O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (6) o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início do julgamento, o relator da ação, ministro Felix Fischer, negou o pedido da defesa e defendeu que não há arbitrariedade em se determinar o cumprimento imediato da sentença.
Apesar de o habeas corupus preventivo ter sido negado no STJ, a defesa de Lula poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Se o STF aprovar o recurso, a prisão seria inviabilizada temporariamente.
Em entrevista pela manhã à Rádio Metrópole de Salvador, Lula declarou que, caso as instâncias superiores não o absolvam, efetivarão a primeira prisão política no período democrático do Brasil. “Se não provarem um real na minha conta, terei que me considerar assim”, afirmou o ex-presidente. “Espero que as pessoas leiam o processo, leiam a defesa e deixem que o povo me julgue em outubro (nas eleições)”, disse.
O ex-presidente lamentou o ódio impregnado contra o PT e sua candidatura. “Eu quero ganhar as eleições para restabelecer a paz no país, independente do partido. Nós temos que aprender a conviver democraticamente na diversidade”, acrescentou. Veja aqui a íntegra da entrevista.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, que fez a defesa de Lula no julgamento desta terça, falou em “absurdo kafkaniano” na condenação e afirmou que o pedido de prisão do ex-presidente é “inválido sob vários aspectos”. Segundo ele, o acórdão de condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é contraditório com a jurisprudência do próprio STJ, que pede “reiteradamente” trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) para execução de penas restritivas de direitos.
Ele observa que mesmo no STF não há uma posição unânime sobre a prisão após condenação em segunda instância e que ações ainda pendentes sobre o tema. “Apesar das decisões terem afirmado possibilidade de execução, a questão continua a dividir a Suprema Corte”, afirmou. “O que se pretende é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão, tenha ele ou não exercido a Presidência da República ou qualquer outra função pública.”
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em janeiro. Seus advogados de defesa recorreram com embargos declaratórios.
Como explicar ao mundo a prisão de Lula?
[Por Juremir Machado da Silva, jornalista e escritor,ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUC-RS]
1 – Como o Brasil explicará ao mundo, se Lula for preso, que o presidente visto por organismos internacionais como aquele que mais fez pelos pobres depois de Getúlio Vargas e de João Goulart, derrubado quanto tentou fazer mais, foi condenado sem uma prova clássica, robusta, convincente, aplicada ao longo do tempo e dos casos, enquanto Aécio Neves segue senador apesar de uma mala de provas contra ele?
2 – Como o Brasil explicará ao mundo que Lula seja preso enquanto Michel Temer governa o país numa espécie de liberdade condicional – será investigado depois do fim do mandato?
3 – Como o Brasil explicará ao mundo que um presidente possa governar mesmo acusado de crimes graves, mas, deixando de ser presidente, passe a ser alvo imediato da justiça? Não seria como deixar um suspeito de coisas graves administrar nossa casa até voltaremos de viagem só para que ela não fique abandonada?
4 – Como o Brasil explicará ao mundo, depois de zombar de Lula por ele dizer que não sabia de nada, que Temer não sabia das malas de dinheiro de seu braço direito Geddel Vieira Lima e de seu braço esquerdo Rocha Loures?
5 – Como o Brasil explicará ao mundo que o STF deixou um deputado acusado de crimes graves comandar o impeachment de uma presidente acusada de manobras contábeis, não de corrupção, e logo depois de concluído o serviço sujo afastou-o?
6 – Como o Brasil explicará ao mundo que não se trata de golpe em várias fases quando o afastamento de Dilma foi feito com um pretexto jamais usado contra outros presidentes, embora praticado por eles, manobras contábeis, e a condenação de Lula foi por indícios, não por provas, enquanto normalmente haveria absolvição por insuficiência de provas?
7 – Como o Brasil explicará ao mundo que o Ministério Público denunciou Lula por um motivo (o recebimento de vantagens indevidas com dinheiro dos contratos da Petrobras com a OAS), o juiz Sérgio Moro condenou-o por outro (afirmando não haver relação entre os tais contratos e o tríplex do Guarujá) e o TRF-4 aumentou a pena e confirmou a condenação não pelos motivos de Moro, mas pelos do MPF?
8 – Como o Brasil explicará ao mundo que Sérgio Moro, juiz natural dos casos envolvendo a Petrobras na Lava Jato, continuou juiz competente no caso do tríplex de Lula depois de declarar que não existia relação entre a Petrobras e o tríplex atribuído a Lula?
9 – Como o Brasil explicará ao mundo que o tucano Eduardo Azeredo continua livre, apesar de condenado em segunda instância há meses, aguardando julgamento de embargos, enquanto tudo o que diz respeito a Lula é acelerado em nome da prioridade do combate à corrupção?
10 – Como o Brasil explicará ao mundo, se Lula for para a cadeia, que o primeiro presidente preso seja logo o que veio do povo enquanto os que vieram dos berços esplêndidos não são nem investigados?
