“Punição” da ANP e Ibama deixou filial da Standard Oil mais folgada do que nunca.
Depois da encenação da ANP (Agência Nacional do Petróleo) suspendendo as atividades que a própria Chevron no Brasil já havia suspendido, devidamente desmascarada na última edição do HP, o presidente da petroleira americana, Ali Moshiri, sentiu-se bem à vontade incentivado pela cordialidade da agência e acenou com “investimentos” de US$ 3 bilhões, na tentativa de subornar o governo brasileiro para continuar poluindo e impedir a punição dos seus crimes com o bombástico e nada interesseiro anúncio. “Pretendemos continuar participando de novas licitações de blocos exploratórios de petróleo no Brasil, se houver criação de valor e vantagens”, folgou ele em entrevista a jornalistas, estimulado pela permissividade da ANP e do Ibama que foram coniventes com os desmandos da multinacional americana.
A declaração do presidente da Chevron foi feita embora não exista previsão de novas rodadas de licitações, suspensas desde 2008.
O presidente da Chevron, Ali Moshiri, foi mais além e disse esperar que a agência reconsidere até mesmo as medidas e os termos brandos dirigidos contra a petroleira americana. “A Chevron está aqui desde 1915. A carta que chama a Chevron de negligente foi prematura”, reclamou. Segundo Moshiri, a empresa não vai recorrer à Justiça, por acreditar que pode resolver problemas com “bons relacionamentos”. Em suma, não deu qualquer explicação séria sobre o desastre de Frade e nem como evitá-lo no futuro. Ela deu um recado para a ANP declarando que tem planos para os próximos três anos, “se a decisão da agência for revista”. Que ninguém se assuste se a ANP divulgar nota soltando vivas para a petroleira dos EUA.
Como a ANP mantém a sua docilidade para com a múlti, o cidadão até já anunciou que esses novos recursos da empresa serão destinados para o campo de Papa-Terra, também na bacia de Campos. Sobre os projetos de perfuração, Moshiri afirmou que havia a intenção de ter outro poço no campo de Frade, que chegaria à camada do pré-sal, e que está “suspenso por ora”. E, na maior cara de quem passou muito óleo de peroba acrescentou que a companhia pretende retomar esse projeto “assim que a questão for resolvida”.
PF
Na quinta-feira da semana passada, o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal, após a primeira inspeção no Campo de Frade, já havia alertado que o vazamento provocado pela Chevron era “uma catástrofe”. Depois de outras diligências, afirmou que a catástrofe foi “um crime”: “Não há qualquer dúvida de que o crime ocorreu”. A pena é a proibição por cinco anos da Chevron participar de licitações e cadeia de um a quatro anos para os diretores. Sobre o uso de areia para empurrar o óleo para baixo, o delegado afirmou que “é como empurrar a sujeira para debaixo do tapete. Todo o bioma do Oceano Atlântico poderá ser afetado”, denunciou.
Apesar de todas as evidências do crime ambiental cometido pela Chevron, a ANP não só demorou para se pronunciar a respeito como, depois de tudo escancarado, apenas suspendeu o que já estava suspenso, ou seja, a perfuração de um poço rachado. E o Ibama, por sua vez, apesar do volume de óleo ser dez vezes maior do que o admitido pela empresa, minimizou até onde pode o tamanho do desastre, e acabou anunciando uma multa de R$ 50 milhões, valor perfeitamente assimilável pela multinacional. Se dependesse desses dois órgãos, até hoje a petroleira estaria escondendo do país o tamanho do derramamento de óleo nas águas brasileiras.
Depois que todos viram o tamanho da encrenca, a Chevron já estava se dedicando apenas a selar poços que estavam vazando, e não a perfurá-los. Portanto, a decisão da ANP de interromper apenas a perfuração, preservou os lucros da empresa. Como foram mantidas a extração e a exportação de petróleo, a “punição” da ANP foi, na verdade, uma proteção aos lucros da Chevron.
Insatisfeito com a omissão desses órgãos, o Ministério Público Federal em Macaé instaurou esta semana três inquéritos civis públicos para investigar o vazamento iniciado em 7 de novembro no campo de Frade. O primeiro inquérito irá apurar os impactos que o vazamento poderá causar à atividade pesqueira e à economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras. O segundo inquérito vai apurar a escandalosa omissão do Ibama e o terceiro vai investigar a ausência de fiscalização e também a omissão da ANP sobre as atividades criminosas da Chevron, subsidiária originária da Standard Oil da Califórnia, dos Rockeffeller.
A multinacional demorou 11 dias para informar ao país o desastre provocado por sua ação deliberada que causou uma forte elevação de pressão no poço e que, por conta dessa aberração “técnica”, abriu-se uma fenda de cerca de 300 metros no solo abaixo da única sapata de sustentação e selagem, iniciando-se então o vazamento de óleo para a água. Um diretor da Chevron confessou na Câmara dos Deputados que, na inspeção da aderência da sapata e vedação “nós não encontramos o cimento onde nós esperávamos”. Ou seja, confessou o crime de não ter vedado adequadamente o poço.
Segundo informou o jornalista Fernando Brito, no Blog do deputado Brizola Neto (PDT-RJ): “A Chevron-Texaco cometeu erros técnicos básicos, perfurando uma extensão grande demais antes de nova cimentação. A razão principal desse erro é a redução de prazos e custos da operação”, denunciou Brito. “Mas o erro mais grave, imperdoável, é que a Chevron-Texaco sabia a razão do vazamento desde o dia em que foram avistadas as manchas de óleo. Se é que não sabia antes, porque as manchas foram avistadas pelo pessoal da Petrobras e, aí, não dava mais para ter segredo”.
CONTECOM
E para agravar a situação, nesta segunda-feira (28), parlamentares que integram uma comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o vazamento da petroleira americana denunciaram outro desastre. Afirmaram que água do mar misturada ao óleo vazou para o sistema de águas pluviais do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo os deputados, o problema ocorreu dentro da empresa de manejo de resíduos industriais Contecom, que fica em Caxias. “Os policiais federais verificaram que havia um reservatório na empresa, transbordando água com resíduo de óleo. Ao transbordar, vazou para os ralos das águas pluviais de Duque de Caxias”, afirmou o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), relator da comissão.
“Há materialidade para se afirmar isso”, complementou. Por meio de nota, a Chevron informou que “a Contecom é uma empresa independente subcontratada pela Brasco, com aprovação da Chevron”, denunciou. Mais cedo, uma funcionária da Contecom foi presa em flagrante dentro da empresa, em Caxias. “Ela disse ser a responsável técnica da empresa”, relatou o deputado federal Dr. Aluízio (PV-RJ), presidente da comissão. “Esse é um fato novo e extremamente grave. O óleo já chegou à Baixada Fluminense, em Caxias. O contrato da Chevron com a Contecom para recolher o óleo está sendo praticado sem o menor cuidado ambiental em terra firme”, criticou o parlamentar.
