Na última quarta-feira, dia 29 de abril, a Comissão Eleitoral realizou sua quarta reunião, por meio virtual, para tratar das eleições da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), para o triênio 2020-2023. Na pauta: Covid-19 e homologação do registro de chapa única no processo eleitoral, considerando o momento atual de isolamento social e a necessidade de respeitar os prazos do pleito eleitoral.
Os membros da Comissão Eleitoral debateram a respeito das diversas possibilidades para se alcançar o resultado do processo eleitoral, concluindo que não será possível a coleta de votos por meio de cédulas em mesas coletoras (artigo 13º do Regimento Eleitoral). Desta forma, seguiram o regimento eleitoral e optaram, por aclamação, proclamar a eleição da chapa “Luta e Resistência”.
A Comissão, para chegar a tal decisão, considerou a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, publicada em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN; o Decreto nº 4593 – R, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo; o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República.
Também foi considerado o Decreto Municipal nº 18.048, de 23 de março de 2020 (Vitória/ES), que recomendou a limitação de circulação de pessoas apenas às necessidades especiais para alimentação, cuidados da saúde e exercício de atividades essenciais; assim como o Decreto Municipal nº 18.064, de 02 de abril de 2020 (Vitória), que declarou o estado de calamidade pública no âmbito do Município.
Para a Comissão Eleitoral, todos esses documentos são evidências do isolamento social implementado. Isolamento social que é indicado pelo Poder Judiciário Nacional, pois o Conselho Nacional de Justiça editou, em 19 de março de 2020, a Resolução 313/2020, estabelecendo o regime de plantão extraordinário, suspendendo o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. Portanto, não há dúvidas de que não é possível realizar coleta de votos na forma do artigo 13º do Regimento Eleitoral. E ainda foi considerado pela Comissão, que o mandato da atual gestão do Sindipetro-ES se encerra no dia 12 de maio de 2020.
Diante da ausência de perspectiva de alteração, próxima dos fatos antes indicados sobre a crise sanitária e isolamento social necessário, a Comissão Eleitoral analisou o Regimento Eleitoral, em especial no artigo 2º, §1º, alínea ‘h’, ao definir soluções para os “casos omissos” no Regimento Eleitoral. Sendo assim, como apenas uma única chapa obteve homologação de seu pedido de inscrição no processo eleitoral, a Comissão Eleitoral, por unanimidade de seus membros, deliberou, por aclamação, proclamar a eleição da chapa “Luta e Resistência”, composta pelos membros aqui relacionados.
[Via Sindipetro-ES]
