[Atualizada 21/02 às 13h]
Com 340 votos a favor e 72 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão durou cerca de sete horas, com a oposição obstruindo a votação para cobrar o aprofundamento da debate sobre a intervenção, acusando o governo Temer de agir eleitoralmente e sem o planejamento necessário.
Após seguir para o Senado, a medida foi aprovada na noite do mesmo dia por 55 votos a 13 e uma abstenção. O decreto de intervenção no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação nas duas Casas, cabe agora ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando a decisão do Executivo e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto como interventor.
A intervenção decretada na última sexta-feira (16) foi duramente criticada pela FUP. “Não é através do militarismo que se resolverá o problema de insegurança no Rio de Janeiro, que é consequência direta do fosso de desigualdades sociais, ampliado pelo desemprego em massa, pelas reformas neoliberais do desgoverno Temer, pelas privatizações e cortes dos investimentos no estado”, afirmou a entidade em nota divulgada no mesmo dia em que a medida foi anunciada. “Será que eles não aprenderam que crises são resolvidas com oportunidades, gerando empregos para o nosso povo?”, questionou o coordenador da Federação, José Maria Rangel.
Pela manhã, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que, para vencer “a guerra da segurança pública”, o estado precisa de emprego, declaração que mais parece um deboche, diante do seu desgoverno.
Os deputados da oposição classificavam a intervenção como tendo um caráter militar, já que liderada por um general da ativa, e porque assim consta no decreto, mas os parlamentares da base do governo, inclusive o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), faziam questão de frisar que se tratava de uma intervenção federal apenas.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), classificou o decreto da intervenção como “politiqueiro”, com o objetivo “desviar o foco da fragilidade do governo em aprovar a reforma da Previdência”, e alertou que a utilização das Forças Armadas na segurança pública não é garantia de redução da criminalidade.
“O Rio é o decimo estado em mortes violentas, e o vigésimo no índice geral de violência. Então porque a intervenção no Rio? Por causa da visibilidade política, ou porque lá está a Rede Globo? Alguém acredita que um presidente acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa, que tem ministros como Eliseu Padilha e Moreira Franco, que só não foram para a cadeia porque têm foro privilegiado, tem condições de combater o crime?”, questionou Pimenta.
Os três pedidos de adiamento da votação tentados pela oposição, para que fossem detalhados os critérios da intervenção, foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.
Deputados do governo e da oposição cobraram clareza na origem dos recursos que deverão custear as ações em solo fluminense. Parlamentares governistas, por outro lado, saudaram a intervenção, e sugeriram a ampliação da medida para outros estados da federação, como Espírito Santo e Pernambuco, entre os exemplos citados.
Com informações da Rede Brasil Atual
