Com apoio da FUP, senador Roberto Requião propõe Decreto para suspender entrega de Libra

FUP

Baseado em uma série de irregularidades levantadas pela FUP, Aepet e pelo Clube de Engenharia no edital da ANP para o leilão de Libra, que contrariam a própria legislação da partilha de produção, o senador Roberto Requião (PMDB/PR) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo que prevê a suspensão do leilão marcado para o dia 21 de outubro. O Projeto teve o apoio e a adesão dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e serviu de base para um outro decreto que também foi protocolado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados Federais.

Várias ações políticas e jurídicas estão sendo articuladas pelos movimentos sociais para impedir que o campo de Libra seja leiloado. A FUP está preparando uma Ação Civil Pública para suspender o leilão. Na sexta-feira, 20, Requião divulgou no plenário do Senado um dossiê com gravíssimas denúncias contra a ANP. Na próxima quinta-feira, 26, haverá uma audiência pública no Senado, com a presença da FUP e de outras entidades contrárias ao leilão de Libra.