A Justiça do Trabalho da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo suspendeu a exigibilidade dos boletos para pagamento da AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde) em resposta a ação do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo.

Unificado ingressou com pedido liminar para que seja mantida a forma de contribuição por meio de contracheque. Porém, como o vencimento dos boletos ocorrerá durante o prazo concedido para a empresa, o juiz decidiu por suspender a exigibilidade dos boletos.

Caso não seja concedida a liminar, os novos boletos somente poderão ser expedidos após tal decisão e não poderão ser cobrados juros e/ou atualização monetária pelo não pagamento.

Diante da decisão que atende ao desejo da categoria, o Unificado orienta a todos os aposentados e pensionistas que não efetuem o pagamento das faturas com vencimento em 10 de maio e que aguardem novas orientações.

Irracionalidade em tempos de pandemia

A direção da Petrobrás alegou que a mudança da forma de pagamento do plano de saúde, anunciada em abril com início previsto para maio, seria decorrente do término do convênio da Petros com o INSS. Porém, essa parceria estava prevista apenas para junho. Além disso, toda modificação na forma de cobrança deveria ser discutida com o Sindicato, conforme prevê o Acordo Coletivo (ACT) da categoria.

Em abril, cinco mil pensionistas seriam cobrados por boleto bancário e, em julho, os demais pensionistas e aposentados receberiam o documento com vencimento em 10 de agosto

Unificado aponta ainda que a alteração é completamente equivocada pelo momento, já que fará com que centenas de idosos e idosas, grupo de risco em tempos de pandemia de coronavírus, tenham de se deslocar até as agências bancárias para pagarem os seus boletos.

Além dos problemas mencionados existe a possibilidade da cobrança por boleto desrespeitar a margem máxima mensal de desconto, que é definida no ACT, com teto de 13% dos vencimentos.

Muitos pensionistas e aposentados demonstram ainda preocupação com a dificuldade em receber a correspondência que muitas vezes chega em cima da hora ou simplesmente não chega.

Petroleiro aposentado da Replan (Refinaria Paulínia) e coordenador do Daesp (Departamento dos Trabalhadores Aposentados do Estado de São Paulo) em Campinas, Benedito Ferreira, o Ditinho, destaca a importância desta decisão para a categoria.

“A dificuldade em ter que ir à agência bancária faz com que o pagamento da maneira como vinha sendo feito seja o mais adequado. Até porque os aposentados e pensionistas são grupo de risco nesse período de pandemia de coronavírus”, apontou.

Diretor da regional São Paulo do Sindipetro Verenissimo Barsante destaca que a luta agora é para a concessão da liminar e que se torne definitiva com o julgamento do processo. “É uma medida paliativa, que nos traz algum refresco, mas temos de lutar para que isso seja permanente”, disse.

[Via Sindipetro Unificado SP]

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As petroleiras e petroleiros capixabas, em regime administrativo, que foram submetidos à redução de jornada de trabalho e consequente redução salarial, também obtiveram, por meio de Ação Civil Pública proposta pelo SINDIPETRO-ES, medida LIMINAR que determinou que a Petrobrás:

"se abstenha de aplicar medidas unilaterais de redução temporária da jornada de trabalho dos empregados do regime administrativo de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, com a consequente redução proporcional da remuneração em 25% (vinte e cinco por cento), nos meses vincendos, de maio e junho, sob pena de multa diária de R$500,00, por trabalhador
atingido, que poderá ser majorada ou reduzida em caso de se tornar insuficiente ou excessiva, revertida a instituições de saúde federais, estaduais ou municipais, para financiamento de testes e mobiliário hospitalar, além da produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O destino da multa poderá ser objeto de alteração pelo magistrado que vier a proferir sentença nos autos."

Assim, a empresa será notificada para restabelecer os contratados de trabalho de todos aqueles que tiveram a redução denunciada.

Os descontos operados na folha salarial de abril/2020 serão definidos na sentença (decisão final) ainda a ser proferida.

O SINDIPETRO-ES cobrará agilidade do processo para que os contracheques de maio/2020 já estejam regularizados.

VALE LEMBRAR QUE AINDA TEMOS AÇÕES CONTRA OS DESIMPLANTES DOS TRABALHADORES DE TURNO AGUARDANDO JULGAMENTO.

Leia aqui a edição do Sindipetro-ES sobre as ações jurídicas.

[Via Sindipetro-ES]

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Confirmado mais um caso de coronavírus na Petrobrás, na Bahia. Dessa vez foi na Estação Vandemir Ferreira (EVF), onde um trabalhador após apresentar sintomas testou positivo para o Covid-19.

Apesar dos inúmeros alertas que têm sido feitos pelo Sindipetro Bahia às gerências da Petrobrás das diversas unidades da Bahia, a direção da estatal não tem dado a devida importância sobre a necessidade de adotar medidas preventivas contra o vírus.

Os trabalhadores têm questionado a qualidade e a quantidade das máscaras fornecidas pela Petrobrás. Esse mesmo questionamento tem sido feito em relação às empresas terceirizadas. É importante que haja critério no fornecimento desse novo EPI para os trabalhadores e que se fiscalize as empresas terceiras. Além do problema com as máscaras, continuamos a receber relatos de falta de álcool gel, de sabonetes e toalha de papel. Outro grande problema são as aglomerações nos refeitórios, nos ônibus e relógios de ponto.

A Petrobrás e as empresas terceirizadas devem ficar atentas porque o Supremo Tribunal Federal decidiu, em liminar julgada na quarta-feira, 28/04,, que a contaminação de um trabalhador ou trabalhadora pela Covid-19 será considerada doença ocupacional, ou seja, equipara-se a um acidente de trabalho.

A decisão foi tomada em uma sessão virtual que julgou sete ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) protocoladas contra a Medida Provisória 927/2020, e suspendeu os artigos 29 e 31 da medida. (leia a matéria do Sindipetro Bahia sobre a MP927 aqui.

Acreditamos que agora a Petrobrás e terceirizadas passem a ser mais cuidadosas com os seus trabalhadores. Se não se importam com a saúde dos seus funcionários, como tudo leva a crer, com certeza se importam com seus próprios bolsos.


Leia também: Dois petroleiros testam positivo para Covid-19 em unidade da Petrobrás na Bahia


[Via Sindipetro Bahia]

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Trabalhadores offshore, testados para o coronavírus apenas no embarque, estão apreensivos com avanço da doença e têm medo de levar a covid-19 para suas casas

Por Leonardo Maia – 
Campos – Enquanto a disseminação do novo coronavírus avança pelo país, cresce a apreensão de que o mesmo possa se repetir nas plataformas de petróleo da Bacia de Campos. Monitoramento do Ministério das Minas e Energia apontava, até o dia 27, 510 pessoas contaminadas, além de 1301 com suspeita da doença entre os mais de 46 mil funcionários da Petrobras. Existe o temor de um surto eminente entre os trabalhadores embarcados, confinados a um espaço exíguo e de difícil acesso, a centenas de quilômetros do continente. 

Recentemente, a Petrobras passou a realizar testes rápidos em todos os homens e mulheres que embarcam para as plataformas dos aeroportos e heliportos de Jacarepaguá, Vitória (ES), Macaé, Cabo Frio e do Farol de São Thomé, praia do litoral campista. No entanto, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) questiona a confibalidade dessas análises e critica as medidas gerais de prevenção adotadas pela empresa.

Em resposta, a empresa diz, em nota, que os exames rápidos “são úteis para identificar pessoas que possam estar com uma infecção ativa há alguns dias, porém sem manifestação de sintomas, assim como aquelas que tenham tido uma infecção assintomática no passado”.

“Os testes não bastam. Eles têm sua lógica, mas não são 100% confiáveis. O que deixa os trabalhadores preocupados”, comenta Ricardo Duarte, médico do trabalho do Sindipetro-NF.

Duarte também aponta outro problema. Os petroleiros vêm de diversas cidades e regiões do país, compartilham ambientes como aviões, ônibus, vans, carros, antes de chegar ao ponto de embarque.

“Uma pessoa que se contamine três dias antes de embarcar, não vai aparecer (a contaminação) nesse teste”, diz o médico. “E o ´relógio´ da infeção diz que ela pode levar até 14 dias para apresentar sintomas. Até lá, ela já passou o vírus para vários colegas embarcados”.

 Além da crise da covid-19, funcionário da Petrobras estão apreensivos com a paralisação de plataformas na Bacia de Campos – Arquivo / Secom Macaé

A Petrobras diz que realiza o exame mais preciso (RT-PCR, reação em cadeia da polimerase com transcrição reversa) em todos aqueles que apresentam sintomas, e os retira das plataformas imediatamente, encaminhando para atendimento e isolamento domiciliar monitorado. Também informa que mudou escalas e reduziu o número de operários em cada plataforma ao mínimo necessário.

O sindicato identificou a presença do coronavírus em pelo menos 9 plataformas da Bacia de Campos: P-26, P-50, P-35, PCE-1, P-43, P-47, PNA-1, P-48 e P-33.

Um operário, que falou à reportagem em condição de anonimato, revela que é frequente a chegada de helicópteros às bases marítimas para levar trabalhadores com sintomas da covid-19.

A reportagem também pediu confirmação à Petrobras de uma informação de que, há duas semanas, um helicóptero desembarcou 21 pessoas no heliporto da Praia do Farol. Dias depois, 14 delas apresentaram resultado positivo para o coronavírus.

A empresa não confirmou nem negou. Alegou, por nota, respeito ao sigilo médico, e que não divulga informações individuais, apenas números gerais. “A companhia entende que, em linha com nosso valor de respeito às pessoas, a garantia da privacidade e do sigilo se sobrepõe nessas situações”.

No entanto, os petroleiros têm manifestado entre si o temor de levarem a doença para suas famílias, uma vez que a Petrobras não realiza os mesmos testes rápidos no desembarque. A empresa não respondeu a esse ponto específico quando questionada.

“Os trabalhadores perguntam que garantia eles têm de que estão voltando para casa sem estarem contaminados”, pondera Rafael Crespo, diretor do Sindipetro-NF. “Além disso , os trabalhadores contaminados podem perder direitos trabalhistas porque a empresa se recusa a reconhecer as contaminações como relacionadas ao trabalho, não emitindo, assim, as CAT (Comunicados de Acidente/Doença do Trabalho)”.

“Os caras já vivem o tempo todo no fio da navalha, agora você tem o coronavírus e a ameaça de contaminar sua própria família”, lamenta Duarte. “É uma lógica perversa”.

 

 

 
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Com o tema “A previdência dos petroleiros em época de coronavírus”, a FUP realizou nesta terça-feira, 05, a primeira live para esclarecer dúvidas da categoria durante esse período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Mais de 700 participantes e assistidos da Petros, entre petroleiros, marítimos e outras categorias, chegaram a acompanhar simultaneamente o debate pelo canais da FUP no Youtube e no Facebook.  

Durante a live de uma hora e meia, o diretor da FUP, Paulo César Martins, e o conselheiro eleito da Petros, Norton Almeida, esclareceram dúvidas sobre o novo Plano de Equacionamento da Petros; sobre as mudanças no pagamento dos benefícios, ocorridas em função da desvinculação com o INSS; sobre os impactos da redução salarial nos benefícios, entre outras questões.

Além dos dois dirigentes sindicais, o debate também contou com a participação do atuário Luiz Felipe Fonseca, assessor técnico da FUP e da ANAPAR, e do advogado especializado em previdência, Marcello Gonçalves, que integra a assessoria jurídica da FUP.

Quem não conseguiu acompanhar ao vivo a palestra pode acessar a íntegra do debate nos canais da FUP no Youtube e no Facebook.

Assista por aqui também: 

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O Sindipetro Paraná e Santa Catarina conseguiu reverter na Justiça a redução salarial e de jornada de trabalho de 25% dos empregados da Repar que exercem o regime de horário administrativo. 

O juiz Marcello Dibi Ercolani, da 2ª Vara do Trabalho de Araucária, acatou o pedido do Sindicato e deferiu liminar que proíbe a empresa de implementar as medidas, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. 

Na decisão, o magistrado ainda obriga a Repar a devolver os valores que já foram descontados dos trabalhadores. “Caso já tenha havido a implementação da medida, deverá a ré restituir os valores, mediante folha suplementar, ou outro meio menos oneroso, no prazo de cinco dias, também sob pena de multa diária, no valor de R$ 10.000,00, por empregado cujo salário tenha sido descontado e não restituído”, diz trecho do despacho. 

Um dos principais fundamentos da deliberação do juiz foi o fato de a empresa ter aplicado a redução de maneira unilateral, ou seja, sem negociação com o Sindicato, o que infringe o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. “Cabe ressaltar, de igual forma, que tal medida foi imposta pela ré aos empregados, sem qualquer negociação, o que afronta o disposto no art. 56 do Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020 (fl. 652), e também não foi objeto de apreciação pela Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho estipulada no §3º do mesmo artigo”, descreve outra parte da decisão. 

A diminuição de carga horária e de salários faz parte do chamado Plano de Resiliência da Petrobrás e está previsto para os meses de abril, maio e junho. Através da Justiça do Trabalho, o Sindipetro PR e SC conseguiu impedir essa ilegalidade na SIX e agora também na Repar. 

:: Atuação Jurídica

A assessoria jurídica do Sindicato analisou todos os prejuízos ilegais que o Plano de Resiliência da Petrobrás ocasiona aos trabalhadores e moveu ações específicas para cada situação. As novidades sobre movimentações dos processos serão devidamente divulgadas nos canais de comunicação do Sindipetro PR e SC.


Leia também: Liminar impede redução de salário na SIX


[Via Sindipetro-PR/SC]

Publicado em Sistema Petrobrás

A maioria das unidades da Petrobrás funciona em terrenos e prédios próprios. Este não é o caso do Edifício Consolação (Edicon), espaço alugado na Rua Augusta, em São Paulo (SP), que funciona como uma espécie de coworking e abrigava cerca de 200 petroleiros de forma rotativa antes da pandemia.

Com a chegada do coronavírus, o espaço foi hibernado e todos os trabalhadores próprios da estatal foram liberados para fazerem home office, ou seja, realizar suas tarefas a partir de suas casas. Entretanto, a empresa “Hub.sp”, da qual a Petrobrás aluga o espaço com toda estrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e serviços de copa, limpeza e recepção, demitiu quatro e ainda suspendeu o contrato de uma quinta funcionária.

Diante desse cenário, a reportagem do Unificado escutou o relato de Sandra Blanco, trabalhadora da limpeza que faz parte desta lista de demissões. “Quem era trabalhadora da empresa era eu e a Sandy, a terceira pessoa eles colocaram de uma empresa terceirizada, porque os encargos eram menores e não corria o risco de ter perdas se ficasse doente, porque eles substituíam. Só que eles estavam com a ideia de ficar só comigo e com a Sandy, mas lá não tem condições disso. Depois de dois dias que eu falei que não tinham condições de fazer o serviço apenas em duas pessoas, ele [o responsável pela empresa] foi e me mandou embora”, afirma.

De acordo com Sandra, a Hub.sp a demitiu junto com outra trabalhadora quarteirizada, ambas responsáveis pela limpeza. Outras duas pessoas que atuavam na recepção também foram demitidas durante esse período de quarentena e hibernação dos serviços no local. A quinta trabalhadora teve seu contrato suspenso e está recebendo seguro-desemprego.

O dirigente sindical e técnico de administração e controle no Edicon, Tiago Franco, questiona as demissões. “Se a Petrobrás está mantendo o pagamento à empresa terceirizada, ela tem que manter o emprego dessas pessoas, principalmente nesse período de pandemia. Caso contrário, seria uma apropriação indébita. A Petrobrás precisa fazer essa fiscalização, ela também é responsável por esses trabalhadores”, denuncia.

Como tinha menos de seis meses de contrato, Sandra não tem direito ao seguro-desemprego e ainda está enfrentando dificuldades para acessar ao auxílio emergencial da renda básica. Moradora do Jardim Ibirapuera, na zona sul da capital paulista, Sandra e seu filho vivem a incerteza de como conseguirão pagar as contas até o final desse período de crise.

O Sindipetro Unificado dos Petroleiros dos Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) está questionando a direção da Petrobrás sobre esses casos e pedindo a reintegração imediata de todos os trabalhadores demitidos.

[Via Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Setor Privado

A FUP solicitou nesta segunda-feira, 04, à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informações detalhadas sobre os casos de trabalhadores infectados pelo novo coronavírus e suspeitos de contaminação que foram notificados pelas empresas de petróleo. A Federação alerta à ANP que as empresas do setor, entre elas a Petrobras e suas subsidiárias, não estão cumprindo as medidas preventivas recomendadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito da “Operação Ouro Negro”.

No último dia 30, a FUP protocolou representação no Ministério Público Federal, cobrando a abertura de investigação criminal para apurar responsabilidade penal e administrativa do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e demais dirigentes da empresa, por negligenciarem ações de prevenção durante a pandemia, colocando em risco os trabalhadores.

Desde 19 de março, quando a FUP apresentou à Petrobrás propostas para proteger os trabalhadores de contaminação, as entidades sindicais vêm cobrando a implementação de medidas efetivas de prevenção, mas os gestores se negam a dialogar. Negligenciam ações sanitárias básicas e omitem informações sobre trabalhadores em grupos de risco e casos suspeitos e confirmados de infectados, aumentando a insegurança da categoria.

Veja a íntegra do documento que a FUP enviou à ANP:

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2020.

Ao Senhor Rafael Moura Superintendente do Gerenciamento de Segurança Operacional Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - ANP 

A FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP, entidade sindical de segundo grau, sediada na Avenida Rio Branco, 133, 21º andar, Centro, Rio de janeiro, RJ, vem por seu Coordenador apresentar o seguinte requerimento a respeito da pandemia de COVID-19 EM UNIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS, conforme abaixo desenvolvido.  

1. Plataformas de Petróleo e demais instalações com trabalho confinado

É notório do elevado índice de contaminação em tais unidades, seguidamente noticiado pela grande imprensa.   

A este respeito, lamentavelmente, cabe apontar que os empregadores dessa indústria responderam negligentemente às recomendações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho, por esta agência, e outros órgãos fiscalizadores, feitas no âmbito da "Operação Ouro Negro".  

Resultado concreto disso são notícias diárias de dezenas de trabalhadores contaminados.

2. Terminais, Refinarias e outras unidades terrestres

E também lamentavelmente o quadro não é muito diverso nas unidades terrestres da indústria, onde a mais simples providência de utilização de máscaras apenas precária e recentemente foi adotada.  

3. Estrutura Organizacional de Resposta

No caso da Petrobrás, em cumprimento às recomendações da "Operação Ouro Negro" a empresa organizou uma Estrutura Organizacional de Resposta.  

A Federação e seus sindicatos requereram participação na mesma, e desde 18 de março fizeram sugestões, dentre as quais o uso de máscaras para minimizar o contágio, mas nada foi atendido. Os trabalhadores nunca foram ouvidos.  

REQUERIMENTO  

Pelo exposto, a FUP vem requerer as seguintes informações, com fundamento nas já referidas recomendações da Operação Ouro Negro:  

A. Quantos casos comprovados de trabalhadores contaminados, e quantos trabalhadores suspeitos de estarem contaminados, foram identificados e comunicados à ANP, conforme recomendação "3.C.3", e em quais:

A.1. Datas;  

A.2. Unidades;  

A.3. E respectivos empregadores?

B. Em quais unidades, de quais empregadores, foram fornecidas máscaras individuais para minimização do contágio, e em quais datas, conforme recomendação "3.f"?

Por fim, solicitamos o estabelecimento de reunião periódica, com esta superintendência, para acompanhamento da emergência.   

Nestes Termos   

Respeitosamente   

José Maria Ferreira Rangel Coordenador Geral da FUP

Publicado em Petróleo

 

O momento é de grande desafio em função do cenário desenhado pela epidemia do corona vírus.

Todos desejamos superar os impactos decorrentes dessa crise sanitária, o quanto antes, no entanto, infelizmente, como veremos neste artigo, os efeitos negativos sobre os benefícios que serão pagos pela Petros podem ser permanentes, devido aos atos de gestão da Petrobrás e suas Subsidiárias

As empresas do Sistema Petrobrás vêm desimplantando trabalhadores embarcados e reduzindo salários de forma unilateral e desmedida, conduta alegada como de resiliência à crise do coronavírus.

Entretanto, quando se trata do pagamento de bônus, remuneração de gestores e distribuição de lucros dos acionistas, a direção da Petrobrás e suas Subsidiárias não adotam uma postura com o mesmo rigor e contundência.

Apesar disso, esse texto não tem o objetivo de denunciar apenas a prática da empresa, que está em disputa judicial pela FUP e seus Sindicatos filiados, mas sim esclarecer os efeitos que isso tem no valor dos benefícios que serão pagos pela Petros e o que se pode fazer para evitar esse problema.

Portanto, qual seria a alternativa ao participante, diante da sua redução salarial?

A alternativa existente para ‘anular’ as perdas decorrentes da redução salarial nos benefícios futuros da Petros é o denominado AUTOPATROCÍNIO PARCIAL.

Essa opção consiste no pagamento do mesmo percentual que o participante paga para o seu plano, que a Petros administra, sobre o valor da parcela do seu salário ou da sua remuneração que foi reduzida ou suprimida pela empresa.

Nessa opção, o participante paga a sua parte e a parte da empresa.

É uma alternativa provisória, de impacto ruim nesse momento em que o participante mais precisa do salário e ele está reduzido, mas é a forma imediata para garantir que o seu futuro benefício de previdência complementar não seja reduzido.

Importante destacar que, em paralelo ao debate trabalhista sobre a ilegalidade dessa redução, caso haja procedência nos tribunais, esses valores serão objeto de devolução processual.

Desta forma, a pergunta que precisa de resposta é se essa opção é recomendável para TODOS os casos:

Para os participantes que estão para se aposentar e possuem remuneração inferior ao valor do teto de contribuição, devido a redução salarial, o AUTOPATROCÍNIO PARCIAL é a melhor opção para que o seu benefício futuro não seja reduzido. Para os demais casos essa opção não é recomendável.

Nos Planos Petros do Sistema Petrobrás- PPSPs os tetos de contribuição são: R$ 18.303,18 para inscritos no planos a partir de 14/4/1982 e de R$ 27.498,14 para os inscritos até 14/4/1982.

Portanto, todos os participantes dos planos patrocinados pela Petrobrás e sua subsidiárias, que se enquadrarem nesses mesmo critérios devem optar pelo AUTOPATROCÍNIO PARCIAL

A exceção seria para os participantes do Plano Petros 2 - PP2:

No PP2, o mais recomendável é optar pelas contribuições esporádicas, que o participante pode fazer a qualquer tempo, em qualquer valor, sem precisar ficar engessado na contribuicao fixa mensal do AUTOPATROCÍNIO PARCIAL Lembrando que o PP2,não tem limite de teto de contribuição.

Essa diferença entre as duas alternativas decorre das cataracteristicas dos PPSPs e do PP2.

Nos PPSPs, o cálculo do benefício, ATUALMENTE, abrange a média dos 12 últimos salários de cálculo de remuneração não variável, além de levar em consideração a média dos 60 últimos salários de participação contemplando contribuições para o plano sobre remunerações variáveis, como hora extra e adicional noturno - ATN.

É importante destacar que os PPSPs estão passando por importante mudança regulamentar que passará a considerar os últimos 36 meses para o cálculo, não tão somente os últimos 12 meses. Regras essas com potencial para entrar em vigor ainda esse semestre.

Já no PP2, o valor do benefício é calculado de acordo com o saldo da conta individual do participante acumulado no tempo de trabalho (contribuições próprias e da patrocinadora) com os resultados de investimento e de acordo com e expectativa média de vida em número de meses.

Portanto, importante que cada participante faça um exercício sobre a sua realidade, avalie o cenário atual e futuro e a possibilidade de preservar o valor do seu futuro benefício, levando em conta a opção pelo autopatrocinio parcial ou, alternativamente, as contribuições esporádicas, exclusivamente no PP2.

Lembramos, mais uma vez, que no caso do AUTOPATROCÍNIO PARCIAL, as contribuições feitas poderão ser devolvidas, pois, a luta judicial, feita pelos sindicatos, contra a redução salarial, segue em paralelo.

Por fim, a outra alternativa para os participantes que estão em um desses planos, para evitar prejuízo, no valor do seu futuro benefício seria postergar a sua rescisão contratual com a patrocinadora, até o fim da sua redução salarial.

Caso ainda os participantes da ativa tenham dúvidas sobre o assunto, entrem em contato com a direção da FUP e seus Sindicatos filados, cujo atendimento está sendo feito, nesse momento de quarentena, através de aplicativos de mensagens, e-mail e redes sociais.

Paulo César Martin, diretor da FUP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Norton Almeida, conselheiro deliberativo da Petros eleito pelos participantes Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Luiz Felipe Fonseca, assessor atuarial da FUP e da ANAPAR Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcello Gonçalves, assessor jurídico da FUP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

A Vara do Trabalho de União da Vitória (PR) acolheu o pedido de ação coletiva do Sindipetro PR e SC e concedeu liminar no último dia 03 para determinar que a Petrobrás se abstenha de implementar a medida de redução de jornada e salário dos empregados do regime administrativo lotados na unidade da SIX, em São Mateus do Sul. 

Até o próximo dia 10 a empresa deverá fazer folha suplementar para restituir os valores já descontados no mês de março. 

A decisão judicial entende que houve violação da cláusula 56 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020, que prevê a redução de jornada por opção do empregado e ainda exige “que os ajustes ou alterações no Regramento de Redução de Jornada, este integrante do anexo XI do mesmo instrumento, deveriam ser tratados na Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho”. 

A liminar deve ser cumprida de imediato, sob pena de multa de R$ 500 mil.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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