Comissão da Câmara aprova parecer da reforma da Previdência, mas governo não tem votos suficientes no Plenário

Por 23 votos a 14, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 287, de “reforma” da Previdência, aprovou ontem à noite o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA). Os únicos partidos que se posicionaram contra foram PT, PCdoB, Psol, Rede, PDT, SD, PHS, Pros e PSB. O texto agora irá a votação em plenário. Mas, após a greve geral, o governo já reconheceu que não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma. A hora é de aumentar a pressão sobre os parlamentes e denunciar quem votou a favor da reforma.

O relator manteve a idade mínima de 65 anos para obter a aposentadoria, no caso dos homens, e reduziu a das mulheres para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição seria de 25 anos. Quem se aposentar receberá 70% do valor integral e terá acréscimo para cada ano trabalho, além dos 25 anos. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o resultado da votação na comissão não significa nada, já que o governo só precisava de 19 votos para ganhar. “Mas no plenário são 308 e o governo não tem estes votos.” Segundo a parlamentar, a greve geral da última sexta-feira pressionou ainda mais os deputados da base do governo. Com 23 a 14, a votação da PEC da Previdência em comissão especial foi mais apertada para o governo do que a trabalhista há duas semanas, quando os governistas venceram por 27 votos a 10.

“Prefiro a solução da CNBB, da OAB e de 80% do povo: manter a Previdência e cobrar dos mais ricos”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Marcus Pestana (PSDB-MG), aliado histórico do senador Aécio Neves (PSDB) em Minas Geais, reafirmou que seu partido vai votar a favor do relatório, mas ainda quer negociar questões como a aposentadoria por invalidez.

Antes de anunciar a posição do partido, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente da Força Sindical, disse que “não pode o governo imaginar que vai tirar o país da crise nas costas dos trabalhadores”.

Maia Filho (PP-PI) reconheceu a impopularidade da PEC 287. “Temos recebido uma pressão tremenda nos nossos estados. Não vou dizer que o povo brasileiro é a favor da reforma da Previdência”, disse. Mas “de forma tranquila, com convicção”, votou a favor da proposta. “Mesmo com as pesquisas e pressão, queria dizer uma frase de Rui Barbosa: ‘a todos os elogios do mundo, prefiro os elogios da minha consciência’”.

“Estamos vendo um verdadeiro desfile de cara de pau para iludir o povo brasileiro”, discursou o deputado Bebeto (PSB-BA). “Esse projeto tem um viés, é para beneficiar a banca, para beneficiar banqueiros. É isso que o governo não tem coragem de dizer”, acrescentou, ao anunciar a posição do PSB, que já fechou questão contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Como votaram os deputados da comissão especial

A favor

1. Carlos Marun (PMDB-MS)

2. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

3. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

4. Mauro Pereira (PMDB-RS)

5. Adail Carneiro (PP-CE)

6. Julio Lopes (PP-RJ)

7. Maia Filho (PP-PI)

8. Carlos Melles (DEM-MG)

9. Pauderney Avelino (DEM-AM)

10. Junior Marreca (PEN-MA)

11. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

12. Prof VictorioGalli (PSC-MT)

13. Alexandre Baldy (PTN-GO)

14. Aelton Freitas (PR-MG)

15. Bilac Pinto (PR-MG)

16. Magda Mofatto (PR-GO)

17. Reinhold Stephanes (PSD-PR)

18. Thiago Peixoto (PSD-GO)

19. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

20. Marcus Pestana (PSDB-MG)

21. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

22. Arthur O. Maia (PPS-BA)

23. Evandro Gussi (PV-SP)

Contra

1. Givaldo Carimbão (PHS-AL)

2. Arnaldo Faria Sá (PTB-SP)

3. Paulo Pereira (SD-SP)

4. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

5. Assis Carvalho (PT-PI)

6. José Mentor (PT-SP)

7. Pepe Vargas (PT-RS)

8. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

9. Eros Biondini (Pros-MG)

10. Bebeto (PSB-BA)

11. Heitor Schuch (PSB-RS)

12. Assis do Couto (PDT-PR)

13. Ivan Valente (Psol-SP)

14. Alessandro Molon (Rede-RJ)