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A comissão quadripartite formada para debater alterações no projeto de lei sobre terceirização realiza nesta terça-feira (9) a última de três reuniões programadas pelo coletivo antes de o PL 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), ser posto em votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Apesar da dificuldade de levar a um entendimento as diferenças entres representantes de empresários e de trabalhadores, o relator do projeto na comissão, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), ainda busca um acordo.
Os cinco pontos destacados para o debate pelo grupo de trabalho na semana passada são a isonomia entre os trabalhadores da empresa terceirizada e os da empregados da contratante, representação sindical, informação prévia sobre os direitos, áreas passíveis de terceirização, responsabilidade legal solidária e a penalização do contratante.
"Nós apresentamos as nossas propostas e sugestões para alterar e viabilizar o projeto de lei. Se isso não acontecer, estaremos mobilizados na CCJ para impedir a votação. Estamos organizando uma grande manifestação nacional para, entre outras reivindicações, derrubar essa proposta, que significa um atraso extraordinário às conquistas trabalhistas no país”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.
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