A missão realizada na última semana pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Brasil encerrou na segunda-feira (11), no Rio de Janeiro, com uma coletiva na qual seus membros destacaram as principais violações constatadas no país. Desde 1995 a CIDH, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), não efetuava uma tarefa tão abrangente, que será agora compilada num relatório a ser entregue dentro de seis meses para o governo federal, já sob a presidência de Jair Bolsonaro(PSL).
Relatora para o Brasil na CIDH, a chilena Antonia Urrejola enfatizou que desde a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988 o país passou por importantes avanços institucionais para a proteção dos direitos humanos, aprimoramentos que, agora, correm o risco de estagnação ou retrocesso.
“Houve avanços, mas encontramos um país que não conseguiu abordar e resolver as principais dívidas históricas com a cidadania, o problema estrutural de desigualdade e a discriminação profunda. O desenho da institucionalidade jurídica brasileira precisa ser reformulado e fortalecido com determinação para superar os graves problemas estruturais”, afirmou Antônia.
Como exemplo, disse que a Comissão vê com preocupação as recentes medidas de austeridade fiscal implementadas no país e que podem significar o fim de políticas sociais e a redução da expectativa de melhores condições de vida da grande maioria da população.
Os membros da CIDH apresentaram, de modo sucinto, os 10 principais problemas em relação aos direitos humanos constatados durante a missão no Brasil. São eles: violações de direitos contra povos indígenas, que sofrem com a violência, a falta de atenção dos serviços públicos e obstáculos para a demarcação de suas terras, com destaque para a situação da comunidade Guarani-Kaiowaá no Mato Grosso do Sul; a violência contra povos quilombolas, incluindo ataques ao direito à terra, o preconceito étnico-racial e o acesso precário à cidadania; a violência no campo contra pessoas que lutam pelo direito à terra e melhores condições de trabalho, muitas vezes em situação análoga à escravidão, com ênfase para a situação do Quilombo Campo Grande (MG), onde 450 famílias que vivem há 20 anos no acampamento estão sob ordem judicial de despejo; e a exclusão social da população em situação de rua e sem-tetos, que sofrem o impacto da estigmatização de suas lutas nos centros urbanos, ao mesmo tempo em que as políticas públicas são insuficientes para atender as demandas. Como exemplo, a CIDH citou o caso da ocupação Vila Nova Palestina, em São Paulo, que luta pela regularização do assentamento.
“Recebemos denúncias de pessoas em situação de rua que são extremamente vulneráveis, sofrem abusos policiais, maus tratos e, principalmente, ausência de um projeto de vida digno, com acesso a serviços públicos fundamentais”, ponderou a relatora para o Brasil na CIDH, Antônia Urrejola, definindo a situação como “desumana”.
A lista das principais violações de direitos verificada no Brasil prossegue com as péssimas condições e a alta violência do sistema carcerário, com destaque para o complexo penitenciário de Pedrinhas (MA), Bangu (RJ), e Roraima, onde foi constatado que os detentos estavam há quatro dias sem comida.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ainda apontou a violência institucional e a impunidade como uma fragilidade da sociedade brasileira. Durante a missão no país, mães que perderam seus filhos para a violência denunciaram de forma dramática um padrão de assassinato dos jovens negros da periferia, com execuções extrajudiciais por parte das forças de segurança.
Por outro lado, a Comissão também registrou a insegurança dos policias e agentes penitenciários, alertando para o dever do Estado em protegê-los considerando o contexto de violência do Brasil. Em reunião com familiares de policiais mortos, foram denunciados casos de violações à indenização e penalizações para os responsáveis.
“Direitos humanos servem para todos”, afirmou a comissária Antônia Urrejola. A relatora para o Brasil ainda destacou os discursos contra a população LGBTI; o ataque contra defensores de direitos humanos; os discursos de ódio dirigidos aos imigrantes e solicitantes de refúgio, com ênfase para a situação dos venezuelanos em Roraima; e por fim, o ambiente de ataque à liberdade de expressão, evidenciado em discursos contra a imprensa e perseguição no ambiente acadêmico.
“Somente a democracia e o avanço dos direitos podem responder a esses desafios”, ponderou Antônia.
Governo Bolsonaro
A preocupação com o aumento das violações de direitos humanos no governo de Jair Bolsonaro esteve presente em todas as reuniões feitas pelos membros da CIDH com organizações e ativistas do tema durante a missão no país.
A relatora para o Brasil na Comissão, Antônia Urrejola, afirmou que a entidade acompanhará a situação nos próximos anos, e lembrou que o país é signatário de diversos tratados internacionais, tendo a obrigação de cumprir suas resoluções.
“Quem utiliza discurso de ódio está contra o ser humano. O discurso de ódio encoraja e incita, com consequências muito sérias. A Comissão vê o discurso de ódio, feito por qualquer pessoa, como um comportamento de grande preocupação pelo perigo que representa. Vamos monitorar os direitos humanos no Brasil. Há um governo que foi eleito, está em transição e vamos monitorar quando assumir”, se comprometeu a membra da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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