CNQ
Diante de várias iniciativas envolvendo a indústria petroquímica, química e de transformados plásticos no âmbito do Conselho de Competitividade da Indústria Química e a recente constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química (por iniciativa dos próprios parlamentares), os/as trabalhadores/as desses segmentos representados pela CNQ-CUT (Confederação Nacional do Ramo Químico) divulgam suas considerações e proposições como contribuição ao debate. A Confederação realiza seu VII Congresso Nacional de 2 a 4 de julho, em Campinas, São Paulo.
Frente dos/as Trabalhadores/as em Defesa do Emprego de Qualidade na Indústria Petroquímica, Química e de Transformados Plásticos.
Um dos setores mais dinâmicos da economia – a indústria química e petroquímica – é responsável pelo fornecimento de insumos e bens intermediários para todos os demais segmentos da indústria, além de atender diretamente uma parte significativa do mercado consumidor. O setor representa em torno de 2,5% do PIB nacional e em torno de 2 a 3% do mercado mundial, ocupa a 6ª posição. Nos últimos 12 anos o mercado brasileiro de produtos químicos cresceu, em média, 9,5% ao ano, entretanto, parte desse crescimento tem sido absorvido pelas importações que representam 33% do consumo nacional, especialmente nos setores ligados às atividades agrícolas. Com isso aumentou o deficit da balança comercial, que é a diferença entre as importações e as exportações brasileiras com o resto do mundo.
Entretanto convivemos com um paradoxo, pois ao mesmo tempo em que se exportam petroquímicos básicos atraídos pelos preços competitivos no mercado internacional, para abastecer o mercado interno importa-se resinas e polímeros provenientes da China, Oriente Médio e América do Sul.
A indústria pode ser dividida em dois segmentos:
● A indústria petroquímica altamente concentrada em poucas empresas voltadas para a produção de insumos para uso industrial. No caso da indústria petroquímica a produção de resinas praticamente está concentrada nas mãos de uma única empresa que controla a oferta de matéria-prima e fornece para milhares de empresas, especialmente para a indústria de transformados plásticos que representa a terceira geração da cadeia produtiva com aproximadamente 12 mil empresas e 344 mil trabalhadores/as no Brasil.
● E o segmento de especialidades químicas, cuja participação no mercado nacional reduziu bastante nas duas últimas décadas em decorrência da abertura econômica do inicio dos anos de 1990, quando se romperam elos da cadeia produtiva e várias empresas encerraram suas atividades ou passaram à condição de distribuidoras.
O setor químico, petroquímico e de transformados plásticos emprega 533 mil trabalhadores/as*no Brasil e sua indústria é altamente concentrada na região Sul e Sudeste, que respondem por 84% dos empregos gerados no setor. Por tratar-se de uma indústria (química e petroquímica) intensiva em capital, a maior parte do emprego está presente na indústria de transformados plásticos, com 65%.
Portanto, as iniciativas que envolvem a recuperação da capacidade competitiva da indústria química e petroquímica têm que necessariamente contemplar a indústria com maior capacidade de geração de postos de trabalho, a indústria de transformados plásticos que emprega 344 mil trabalhadores/as.
Como forma de enfrentar o deficit e melhorar a capacidade competitiva dos setores produtivos o Governo Federal criou em 2011 o Plano Brasil Maior e no âmbito desse os Conselhos de Competitividade da Indústria, entre eles o Conselho de Competividade da Indústria Química, Petroquímica e de Transformados Plásticos. São espaços tripartites com a participação do governo, trabalhadores e empresários.
Dentre os objetivos abordados estão o fortalecimento das cadeias produtivas através do incentivo à produção local de produtos importados, o estímulo à diversificação da produção química nacional, ampliação e capacitação de recursos humanos, melhoria em infraestrutura, estímulos às atividades de pesquisa e desenvolvimento que representam a exploração de produtos químicos de origem renovável e de química sustentável. São grandes objetivos para o fortalecimento de uma indústria nacional forte e competitiva.
Embora se tratando de um espaço tripartite as medidas anunciadas em abril de 2013 beneficiam unicamente os interesses dos setores empresariais com desonerações de PIS/COFINS, através da MP 613/13, para a primeira e segunda geração da cadeia produtiva dos setores petroquímicos e da indústria química; a criação de um regime de tributação especial para investimentos e inovação na indústria química (REIQ e REPEQUIM) e de fertilizantes (REIF) e o compromisso com a redução de custos com matérias-primas, como o gás natural.
À primeira vista as medidas não alcançam um setor fundamental pela sua capacidade de geração de empregos que é a indústria de transformados plásticos que, a princípio, se beneficiaria apenas com as medidas mais gerais anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos.
Na visão dos/as trabalhadores/as não existe indústria forte e competitiva sem empregos de qualidade, isso significa empregos estáveis, salários decentes, investimentos em capacitação e na melhoria das condições de saúde e segurança de trabalho. Da mesma forma que recursos públicos oriundos de desonerações, empréstimos subsidiados, incentivos fiscais devem ser necessariamente acompanhados de contrapartidas sociais. Não é aceitável que as empresas recebam recursos públicos – que poderiam estar sendo destinados à melhoria da saúde, da educação, da habitação e da mobilidade social da população – para programas de reestruturação provocando demissões e rebaixamento salarial ou para refazer suas margens de lucro.
Recentemente se constituiu uma frente parlamentar em defesa da indústria petroquímica, química e de transformados plásticos a qual saudamos a iniciativa, mas queremos nos inserir de forma propositiva reafirmando as nossas propostas.
Avaliamos que o acesso a recursos públicos seja na forma de empréstimos subsidiados; incentivos e desonerações devem ser acompanhados de exigências em relação à manutenção do quadro de trabalhadores/as, com o fim da demissão imotivada, eliminação da terceirização em atividades fins ou essenciais à empresa; ausência de práticas que se caracterizam pela recusa em reconhecer a representação dos/as trabalhadores/as, perseguições a dirigentes sindicais e práticas que inibem o direito à livre associação e organização dos/as trabalhadores/as. Da mesma forma que defendemos a exigência de certidão negativa em relação à existência de débitos trabalhistas, bem como o cumprimento das convenções e acordos coletivos locais.
Além disso, as empresas beneficiadas devem informar as representações sindicais e o Conselho de Competitividade, de forma transparente, do impacto desses benefícios: na geração e perfil de novos postos de trabalho, na aquisição de novos equipamentos destinados a melhorar as condições de saúde e segurança do trabalho, nas políticas de treinamento e capacitação, e, no caso de adoção de novas tecnologias poupadoras de mão-de-obra, as políticas de alocação desses trabalhadores/as, bem com a apresentação de estudos sobre o impacto social, econômico e ambiental desses novos investimentos na região e na comunidade local.
Além disso, consideramos que as políticas públicas devem beneficiar diretamente o elo mais frágil da cadeia, nesse sentido, as desonerações de PIS/COFINS, projetadas para até 2017, devem ser repassadas para o preço das matérias-primas de forma que a indústria de transformados plásticos se beneficie dessa política e possa ter acesso a matérias-primas com preços mais competitivos.
Por último, consideramos fundamental que haja iniciativas que estimulem os investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias que agreguem maior valor à cadeia produtiva petroquímica, química e de transformados plásticos, com o desenvolvimento de materiais renováveis e que preservem o meio ambiente. Da mesma forma, consideramos essencial que sejam realizados investimentos em qualificação profissional a partir de instituições públicas envolvendo os/as trabalhadores/as na gestão e na concepção desses programas.
