Representantes das centrais sindicais não aceitaram a proposta apresentada hoje (31) pelo governo para isentar de Imposto de Renda a participação nos lucros e resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores. Entre os pontos em desacordo, estão a faixa salarial de isenção total, de até R$ 5 mil, e o início de vigência da medida, apenas a partir de 2013. A reunião foi coordenada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa. Uma nova reunião deve ocorrer no próximo dia 11.
A proposta do governo prevê alíquotas de 0 a 27,5%. Até R$ 5 mil é zero; de R$ 5 a R$ 7 mil, 7,5%, de R$ 7 a R$ 8,5 mil, 15%; de R$ 8,5 a R$ 10 mil, 22,5%; e para quem recebe PRL de mais de R$ 10 mil, alíquota de 27,5%. Os sindicalistas consideraram o valor um retrocesso e entregaram uma contraproposta de isenção total do imposto para quem recebe até R$ 10 mil de PLR. A partir desse valor, a isenção seria escalonada.
Outro ponto que não agradou aos representantes das centrais é a proposta de que a isenção passe a valer apenas a partir do próximo ano. Segundo Nélson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o governo não pode isentar a partir deste ano porque, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, para ter desoneração tem de ter compensação, ou seja, o governo teria de aumentar algum outro imposto para garantir a receita.
O Secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, disse que é bastante positivo o governo negociar com os trabalhadores esta reivindicação, porém, é preciso entender que, adiar esta desoneração para o ano que vem vai contra o interesse do próprio governo que está tomando medidas para aquecer a economia. “É correto aquecer a economia, em especial o mercado interno e todos os esforços nesse sentido estão sendo tomados por vocês. Portanto, para nós, não isentar este ano e partindo de um valor maior que R$ 5 mil, vai contra os interesses do governo. Se é séria a intenção do governo de aquecer o mercado interno, nossa proposta coloca milhões de reais no mercado brasileiro. É dinheiro na mão do trabalhador que vai para o consumo”.
A contrapoposta da CUT prevê isenção total para quem ganha até R$ 10 mil e, para quem ganha acima de R$ 50 mil, alíquota de mais de 27,5%, progressivamente. “A progressividade é uma bandeira histórica da CUT. É uma questão de justiça tributária, quem ganha mais tem de pagar mais, especialmente no que se refere aos valores pagos pelas empresas a seus executivos como forma de bônus”.
Os sindicalistas relataram que o governo calculou em R$ 1,4 bilhão a renúncia fiscal com a isenção do imposto de renda a partir de R$ 5 mil de PLR. Na avaliação de Vagner Freitas, uma isenção mais abrangente traria benefícios para a economia. “Se o governo quer ser sério com a política de aquecer o mercado e combater a crise, a isenção maior colocaria no mercado interno um valor muito maior de recursos”.
