Petrobrás não avança no SMS, nem apresenta contraproposta econômica

Quinta, 13 Outubro 2011 21:00
Petroleiros realizam mobilização nesta quarta-feira, 19.

 Imprensa da FUP

Nesta sexta-feira, 14, a FUP realizou mais uma rodada de negociação com a Petrobrás e subsidiárias, cujos temas foram SMS, vantagens, PCAC, terceirização e responsabilidade social. Na quinta (13), foram tratadas reivindicações da categoria relacionadas a AMS, benefícios educacionais e Petros, onde houve alguns avanços. Em relação ao Programa Jovem Universitário, a empresa concordou em estender os cursos atendidos pelo programa para todas as formações previstas no PCAC, bem como igualar o valor das tabelas de todos os benefícios educacionais para os estudantes da rede pública, tomando como base a que é praticada no Rio de Janeiro.  Houve também avanços em relação a AMS, como garantir o benefício para trabalhadores que se aposentaram pelo convênio INSS e continuam na ativa, quando afastados por mais de 15 dias. A Petrobrás propõe estender esta reivindicação da FUP também aos anistiados que retornaram à empresa como aposentados, desde que tenham Petros e o ATS relativo ao seu tempo de serviço igual ou maior que dez anos. 

Já as reivindicações de SMS e de terceirização apresentadas pela FUP foram descartadas pela Petrobrás, evidenciando a total falta de vontade política da empresa em alterar suas políticas contratação e segurança. Além de se negar a realizar o diagnóstico conjunto com a FUP das práticas de SMS, conforme foi acordado no Fórum Nacional, a Petrobrás não apresentou qualquer proposta que aponte uma mudança significativa em relação às atuais diretrizes de saúde e segurança. Além de não atender às reivindicações da categoria, a empresa em suas proposições repete as velhas táticas marqueteiras de “avaliar”, “estudar”, "facilitar", “onde couber”... 

Ou seja, fica mais uma vez claro que a Petrobrás não quer resolver os problemas de gestão do SMS, nem a precarização gerada pelos altos índices de terceirização. Essa postura reforça o que os trabalhadores já vêm denunciando há tempos: SMS e terceirização são questões políticas, de confronto direto entre os que defendem a vida e aqueles que colocam em risco o trabalhador para priorizar a produção. E a Petrobrás, nesta negociação, mais uma vez, deixa claro que as metas e as "ideologias" gerenciais estão acima do elementar direito à vida e a um ambiente de trabalho seguro, saudável e sem discriminações. Não é a toa, que a empresa pune quem defende a vida e até hoje nunca responsabilizou qualquer gestor pelas 309 mortes em acidentes de trabalho, das quais mais de 80% foram com terceirizados. Na plataforma Vermelho-2 (PVM-2), na Bacia de Campos, por exemplo, três trabalhadores da Elfe acabaram de ser demitidos por participarem da greve pela vida, no dia 22 de agosto. 

Nenhuma proposta econômica 

Além de não avançar nas reivindicações que são os principais eixos desta campanha, a defesa da vida, a Petrobrás não respondeu às cláusulas econômicas e tampouco formalizou sua contraproposta. Após cinco rodadas de negociação, a empresa informou que responderá até o dia 20 a pauta de reivindicações, desrespeitando o prazo estabelecido pela FUP e seus sindicatos, que é o dia 17. Além disso, a Petrobrás anunciou que sua contraproposta não apresentará índices econômicos, alegando que este capítulo da pauta de reivindicações será negociado na última semana de outubro. 

A Petrobrás também não respondeu as reivindicações da categoria referentes a segurança no emprego; planejamento, recrutamento e seleção de pessoal; condições de trabalho; inovações tecnológicas e relações sindicais. 

Intensificar a mobilização do dia 19 

Para conquistar o ganho real e uma nova política de SMS que acabe com as centenas de mortes e milhares de mutilações no Sistema Petrobrás é fundamental que os trabalhadores se mobilizem e participem ativamente do dia nacional de luta na quarta-feira, 19, conforme aprovado nas assembléias. A categoria já está em estado de greve e no próximo dia 21, o Conselho Deliberativo da FUP volta a se reunir para avaliar as rodadas de negociação e as propostas discutidas no Seminário Nacional Preparatório de Greve. 

Resumo desta quinta rodada de negociação (assista aqui ao vídeo com o diretor da FUP, José Maria Rangel, fazendo um balanço destas últimas rodadas de negociação)

Respostas da Petrobrás para as reivindicações de SMS 

Desdobramentos do Fórum de SMS 

O RH informou que um grupo interno da empresa está levantando informações sobre SMS até 18 de novembro e que pretende montar o grupo paritário, com participação da FUP, a partir do dia 23/11. A Petrobrás se compromete a avaliar e desenvolver até 2013 novos indicadores de segurança ocupacional e de segurança de processo, reduzindo a influência do TFCA na avaliação do seu sistema de gestão. A empresa também apontou a realização de uma campanha nacional, divulgando a importância e obrigatoriedade do registro de acidentes. 

Demais questões de segurança 

  • A Petrobrás se comprometeu a buscar meios para estender para dois anos os mandatos da CIPAs e propôs garantir que o cipista mais votado seja automaticamente o vice-presidente da Comissão.  Outros pontos apresentados pela empresa: participação dos dirigentes sindicais nas reuniões das CIPAs e facilitar a participação do representante sindical lotado na plataforma.
  • Acesso dos dirigentes sindicais ao local de trabalho e participação nas apurações dos acidentes fatais, graves e aqueles cujos critérios sejam classificados como de potencial gravidade.
  • Desenvolver diretrizes de reconhecimento dos brigadistas.
  • Apresentação às Comissões de SMS de dados estatísticos e informações do PPRA, PCMSO, PPEOB e licenças ambientais. 

Saúde 

  • Especificar na emissão do ASO os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho de acordo com o PPRA e o PCMSO dos GHEs dos trabalhadores.
  • Custear para os trabalhadores as vacinas indicadas pelo Programa de Imunização Ocupacional.
  • Manter nas unidades ocupacionais, onde couber, até dois profissionais próprios da área de enfermagem por grupo de turno, um médico de sobreaviso e um condutor de veículos de urgência habilitado e treinado.
  • Apresentar anualmente nas CIPAs e Comissões Locais de SMS os documentos básicos e relatórios das avaliações ambientais e ocupacionais
  • Garantir e agilizar o fornecimento do PPP ao trabalhador, conforme a legislação.
  • Recolher alíquota adicional do SAT e informar na GFIP o código correspondente.
  • Reconhecer o direito ao pagamento de contribuição ao INSS para fins de aposentadoria especial para trabalhadores com exposição ocupacional ao benzeno, acima do nível de ação.
  • Atuar no sentido de primeirizar  os profissionais das equipes de saúde da Petrobrás, em consonância com as demandas legais. 

Questionamentos feitos pela FUP 

A FUP lembrou que nos diversos fóruns de negociação e debate com a Petrobrás sobre SMS, os trabalhadores discutiram exaustivamente com a empresa propostas para uma nova política de segurança. No entanto, em nenhuma das propostas da Petrobrás houve vontade política dos gestores em alterar suas práticas de SMS. Os pontos apresentados pela empresa não alteram em nada a essência do que já é praticado hoje e os pequenos avanços têm sempre o limitador de “onde couber”. A FUP deixou claro que a empresa continua dando passos muito tímidos em relação ao SMS, que é hoje o grande calcanhar de Aquiles da Petrobrás. 

Principais propostas da Petrobrás para Vantagens e Regimes 

  • Pagar hora extra nas partidas de novas unidades, utilizando como critérios os percentuais praticados para os trabalhadores da Manutenção.
  • Apresentar à FUP no prazo de 120 dias proposta de jornada em paradas de manutenção programadas e não programadas.
  • Estender o acordo da Reduc para as demais refinarias e estudar a implantação nas áreas de E&P: pagamento de uma gratificação provisória para os que estão em regime especial de trabalho, mas foram deslocados para o regime administrativo.
  • Implantar novo regime administrativo em áreas operacionais nos campos terrestres: 7 dias/ relação trabalho-folga de 4x3, com jornada diária de 10 horas  e carga semanal de 40 horas (THM 200 horas), com adicional de 10%.
  • Concessão de hospedagem e diárias para treinamentos em terra no período de embarque para os trabalhadores das plataformas marítimas  que estejam fora de seus locais de domicílio.
  • Reajustar em 30% a gratificação de campo terrestre, que atualmente é corrigido pelo IPCA.
  • Apresentar a proposta de regramento das PLRs futuras, no fechamento do acordo coletivo. 

Questionamentos feitos pela FUP 

A FUP cobrou a reimplantação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os trabalhadores que tiveram esse direito usurpado nos governos neoliberais. Também foi reivindicada a recomposição do ATS dos anistiados, assim como a VP-DL. A FUP ainda tornou a cobrar a extensão para os trabalhadores da TBG do Adicional da Malha do Gás pactuado com a Transpetro. Foram ressaltadas pela FUP também outras reivindicações que não foram respondidas pela Petrobrás, como adicional de penosidade, hora in itínere, pagamento do deslocamento, recomposição dos valores dos adicionais dos readaptados que foram reduzidos, entre outras cláusulas. 

Dobradinha - a FUP frisou a necessidade da empresa restabelecer o pagamento de horas extras para todos os feriados trabalhados nos regimes especiais, reivindicação que não foi respondida pela Petrobrás. 

RMNR – a FUP tornou a cobrar a extinção da RMNR e a incorporação do complemento da RMNR e da VP-Periculosidade na tabela salarial. A Petrobrás também não respondeu estas reivindicações.                                   

PCAC 

A FUP cobrou a reabertura da negociação do Plano de Cargos e Carreiras para rediscutir os pontos abaixo, mas nenhum deles foi respondido pela Petrobrás: 

  • Instalação de uma comissão para apurar caso a caso os trabalhadores sem aumento de mérito por quatro ou mais anos;
  • Extensão para todos os trabalhadores dos dois níveis concedidos pela empresa às carreiras Júnior;
  • Progressão automática por antiguidade a cada 12 meses;
  • Revisão das atribuições dos cargos;
  • Revisão no tamanho e valoração das carreiras;
  • Promoção automática de Pleno para Sênior, após 20 anos de trabalho, e de Júnior para Pleno, após cinco anos de trabalho. 

Terceirização 

A FUP ressaltou que na recente audiência pública sobre terceirização no TST, a Petrobrás foi diversas vezes citada como exemplo a não ser seguido, tanto em relação ao alto grau de terceirização, como a precarização das condições de trabalho que já causou 309 mortes nos últimos 16 anos, quando esse processo foi intensificado na empresa. A FUP voltou a cobrar a implementação do fundo garantidor para proteger os direitos dos trabalhadores terceirizados, que são constantemente desrespeitados pelas contratadas. Soma-se a isso, a urgência da Petrobrás em garantir condições iguais de trabalho para os terceirizados, rever seu modelo de contratação e primeirizar os postos permanentes de trabalho. A Petrobrás rebateu as críticas e cobranças da FUP, que tornou a ressaltar que o fundo garantidor é uma decisão política da empresa, pois há plenas condições de ser implementado, conforme acordado com a categoria em 2009. 

Responsabilidade social 

A FUP ressaltou que, apesar da Petrobrás ter sido a principal empresa brasileira promotora do debate e da construção da ISO 26000, não respondeu sequer uma das reivindicações referentes à implantação da Norma Internacional de Responsabilidade Social, garantindo aos representantes dos trabalhadores o acompanhamento e fiscalização dos procedimentos previstos na ISO. A FUP tornou a ressaltar a importância de garantir no Acordo Coletivo o compromisso da empresa em implementar a Norma. A Petrobrás, por sua vez, também não respondeu este capítulo da pauta de reivindicações.

 

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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