A CNTE, somada a outras importantes entidades, como a UNE, quer aproveitar o fato de que o projeto do Plano Nacional da Educação deve voltar esta semana à Câmara…
Blog do Artur Henrique
O presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin de Leão, conta que a entidade vai ajudar a pressionar os deputados e deputadas a incluírem, no projeto que vai dar formato definitivo ao Plano Nacional de Educação, uma emenda que destine ao ensino público 50% de todas as verbas futuras que serão geridas pelo fundo social do pré-sal.
A CNTE, somada a outras importantes entidades, como a UNE, quer aproveitar o fato de que o projeto do Plano Nacional da Educação deve voltar esta semana à Câmara. O projeto já tramitou no Congresso no ano passado e foi à sanção do então presidente Lula, que o aprovou mas, no item que destina 50% das verbas do fundo social do pré-sal, vetou.
Leão lembra que uma das críticas mais comuns a essa reivindicação é a de que a educação pública, sozinha, sorveria metade de todo o dinheiro que o petróleo da camada pré-sal vai destinar ao chamado fundo social.
Mas Leão argumenta: “Se esse dinheiro for aplicado de maneira estratégica, bem planejada, se traduzirá em investimentos em formação de médicos, enfermeiros, de pesquisadores que vão criar medicamentos de origem nacional, sem precisar do pagamento de royalties à indústria estrangeira, vai formar cidadãos mais sintonizados com higiene e saúde. Assim, podemos dizer com certeza que será um investimento consistente e de longo prazo em saúde pública”.
Ele continua: “Se uma parcela desses 50%, de maneira bem definida e transparente, for aplicada em pesquisa e tecnlogia, o Brasil terá uma nova geração de trabalhadores especializados e poderá ao mesmo tempo desenvolver soluções e novas tecnologias para o seu desenvolvimento com independência. Sim, por que enquanto dependermos totalmente da tecnologia estrangeira, não vamos ter soberania plena. Esse investimento pode ser considerado, com certeza, um investimento numa política industrial”, define.
Proposta que deve ser levada a sério. Com uma boa engenharia, pode-se garantir que esses 50% do fundo social do pré-sal destinados exclusivamente à educação pública também componham formalmente o orçamento de outras políticas públicas, sempre no item “investimento em formação” ou em “pesquisa”. Pode-se pensar em outras políticas públicas que têm intercessão com educação como, por exemplo, combate à miséria.
Mas como garantir que o dinheiro vá para o destino pré-determinado, sem sofrer desvios no caminho? “Controle social”, responde Leão. “Todos os setores da sociedade, através de representantes eleitos por suas bases, devem participar da gestão do fundo social do pré-sal, com acesso amplo às contas e ao processo decisório. Tudo com análise técnica profissional, ágil, sem burocracia, mas com o olho da população em cima”.
p.s.: Ainda sobre a questão do uso correto do dinheiro, para a finalidade pré-estabelecida de comum acordo, Leão nos conta algo que não deixa de ser assustador, embora não surpreendente. Segundo ele, não mais que 40 municípios, do Brasil inteiro, procuraram o Ministério da Educação entre 2010 e hoje, com o objetivo de reivindicar mais repasse de dinheiro para poder pagar o piso nacional dos professores.
Ou seja, embora legiões de prefeitos digam que não têm orçamento para cumprir a lei do piso salarial dos professores, pouquíssimos se dignam a procurar o Ministério e pedir complementação – o dinheiro dessa complementação está lá, para qualquer prefeito que puder provar incapacidade de pagamento do piso. O que isso quer dizer? Segundo Leão, a maioria dos prefeitos não pode comprovar com documentos que o orçamento municipal é curto simplesmente porque desviam o dinheiro que deveria ser aplicado em educação.
