FUP
Uma das conquistas do Acordo Coletivo, a Comissão Paritária de Anistia teve sua segunda reunião nesta quarta-feira, 04, pela manhã, onde foi aprovado o regimento interno e formalizadas as propostas apresentadas pela FUP, que serão tratadas no grupo. A primeira reunião da Comissão ocorreu no dia 21 de novembro, com participação dos representantes da FUP (Abilio e Caetano) e da Petrobrás (Charles Nobre e Jonathan Xisto). A Comissão Paritária de Anistia tem por objetivo buscar resolver as pendências dos anistiados do Sistema Petrobrás, acabando com as diferenciações de direitos que ainda são praticadas pela empresa.
Principais pleitos pautados pela FUP: inclusãodetodososanistiados,seuspensionistasedependentes,noPrograma daAMS e no Convênio Petrobrás/INSS assim que ele for restabelecido; integralização doATSdesde a data de efetivo reingresso do anistiado; VPDL71/82 para todos os anistiados; Benefício Afastamento ACT para trabalhadores que se afastarem porprazosuperiora 15dias;pagamento do serviço passado do Plano Petros 2 aos anistiados pela lei 8.878/94 que retornaram à empresa já aposentados pelo INSS; viabilização da anistia aos ex-empregados da Petromisa, Interbras, Petroflex e Nitriflex que ainda não conseguiram retornar; revisão do enquadramento dos anistiados; recuperação dos recursos dos anistiados que foram participantes do Plano Petros no passado e agora estão no Plano Petros 2.
Acesse abaixo:
Regimento Interno da Comissão Paritária de Anistia – http://fup.org.br/downloads/regimento_interno_comissao_assinado.pdf
Propostas formalizadas pela FUP – http://fup.org.br/downloads/carta_dne_081_2013_fup.pdf
Modelo de Requerimento de Anistia – http://fup.org.br/downloads/modelo_de_requerimento_de_anistia.pdf