A Petrobrás Distribuidora está implementando um novo Plano de Cargos e Salários (PCS), que, assim como na Petrobrás, não foi discutido com as representações sindicais. Para o Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro (Sitramico-RJ), o novo PCS coloca os trabalhadores da BR no centro da Reforma trabalhista, revisa contratos e tira as garantias do Acordo Coletivo de Trabalho.
O ataque vem no rastro da privatização da maior rede de postos de gasolina do país, que conta com 8.200 postos de serviços e mais de 1.200 lojas de conveniência. A BR Distribuidora foi oficialmente colocada à venda nesta quarta-feira, 3 de julho, quando a direção da Petrobrás encaminhou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um pedido de oferta de distribuição secundária de 291,3 milhões de ações da subsidiária.
Conforme comunicado feito ao mercado, a Petrobrás buscará vender de 25% a 33,75% do capital social da empresa, o que na prática significa a privatização da BR Distribuidora.
Atualmente, a Petrobrás detém 71,25% de participação na subsidiária. Com a venda das ações, a participação da estatal poderá ser reduzida a 38%.
A privatização da BR vem sendo feita aos poucos, desde a gestão de Pedro Parente, que, no final de 2017, autorizou a abertura do capital da empresa. Na ocasião, a petroleira abriu mão de quase 30% de sua participação na subsidiária.
Leia a matéria do Sitramico-RJ sobre o PCS:
Empresa coloca trabalhadores no pacote e embrulha para a venda
Na última segunda-feira, 17/06, a Petrobrás Distribuidora realizou reunião com os trabalhadores para falar e implementar o novo Plano de Cargos e Salários da empresa. O novo texto coloca os funcionários BR no centro da Reforma trabalhista, revisa contratos e tira as garantias do Acordo Coletivo de Trabalho.
Há mais de dois anos, a Frente Nacional de Trabalhadores da BR (FNT-BR ) cobra da empresa o retorno da comissão que trata questão dos Cargos e Salários, mas a companhia se recusou a fazer qualquer tipo de debate específico com entidades sindicais sobre as mudanças.
A estratégia é dividir para conquistar. BR aposta na Reforma trabalhista para acabar de vez com qualquer tipo de resistência dos trabalhadores durante o processo de privatização
Um breve histórico:
Em julho do ano passado, o Sindicato já havia sinalizado a necessidade de debater o novo plano e já denunciava a postura ditatorial adotada pela empresa de impor o novo PCS “goela abaixo”. Numa tentativa de se apresentar como democrática, a empresa pediu sugestões às entidades sindicais no dia 12 de julho/2018. O pedido foi feito antes da empresa mostrar qualquer tipo de esboço da tragédia trabalhista que se desenhava. O prazo para a sugestão? 15 dias. Não houve debate prévio, ou apresentação de nenhum item. Só um ofício protocolar enviado pela Gerência de gestão de Pessoas. O SITRAMICO-RJ respondeu o comunicado criticando a forma de ação da empresa. Para que fosse possível sugerir algo, precisaríamos da metodologia e pelo menos da definição das dinâmicas apresentadas pela companhia.
Em que pé está este processo:
Durante os oito meses que separaram estes contatos e a reunião quadrimestral, ocorrida em maio deste ano, o SITRAMICO-RJ provocou o debate do tema durante as mesas de negociação, mas sem retorno da empresa sobre o assunto. Como tem sido recorrente desde janeiro deste ano, a empresa tem se furtado de responder os questionamentos do Sindicato e quando o faz, atua com o objetivo de dividir os trabalhadores e deslegitimizar as entidades. A figura das entidades Sindicais é convocada apenas de forma oportunista, quando a empresa não quer assumir a completa responsabilidade dos prejuízos que irá ocasionar aos trabalhadores.
Posicionamento do Sindicato:
Nós, do SITRAMICO-RJ, maior Sindicato do segmento de distribuição de combustíveis e lubrificantes do Brasil, não fomos chamados para construir ou criticar o novo texto e sim convocados de maneira protocolar. Durante a reunião Quadrimestral do ACT 2017/2019, a empresa tentou apresentar o material fechado, dizendo que estava aberta a sugestões, entretanto, excluiu as entidades do processo de construção.
Durante a última segunda, recebemos diversas mensagens sobre as alterações no novo PCS.
Dê três minutos da sua atenção e entenda os impactos da adesão e o porquê da BR não ter apresentado o texto antecipadamente para as entidades sindicais. Alguns pontos que merecem total atenção:
1) Você pode ser transferido de acordo com a conveniência da Empresa mesmo que seja para uma atividade diferente da que fez concurso. Se surgiu uma vaga, após PIDV por exemplo, em qualquer área de nível superior, unidade ou cidade, você pode ser convocado a assumi-la.
2) O novo plano é individual, fica de fora de ACTs e questões jurídicas coletivas que já tramitam ou tramitaram a seu favor. Por exemplo, a RMNR como direito adquirido (jurisprudência) ou a AMS quando se aposentar (cláusula do ACT).
3) Assinando o novo plano você se enquadra dentro da reforma trabalhista, na qual o trabalhador perdeu direitos (a reforma pega apenas contratos após 11 nov 2017). Em outras palavras, você sai da CLT original, sem a reforma trabalhista.
4) O novo plano enfraquece os conselhos de classe, que regulamentam e defendem a sua profissão e a própria remuneração por meio da definição do piso e do teto.
5) Você pode ficar anos sem aumento, porque algumas pessoas receberam vários níveis de uma vez.
6) Por fim, aderindo ao novo plano o empregado abre mão do seu concurso de vez e voluntariamente. Não poderá recorrer juridicamente em qualquer ação futura para reversão de demissão. Não poderá usufruir, caso haja possibilidade, de absorção pela Petróleo ou outras empresas de âmbito estatal.
Estamos empenhados num trabalho conjunto com todas as assessorias do SITRAMICO-RJ para entender os reais impactos do novo PCS. Acompanhe as ações do Sindicato
[Com informações do Sitramico-RJ]
