o qualificam para o cargo.

No entanto, títulos acadêmicos não justificam aceleração na carreira ou, até mesmo, aumento da remuneração, segundo esclareceu a própria Petrobrás, durante a campanha para implementação do PCR. No documento “Perguntas e Respostas sobre o PCR”, a empresa informa que “a proposta do PCR é avaliar as pessoas por suas entregas e não por suas titulações”.

Profissional de nível Pleno da carreira Administrativa, Carlos Victor, também segundo as atribuições de carreira do PCR, teria grandes dificuldades de ocupar uma Gerência Executiva, cujas funções estão diretamente relacionadas às atribuições dos profissionais de nível Sênior. Como profissional Pleno, por exemplo, o novo gerente de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobrás não poderá "representar a companhia em projetos interinstitucionais, respondendo por assuntos técnicos e zelando pela imagem institucional".

Segundo o PCR, somente profissionais de nível Sênior possuem atribuições no plano de cargo para poder propor "novas formas de organizar, sistematizar e normatizar os trabalhos em que atua".  Já os profissionais de nível Pleno devem tomar decisões "com autonomia em situações não previstas, mas não inéditas".

Portanto, seguindo as normas do PCR, Carlos Victor ocuparia uma Gerência Executiva da Petrobrás, em um período de transição, sem poder fazer nada de novo. Qual o sentido dessa nomeação, se não favorecer o amigo de Bolsonaro?

Leia também: FUP entra com ação contra presidente da Petrobrás por improbidade administrativa

[FUP]

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Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás comunicou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além de sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção do Brasil, que importa mais de 75% dos insumos nitrogenados e é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo.

Desde 2017, os petroleiros vêm alertando para os impactos que o país sofrerá com a saída da Petrobrás deste setor, que é essencial para a agricultura. Logo após o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, a empresa, sob o comando de Pedro Parente, anunciou a venda das fábricas de Araucária e do Mato Grosso do Sul, cuja negociação foi suspensa no início de julho, após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conceder liminar proibindo a venda de empresas públicas sem autorização do Legislativo. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. A liminar continua valendo até que os demais ministros do STF se posicionem sobre a ADI.

No rastro da venda das FAFENs PR e MS, a Petrobrás também anunciou em julho passado a hibernação das fábricas de Sergipe e da Bahia, cuja resistência dos trabalhadores fez a direção da empresa recuar. No dia 04 de janeiro, no entanto, sob a gestão de Roberto Castello Branco, a nova diretoria da estatal retomou a decisão de hibernar as plantas e agora anuncia o projeto de arrendamento das FAFENs BA e SE.

Como a FUP vem alertando, a saída da Petrobrás do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão. Especialistas do setor têm ressaltado que a demanda global de fertilizantes deve elevar em até 15% os preços do produto. A Petrobrás é a grande produtora nacional de gás natural e, estrategicamente, deveria manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O abandono do segmento de fertilizantes impacta diretamente a cadeia produtiva do setor agrícola, tornando o país dependente dos preços internacionais.

Ao longo dos anos 2000, os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir essa dependência externa, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor, com o desenvolvimento de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas foi paralisada pela gestão de Pedro Parente.

Estudos da época apontavam que se as novas plantas já estivessem produzindo, a necessidade de importação de fertilizantes nitrogenados seria hoje inferior a 10%. Ou seja, o Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Agora, o país caminha para a total dependência do setor privado e das multinacionais.

[FUP]

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Com apenas uma semana de mandato, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) acelera o projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro. Na terça-feira, 08, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o governo Bolsonaro tem projeções para privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais nos próximos meses.

A voracidade para vender ou extinguir as estatais do país já fez as primeiras vítimas: os 1.177 empregados das estatais Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, vinculada ao Ministério dos Transportes, e Ceitec, produtora de chip para gado vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com a decisão de fechar as portas até março, todos serão demitidos, apesar de terem entrado nas empresas por meio de concurso público. Com a liquidação, as atividades das estatais serão simplesmente encerradas, já que não há interesse do mercado em comprar essas companhias.

A intenção do governo Jair Bolsonaro é privatizar as ferrovias, o que retiraria as funções da Valec. No caso da Ceitec, o governo não tem mais interesse em atuar na área. Os ativos das empresas serão vendidos para pagar dívidas, segundo informações publicadas pelo jornal o Estado de São Paulo.

Arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados

Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás anunciou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção de fertilizantes do Brasil, que é dependente da importação desses insumos essenciais para a agricultura.

“Mais da metade dos fertilizantes nitrogenados consumidos no Brasil são importados. Internamente, a Petrobras é a grande produtora com três unidades em operação e uma em fase final de construção. Esses fertilizantes são produzidos a partir amônia anidra, gerada, principalmente, pelo gás natural. A Estatal é a grande produtora nacional de gás natural e deve manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O país não tem infraestrutura para atender o mercado interno sem a Petrobrás. É estratégico para o Brasil que a Estatal aumente a sua produção”, explicar o diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Paulo César Martin.

A Fafen Bahia teve a produção paralisada na última sexta-feira, 04, após a unidade ser colocada em hibernação.

Sindicatos contestam

A necessidade da venda do patrimônio público é contestada por representantes dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, que lembram a importância que essas empresas públicas tiveram na geração de empregos, no desenvolvimento do país e na rápida superação pelo Brasil da crise econômica que atingiu o mundo em 2008, após a quebra do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.

Para o engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, o governo Bolsonaro “vende a vaca para comprar o leite”. Ele conta que o Brasil tem 150 estatais de várias atividades econômicas e sociais e que algumas são 100% públicas, outras são S/A e outras mistas.

“Algumas dão lucros e outras não e, exatamente por isso, a privatização não pode ser vista por um viés ideológico e sim técnico”, defende o dirigente.

Segundo ele, somente a Eletrobras, de 2003 a 2016, deu R$ 1 bilhão de lucro ao ano para o governo. “Já outras empresas são dependentes da União, mas têm um caráter social importante, como a Embrapa, por exemplo, que gera pesquisa para a agricultura, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que atende hospitais universitários e federais. Elas são deficitárias porque têm um caráter social. Quem vai comprar essas empresas?”, questiona Ícaro.

O dirigente lamenta ainda a falácia que setores interessados na privatização construíram de que as empresas públicas são cabides de emprego.

“A imensa maioria dos servidores e servidoras entraram por meio de concurso público. Mas é com esses argumentos, mesmo que frágeis do ponto de vista racional, que eles colocam a opinião pública a favor do processo de privatização”.

Já para José Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a fala do ministro da Infraestrutura de privatizar 100 estatais lamentavelmente está em sintonia com o programa de governo de Bolsonaro.

“Ele foi eleito afirmando que iria retirar direitos e entregar o Brasil ao capital internacional”, lamenta Rangel.

Os investimentos das estatais, segundo o dirigente, são fundamentais para alavancar a economia e a privatização dessas empresas vai custar caro para a população, que, nos casos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, já vem pagando R$ 5 pelo litro da gasolina e até R$ 90 pelo botijão de gás.

“E isso por causa do desmonte que começou a ser promovido pelo ilegítimo Temer. Os preços estão altos por causa do modelo de paridade de preços com o mercado internacional adotado pela diretoria nomeada por Temer para a Petrobras. Infelizmente, as pessoas não estão entendendo que é justamente este modelo privatista que as levam a pagar mais caro”.

Quem também lamenta o projeto de país que a sociedade brasileira escolheu ao eleger Bolsonaro é o assessor de saneamento básico da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva. “Infelizmente, teremos de resistir a medidas que Bolsonaro prometeu durante sua campanha eleitoral”.

“Esse projeto retoma com força o neoliberalismo, que teve seu auge nos anos 1990 e coloca o Brasil numa condição de submissão aos interesses do capital nacional e internacional, descartando dessa forma a possibilidade do fortalecimento da soberania nacional”.

É o alerta que o coordenador da FUP, José Maria, também faz. Segundo ele, a declaração do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que “não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país” vai contra a soberania nacional. 

“Além disso, o capital privado, que pode investir em óleo e gás desde 1997, nunca teve interesse em fazer e pode colocar em risco nossa produção e investimento. Os empresários nunca investiram dinheiro e tecnologia no setor, não descobriram nada no Brasil. Não foram eles que criaram a Petrobras, que descobriram petróleo na Bacia de Campos e o pré-sal”, diz José Maria. 

“É lamentável que o presidente de uma empresa estatal que tem uma importância fundamental para o país queria se desfazer do caixa da Petrobras com refino e distribuição”.

Lutar e resistir

Além dos petroleiros, os trabalhadores e trabalhadoras dos setores de energia e saneamento também estão traçando estratégias de luta para resistir ao desmonte do Estado. O assessor de saneamento básico da FNU explica que a entidade continuará a batalha, iniciada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que, depois do golpe de 2016, tentou mudar a legislação, construída no governo do PT, para privatizar o setor e prossegue no governo de Bolsonaro.

Segundo Edson Aparecido da Silva, no Brasil, o caminho sinalizado pelo governo é justamente o oposto do que ocorre no mundo, como o caso de Paris, na França, que o serviço de saneamento, especialmente o básico, está sendo restatizado, retomado pelo poder público por problemas causados pela privatização, como o aumento de tarifas e falta de investimentos.

Os avanços conquistados durante os governos do PT sofrerão profundos retrocessos e a sociedade sentirá na pele se não se unir aos trabalhadores e trabalhadoras nessa luta de resistência”.

[FUP, com informações da CUT e do Sindipetro-BA]

 

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Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as declarações do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que defende a venda de refinarias da estatal, vão na contramão dos interesses da empresa e beneficiam as concorrentes estrangeiras.

O diretor da FUP, João Antonio de Moraes, destaca a importância estratégica da Petrobras para o Brasil, tanto economicamente quanto na produção de insumos como a energia. Na avaliação dele, tirar o protagonismo da estatal é uma "insanidade". "Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, Moraes também diz que no mundo o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e defende que, nesse cenário, é mais benéfico que esteja sob controle da sociedade.

Castello Branco disse, em entrevista a um canal interno da companhia, que não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país. Ao tomar posse na semana passada, o executivo declarou que monopólios são "inadmissíveis" em sociedades livres.

O novo executivo também cogitou vender algumas refinarias para, segundo ele, financiar a exploração do pré-sal. Moraes afirma que a Petrobras não precisa se desfazer do refino para desenvolver o pré-sal, já que a empresa consegue fazer isso atualmente.

"A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Ele assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", aponta.

O dirigente sindical questiona a forma que o executivo fala sobre monopólio e lembra que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que, ao tirar a Petrobras virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", afirma.

Por fim, Moraes diz que a onda de privatizações planejada pelo governo Bolsonaro pode agravar mais a crise, já que a Petrobras foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobras já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", acrescenta.

 


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[Via Rede Brasil Atual]

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Em artigo publicado em julho de 2018 no portal BNews, da Bahia, o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão, e a pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais da Universidade Federal da Bahia (NEC/UFBA), Iramaya Soeiro, já alertavam para os impactos da desativação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), que foi colocada em hibernação pela Petrobrás no dia 04 de janeiro.

Leia a íntegra:

Entendendo economia: Qual o significado da paralisação da Fafen-BA?

No dia 19 de março de 2018 foi anunciado pela Petrobrás a hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen-BA). A pressão realizada por parte do Sindicato dos Petroleiros, do governador, deputados da Bahia, bem como de outros setores da sociedade civil organizada baiana (e do Paraná e Sergipe onde existem fábricas de fertilizantes) foram capazes de impedir, ainda que em caráter temporário, que a Fafen-Ba fosse desativada de imediato. 

A Fafen-BA tem um papel central para o funcionamento do polo petroquímico de Camaçari por meio do fornecimento de insumos para as diversas empresas que compõem a cadeia produtiva da região. Ela foi designada para Camaçari pois o munícipio já possuía uma estrutura industrial de gasodutos, água e eletricidade, os fertilizantes nitrogenados eram produzidos com o gás vindo dos campos produtores da Bahia. Fundada em 1971 foi a primeira empresa a compor o Polo de Camaçari e a primeira fábrica de Ureia do Brasil. 

Ao longo do tempo, a Fafen-BA se estabeleceu como responsável por produzir diversos produtos, entre eles está a amônia que é um derivado do gás natural, empregado na produção de outros bens como ureia, sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros.

Com efeito, a hibernação da Fafen-BA deve impactar negativamente as empresas, o mercado de trabalho e a estrutura tributária do município de Camaçari e da região em seu entorno.

No mercado de trabalho, para se ter uma ideia dos possíveis impactos futuros, os últimos quatro anos – quando o Brasil atravessou uma profunda recessão e, ao mesmo tempo, a Petrobras reduziu fortemente seus investimentos na área de fertilizantes – dão uma dimensão do que pode ocorrer com a hibernação definitiva da Fafen-BA. Entre dezembro de 2013 e de 2017, segundo os dados do CAGED, já houve uma redução dos postos de trabalho na cadeia petroquímica de Camaçari e Candeias. Nos dois municípios, foram admitidos 2494 trabalhadores e desligados 2805, um saldo negativo de 311. 

Na indústria, o impacto deve se observar em várias empresas, principalmente naquelas que a Fafen-BA atua como fornecedora, com destaque para o agronegócio e as empresas do polo petroquímico de Camaçari, como a Braskem, Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica, Adubos Araguaia, Carbonor, IPC e White Martins. Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela Fafen-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas. 

Além das empresas citadas acima, o encerramento das atividades da Fafen-Ba provocará um desequilíbrio na produção da térmica Romulo Almeida que foi projetada para atender a demanda de energia elétrica para Fafen, podendo inviabilizar seu funcionamento. 

A logística de alocação e distribuição da amônia depende dos terminais baianos e do Porto de Aratu que estão operando no limite de sua capacidade. A alternativa de receber amônia por outros portos brasileiros trará dificuldades de transporte dos produtos. As empresas baianas utilizam aproximadamente 350 toneladas por dia de amônia e o transporte dessa quantidade utilizaria 14 carretas por dia, numa viagem – caso fosse utilizado o Porto de Santos, por exemplo – que demoraria 8 dias no total. Com efeito, seriam necessárias 112 carretas para esse abastecimento, além de ter 10% de carretas sobressalientes em casos de imprevistos, ou seja, seriam necessárias 124 carretas por mês disponíveis, gerando um custo logístico excedente imenso para essas empresas.

No campo tributário, as empresas do Polo Industrial de Camaçari (cerca de 90 que atuam em diversos ramos, entre elas, químicas, petroquímicas, indústria automotiva, fármacos, energia eólica, bebidas, fertilizantes, etc) faturam em torno de US$ 15 bilhões por ano e respondem por mais de 90% da arrecadação tributária do município. Além disso, contribui anualmente com mais de R$ 1 bilhão em ICMS para o estado da Bahia, correspondendo a 20% do PIB estadual. 

Os impactos para o mercado de trabalho, a indústria local e as receitas fiscais confirmam a relevância da Fafen-BA para a região. No atual cenário, o fim das suas atividades pode sepultar, ou pelo menos, fragilizar uma gigantesca cadeia produtiva. Assim como já ocorre em outros segmentos da Petrobras, como a produção em campos maduros de petróleo, as expectativas que a saída da estatal brasileira seja substituída por investimentos privados são ilusórias. A Petrobras domina o setor e os grandes produtores globais tem reforçado sua produção nacional de fertilizantes, como a China, utilizando inclusive suas empresas estatais. 

Esse é só mais um exemplo como o desmonte da Petrobras é muito mais do que a diminuição de empresa de petróleo. É, na verdade, a destruição de parte importante de um projeto de país. 

Durante participação em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, Rodrigo Leão explicou os impactos que a paralisação da Fafen causaria ao estado e ao país. Asssista:

 

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A redução de efetivo nas unidades da Petrobrás, provocada pelo O&M (Estudo de Organização e Método) e pelos sucessivos PIDVs (Planos de Incentivo à Demissão Voluntária), trouxe efeitos perversos aos trabalhadores e aumento dos riscos às instalações e à sociedade. Exemplos recentes, como a explosão que ocorreu na REPLAN, em São Paulo, são evidências da perda de robustez operacional.

Apesar da alta gestão da Petrobrás negar as consequências danosas, ficaram evidentes as dificuldades de gestão de pessoal das unidades operacionais com a redução dos postos de trabalho imposta pela companhia. E na FAFEN-BA não foi diferente. Na unidade da Petrobras em Camaçari, pelo menos 5 trabalhadores ficaram em jornada extra por falta de rendição no posto de trabalho nos últimos 3 dias. Quatro deles por 24 horas e um por 40 horas ininterruptas, ou seja, 5 turnos seguidos trabalhando sem poder descansar.

Com a iniciativa da Petrobrás de reduzir o efetivo de trabalho, os empregados ficaram obrigados a assumir novas atividades, acumulando funções. Com isso, as possibilidades de substituições do posto de trabalho diminuíram, fazendo com que férias e afastamentos legais gerassem dobras forçadas de turno. O Sindipetro Bahia já vinha alertando que essa política de redução de contingente traria danos aos trabalhadores pela sobrecarga de trabalho e risco de acidentes.

 O Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou no sentido de confirmar dano existencial ao trabalhador que sofre limitações na sua vida fora do ambiente de trabalho em razão de condutas ilícitas praticadas pelo empregador que o impossibilitam de realizar atividades de lazer, conviver com a família ou desenvolver projetos particulares. Foi o que aconteceu com os trabalhadores dessas unidades na Bahia. Nesses casos, o empregador também sofre penalidade de multa por descumprir medidas mínimas no ambiente de trabalho e, em alguns casos, o gestor responsável pode até responder criminalmente.

A relação desses trabalhadores está no Sindipetro, que tomará as medidas necessárias.

 [Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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