A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou há pouco a audiência pública para discutir os impactos das novas regras de terceirização de mão de obra previstas Projeto de Lei 4.330/04 que teve o texto-base recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e que virá para análise no Senado Federal. A audiência é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs o requerimento para sua realização.
Foram convidados para a audiência 24 debatedores, que incluem representantes de várias categorias profissionais, do Poder Judiciário e do setor produtivo. O debate está marcado para as 9h no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho. A audiência é aberta à participação do público por meio do Alô Senado (0800-612211) e do Portal e-Cidadania.
Com informações da Agência Senado