Há quase três anos, a Prefeitura da cidade de São Paulo recusou-se a organizar a Conferência Municipal do Trabalho Decente, contrariando recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho, ligada à ONU) e a decisão do governo federal, seguidas por vários estados e municípios.
Mas houve mudança de ares. A partir da próxima segunda, dia 26 de maio, a CUT passa a integrar o Comitê Gestor do Trabalho Decente, que será criado pela nova administração da prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo. Essa é uma bandeira antiga da Central.
O comitê será integrado por representantes das entidades sindicais de trabalhadores, de empregadores e do poder público municipal. Sua atribuição será elaborar por consenso – e adotar como padrão para os três setores envolvidos – políticas públicas de geração de emprego combinadas com estratégias de médio e longo prazo de desenvolvimento econômico e social de todas as regiões da cidade.
Rogério Giannini, secretário de Relações de Trabalho da CUT-SP, vai ser o representante da Central no Comitê. “Vai ser um espaço de muito debate e disputa, mas as decisões virão por consenso. E consenso, a rigor, se cumpre”, explica ele.
O Comitê não substituirá as disputas entre sindicatos e empregadores, diz Rogério. “O que esperamos que aconteça é que as políticas definidas no Comitê sejam mais avançadas que os limites da própria legislação, o que resultará na elevação do patamar de negociações futuras”.
Segundo ele, o debate em torno do conceito de emprego decente – elaborado pela OIT –, vinculado ao conceito de desenvolvimento, vai ter o papel de difundir uma nova visão sobre o trabalho, mais próxima da realidade do que de ideias preconcebidas aceitas normalmente.
“Muito se pensa que o trabalho é só uma atribuição do empregador. E isso não é verdade. Todo o emprego que se cria é uma obra de toda a sociedade. A infraestrutura, a energia elétrica, a rede de ensino e outras conquistas de uma cidade que permitem a geração de emprego são resultados de uma luta social. Então, a responsabilidade sobre esse patrimônio representado pelos empregos é de todos, inclusive dos governos. Há alguns anos, os governos no Brasil tentavam se descolar da questão”.
A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo é comandada atualmente pelo ex-presidente nacional da CUT Artur Henrique.
Para saber mais sobre a criação do comitê, clique aqui.
Na página da OIT, saiba mais sobre o conceito de trabalho decente.
Fonte: CUT
