Com informações da CUT – fotos Agência Câmara
Com a sala tomada por militantes da CUT, da CTB e de outras centrais sindicais, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) recuaram na votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que estava na pauta desta terça-feira (11). A votação foi adiada para 9 de julho. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o projeto aumenta a precarização das condições de trabalho, libera essa modalidade de contratação para as atividades fim e ataca direitos históricos da classe trabalhadora.
Impedir a votação do PL, que tramita em fase terminal na CCCJ, foi mais uma vitória das centrais sindicais. Pela manhã, em reunião com o governo federal (clique aqui para ler), ficou acertado que o Executivo irá dialogar com parlamentares e empresários para construir uma mesa quadripartite de negociação capaz de definir uma proposta consensual ao PL 4330.
“Ganhamos uma batalha, mas a guerra está longe de terminar. Por isso estamos convocando nossas entidades sindicais a intensificarem a mobilização e os contatos com os parlamentares, agora em suas bases estaduais, para que derrubem o projeto de lei quando ele for colocado em votação”, antecipa Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
A entidade junto com a Contracs-CUT e a CNTV estão propondo uma reunião com todo o Macrossetor de Serviços e Logística da CUT (que além de bancários e comerciários reúne vigilantes e trabalhadores de transportes terrestre e aéreo, dentre outros) na próxima semana com o objetivo de discutir um calendário de mobilização envolvendo as várias categorias de trabalhadores.
A ocupação pacífica da Câmara contou com a participação da FUP e de seus sindicatos, que enviaram representações para o ato que barrou a votação do Projeto de Lei de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Durante a IV Plenafup, que aconteceu entre os dias 06 e 09 de junho em Caruaru, os petroleiros aprovaram por unanimidade a proposta de greve nacional em todo o Sistema Petrobrás e também a construção de uma greve geral com as demais categorias, caso o PL 4330 avance no Congresso. Leia mais aqui.
Para os trabalhadores, o projeto representa um imenso retrocesso, ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa – a principal –, possibilitando, assim, que atue sem qualquer funcionário contratado diretamente. Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.
Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto ainda joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.
Presente na sessão desta terça na Câmara, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a mobilização das centrais, mas ressaltou que agora a missão é unificar a base para pressionar os parlamentares a aprovarem um projeto que não jogue a favor da precarização.
“Nós temos uma negociação com o governo num prazo semelhante à volta do PL para a Comissão e isso nos dá a chance de dialogar com os trabalhadores e fortalecer nossa posição. Daqui um mês, quando vier para votação, teremos construído uma proposta quadripartite e faremos com que nossa visão saia vitoriosa”, disse.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, também defendeu a necessidade de estreitar a discussão internamente e com as outras centrais.
“Temos aqui uma grande vitória, mas precisamos aprofundar nossa unidade. Vamos continuar o debate sobre esse tema, tanto na próxima reunião de secretariado quando na direção nacional da CUT, para estabelecermos quais pontos podemos negociar e sobre quais não aceitamos acordo. Precisamos repetir neste próximo mês a unidade que demonstramos aqui”, afirmou.
