Com informações da CUT
A CUT e as demais centrais sindicais participaram nesta terça-feira, 11, da primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente com o governo, realizada nesta terça-feira, 11, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. As lideranças sindicais apresentaram a proposta dos trabalhadores para a regulamentação da terceirização, esclarecendo que esta negociação tem de ser mais ampla para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos, não apenas os dos empresários. As centrais cobraram que esse processo de negociação envolva representantes dos trabalhadores, empresários, legislativo e do governo federal para que possamos discutir democraticamente a regulamentação da terceirização.
“O diálogo tem de envolver outros atores, como o Congresso Nacional e os empresários, pois não depende de nós nem do governo a aprovação do texto final. O que pode acontecer é que o Congresso, que é um fórum legítimo, aprove uma proposta sem levar em consideração os interesses dos trabalhadores ”, defendeu Vagner.
Os representantes do governo concordaram e ficou acertado que os ministros do Trabalho e da Secretaria Geral vão entrar em contato com deputados, senadores e empresários para convidá-los a participar da negociação sobre as alterações que precisam ser feitas no Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com as centrais sindicais e o governo.
Mas, para garantir a tranquilidade da negociação, o presidente da CUT solicitou, mais uma vez, que o governo fale com a base aliada para parar a tramitação do PL 4330.
Gilberto Carvalho disse que o governo está fazendo “um esforço enorme para segurar o 4330”, mas lembrou da importância das centrais também atuarem no congresso.
Vagner respondeu ao ministro que todos os dirigentes e militantes estão conscientes de que não basta negociar, é preciso se mobilizar, pressionar os congressistas nos Estados, denunciar a terceirização da forma como está sendo feita, que é uma verdadeira desregulamentação total do mercado de trabalho brasileiro e avisou que a CUT está mobilizada, organizada para ir as ruas e se fazer ouvir na mesa de negociação.
“O que traz conquistas é a capacidade de mobilização, de organização e de negociação”, concluiu o dirigente.
Sobre as alterações que os dirigentes sindicais querem no PL do Mabel, eles disseram que o núcleo da proposta das centrais sindicais considera o relatório do relator da matéria, deputado Artur Maia como ponto de partida.
“Estamos tentando adequar conceitos para garantir segurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores”, disse Vagner.
Antes de mais nada, os sindicalistas pediram ao governo que, na próxima reunião, respondam duas questões cruciais: como a lei vai se adequar ao setor público e se a regulamentação do setor privado abrange as estatais?
Os sindicalistas partiram da conceituação de atividade específica e não da liberação da terceirização para atividades meio e fim como está no PL e no relatório, exigem proteção sindical, solidariedade subsidiária, acabar com a alocação de mão de obra, grande responsável pela rotatividade, segundo eles, e a não permissão da quarteirização.
Fator previdenciário
Por pressão da CUT e das demais centrais sindicais, dois itens da Pauta da Classe Trabalhadora entregue à presidenta Dilma Rousseff em maio, que haviam ficado de fora da Mesa de Negociação, foram recolocados na lista que está sendo negociada com o governo.
Em maio, o governo disse que não tinha proposta para duas reivindicações importantíssimas dos trabalhadores: o fim do Fator Previdenciário e redução de jornada para 40 horas sem redução de salário.
Pela proposta dos sindicalistas, em junho os itens a serem negociados são: emprego doméstico, regulamentação da terceirização, implantação dos Conselhos do Pronatec e do Pronacamp, SINE e Simples Trabalhista. Em julho, regulamentação da Convenção 151, rotatividade, fim do Fator Previdenciário e reforma agrária. Em agosto, informalidade, 10% do Orçamento para a saúde e investimento produtivo. Para setembro, ficou redução da jornada e tabela do imposto de renda e salário mínimo 2015.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, pediu apenas para alterar o cronograma e colocar a negociação sobre o fim do fator previdenciário em agosto. Isto porque, disse ele, até lá o governo tem tempo de discutir o tema internamente.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, recolocar o fim do fator e da redução da jornada na mesa de negociação com o governo representa um grande avanço. “Na última vez que nos reunimos, o governo dizia que não ia negociar porque não tinha propostas. Agora, acena com a possibilidade de nos apresentar uma proposta até agosto. É um avanço importante e, claro, consequência da nossa determinação, luta e organização”.
Também ficou decidido na reunião desta terça que, em julho, serão concluídas as negociações sobre a PEC, o SINE, a terceirização, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o combate a rotatividade e a informalidade, Pronatec e Pronacamp.
Os outros itens serão concluídos em setembro.
Já está marcada uma nova reunião da Mesa de Negociação para o próximo dia 10 de julho, às 10h00, na sede do MTE. Nesta reunião serão discutidos todos os temas previstos no cronograma acima. Quanto a regulamentação da terceirização, todos concordaram em aguardar as conversas do governo com os empresários e os parlamentares antes de marcar a próxima reunião de negociação.
PEC das domésticas
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, fez um informe sobre a PEC das Domésticas, cujo texto apresentado pelo relator, senador Romero Jucá, foi negociado com as centrais sindicais. Falou sobre a aprovação na Comissão Mista formada no Congresso Nacional para discutir com os dirigentes sindicais e acrescentar no texto itens de interesses dos trabalhadores.
Os sindicalistas esclareceram que a redação do relatório de Jucá contém algumas imprecisões em relação a três itens: 1) as horas a serem compensadas – a jornada da doméstica será de 44 horas semanais e elas podem fazer, no máximo 2 horas por dia que deverão ser pagas no mês subsequente. Em casos extraordinários, os patrões podem negociar para que elas trabalhem mais duas horas por dia, perfazendo um total de 4 horas, com o limite de 40 horas por mês. Essas outras duas horas feitas em casos excepcionais, segundo o que foi negociado, deveriam ser compensadas semestralmente. No relatório de Jucá diz que as horas serão compensadas anualmente. 2) Não fica claro que o debate sobre como as domésticas vão receber seguro desemprego tem de ser feito no Codefat. E, 3) as centrais sindicais reivindicam o direito a organização sindical da categoria. Eles querem que o relatório remeta a questão à CLT.
Os dirigentes sindicais avisaram que vão brigar no Congresso Nacional para alterar esses três pontos.
Representatividade das Centrais
No fim da reunião da Mesa de Negociação, o ministro Manoel Dias, entregou para os dirigentes o Certificado de Representatividade. A CUT, maior central do Brasil, alcançou, em 2012, o índice de 35,6% e taxa de proporcionalidade de 45,7%.
Também participaram da reunião os secretários Jacy Afonso (Organização), Valeir Ertle (Adjunto de Organização), Maria das Graças Costa (Relações do Trabalho) e Rosana de Deus, da Diretoria Executiva da CUT.
