Com informações da CUT e do Vermelho
Ficou marcada para esta terça, dia 6, das 14h às 16h, a audiência da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, que vai debater em plenário as reivindicações trabalhistas apresentadas pelas centrais sindicais. Porém, ao contrário do que se esperava, não foram confirmadas as sessões dos dias 7 e 8, quando seriam votados, de fato, os projetos pleiteados.
A pauta foi reapresentada no último dia 29, ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB- RN), em reunião com representantes das centrais. Anteriormente, o deputado havia acenado com a possibilidade de colocar os projetos em votação nos dias 7 e 8. “Houve um recuo”, lamentou Maria das Graças Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT, que representou a Central no encontro.
A pauta, basicamente, é a mesma defendida pelas centrais na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, que aconteceu no dia 9 de abril, em São Paulo (para relembrar a íntegra da pauta, clique aqui).
A comissão geral vai discutir assuntos de interesse das sete principais centrais sindicais do país, como os apresentados na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, que aconteceu no início de abril. Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.
Candido também espera votar na semana que vem na CCJ alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores.
Propostas diversas
Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Outras pautas mais conhecidas também estão como prioridades no debate, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário; o fim da contribuição de aposentados; a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde, como quer o Movimento Saúde+10.
Terceirização
As centrais sindicais também querem que seja rejeitada a proposta do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização de mão de obra. O texto está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chegou a ser colocado em pauta na CCJ no ano passado algumas vezes, mas foi retirado depois da pressão de trabalhadores.
Na pauta de reivindicações, ainda está a regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenção 151) normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenção 158) regulamenta a demissão sem justa causa.
