O Conselho Deliberativo da Petros, em reunião que aconteceu no último dia 30 no Rio de Janeiro, aprovou a proposta do conselheiro eleito pelos trabalhadores, Paulo César Martin, que estabelece um novo prazo para que os aposentados e pensionistas possam aderir ao acordo que garantiu o pagamento dos níveis de 2004, 2005 e 2006. O acordo administrativo ou extra-judicial será reaberto somente para quem não tem ação na justiça. O prazo para adesão será de 01 de setembro a 02 de outubro.
Os acordos extrajudiciais são um importante instrumento para a redução do passivo judicial da Petros de forma preventiva. Outra vantagem desses acordos é que não estão sujeitos aos custos da demanda judicial (pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios). Além disso, afastam o risco da disputa judicial (o autor sempre pode perder ou ganhar o processo), sem falar que os aposentados e pensionistas que fizerem o acordo terão acesso ao direito reclamado de forma mais rápida do que teriam se buscassem a via judicial.
Quem pode se beneficiar com a reabertura do prazo?
- Os participantes que se tornaram assistidos até 31 de agosto de 2006 e que não tenham ação judicial versando sobre o tema
- Os participantes repactuados em 2007
Fonte: FUP
