Proposta, que resgata regra da política de valorização do salário mínimo exterminada pelo governo Bolsonaro, foi construída no Conclat, em abril deste ano, e entregue a Lula
[Da redação da CUT]
Proposta, que resgata regra da política de valorização do salário mínimo exterminada pelo governo Bolsonaro, foi construída no Conclat, em abril deste ano, e entregue a Lula
A CUT e demais centrais sindicais reivindicam que o salário mínimo de 2023 passe dos atuais R$ 1.212 tenha para R$ 1.342. O valor considera a inflação de 5,8% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020, mesma regra usada na Política de Valorização do Salário Mínimo, proposta pelas centrais sindicais no primeiro mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, que foi enterrada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
Apesar de ter dado aumentos reais maiores do que os governos anteriores, foi a partir de 2007 que Lula passou a usar no cálculo do reajuste do salário a fórmula negociada com a CUT e demais centrais que levava em consideração o INPC mais o PIB de dois anos atrás. O texto da lei que instituiu a política foi aprovado pelo Senado em 2011 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Valorização do salário mínimo está na pauta das centrais entregue a Lula
Em abril deste ano, sindicalistas da CUT e das demais centrais sindicais entregam a Lula a Pauta da Classe Trabalhadora, documento unitário das centrais aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora 2022 (Conclat-2022), em 7 abril.
Há duas semanas, os dirigentes se reuniram novamente com Lula para reforçar a reivindicação. Eles falaram com o presidente eleito sobre a importância de ter, já em janeiro, a retomada da política de valorização do salário mínimo, que beneficia quase 57 milhões de trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, segundo estimativa do Dieese.
“Temos de retomar uma negociação para definir uma regra que recoloque a política, como aquela aprovada e negociada entre as centrais e o então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, 2007”, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre, lembrando que, como presidente da CUT, Marinho encampou a luta pela valorização do mínimo, conseguiu o apoio dos companheiros das outras centrais, que juntos, fizeram longas caminhadas até Brasília, em 2004, para sensibilizar a sociedade e o Congresso Nacional sobre a importância da reivindicação.
Depois, segue o resgate da história o presidente da CUT, já como ministro do Trabalho, foi Marinho quem liderou a negociação com o governo e as centrais para firmar o acordo que firmou a política de valorização aprovada pelo Congresso anos depois.
“É enorme o impacto do salário mínimo valorizado para milhões de brasileiros e para a economia do país porque, além dos que ganham o piso, contribui para aumentar o valor dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras que ganham um pouco mais que o mínimo, melhora o poder de compra dos beneficiários da previdência, e até dos que estão na economia informal por conta do aumento da massa salarial que eleva o poder de compra, a capacidade de consumir da população”, diz o presidente da CUT, que complementa: “Tudo isso demanda aumento da produção, o que também contribui para a geração de emprego decente”.
O aumento do salário mínimo tem a dimensão virtuosa de fortalecer o crescimento economia pelo aumento da capacidade de consumo das famílias.
Impactos do SM na economia
De acordo com estudo do Dieese sobre os impactos da elevação do salário mínimo na economia, estima-se que:
- 56,7 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
- R$ 81,2 bilhões representam o incremento de renda na economia.
- R$ 43,8 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.
O salário mínimo é a base para pagamentos de benefícios, como:
. aposentadoria
. Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda
. seguro-desemprego,
. abono salarial do PIS e do Pasep
. e é usado nos cálculos de pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos.
