O Congresso Nacional viveu uma noite e início de madrugada com votações de temas polêmicos, discussões, gritos, livros voando sobre a cabeça dos deputados e senadores e até um protesto conjunto de oposicionistas, que subiram na mesa diretora para pedir direito de fala aos parlamentares de partidos que anunciaram obstrução. A confusão maior foi durante a sessão que teve como objetivo apreciar 18 vetos presidenciais, mas em pouco mais de 10 horas de trabalho foram votados oito.
Após o encerramento da sessão conjunta de Câmara e Senado pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o argumento de falta de quórum entre os senadores, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram alteração da meta fiscal – de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões para outros R$ 159 bilhões no próximo ano.
O rombo que soma R$ 318 bilhões até o final do próximo ano deve ser votado pelo plenário ainda nesta quarta-feira (30), em nova sessão conjunta que tentará ainda continuar a votação dos vetos. A Câmara prevê também sessão com reforma política na pauta. É tido como certo que o tema seja mais uma vez empurrado para a próxima semana – apesar das declarações do presidente interino da Casa, André Fufuca (PP-MA), de que pretende colocá-la em votação.
Os vetos presidenciais tiveram apreciação incluída na pauta do Congresso diversas vezes e terminaram adiados. Agora, precisam ser votados com urgência para que haja continuidade dos trabalhos legislativos, uma vez que trancam a pauta. Oito vetos discutidos ontem foram destacados pelas bancadas para votação em separado no painel eletrônico.
LDO e cartão Reforma
O placar ficou da seguinte forma: um foi derrubado e sete, mantidos. Entres estes consta o veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/1016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO 2017).
Provocaram irritação entre os oposicionistas o veto a um dispositivo que previa auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil e a um trecho relacionado a recursos que não poderiam ser contingenciados, na tentativa dos parlamentares de assegurar uma lista de despesas prioritárias do Orçamento de 2018. Para se ter ideia do caráter polêmico do tema, foram 105 os votos da oposição, contra 158 por parte da base aliada.
Também foi mantido veto ao Projeto de Lei de Conversão 2/2017, que criou o programa Cartão Reforma – para famílias de baixa renda. Foram vetados o artigo que estipulava a reserva de 20% dos recursos a famílias residentes em zona rural e o trecho que atribuía ao governo federal estabelecer os limites da parcela de recursos destinados à assistência técnica.
Outro veto parcial mantido foi referente a Projeto de Lei que reconheceu a profissão de designer de interiores e ambientes, em dois artigos que tratam da exigência de certificado de curso técnico e da formação acadêmica com diploma de nível superior.
Os parlamentares, entretanto, rejeitaram o veto que permitia às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva. O veto barrou a possibilidade de os estabelecimentos contratantes de aprendizes destinarem o equivalente a até 10% de sua cota de contratação desses jovens à formação técnico-profissional relacionada a práticas de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, como construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas.
Confusão até o final
A sessão foi tumultuada do início ao final, por conta da insistência do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em tentar reduzir o tempo de fala dos parlamentares.
O tempo esquentou quando Eunício cortou o microfone da deputada Erika Kokay (PT-DF), o que resultou em vaias, gritos e protestos. “Não vai ser com gritos que vocês vão me ganhar”, afirmou o presidente. “O regimento ampara o uso da palavra pelos parlamentares. Temos a ação política nesta Casa e a ação de obstrução dos partidos. A ação política não pode ser proibida por conta de ações de obstrução”, protestou a deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS).
Em novo momento tenso, quando cortou a fala de parlamentares do PDT, deputados oposicionistas que subiram à mesa diretora, onde são presididos os trabalhos, para protestar. Policiais da segurança legislativa fizeram um cordão ao redor de Eunício Oliveira, como se ele precisasse ser protegido dos colegas.
“Achamos lamentável isso. Está havendo uma ditadura da mesa contra o regimento aqui. É uma violência querer calar os parlamentares”, criticou Davison Magalhães (PCdoB-BA). A nova sessão conjunta do Congresso está programada para 13h.
Fonte: Rede Brasil atual, com informações da Agência Senado
