O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas acatou, terça-feira (24.03), recurso do Unificado na ação da RMNR para os trabalhadores da ativa. Na decisão, a Petrobrás foi condenada a recalcular os valores da remuneração mínima.
A juíza de Paulínia havia julgado improcedente a ação, o que motivou o recurso do Unificado. Entretanto, a desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, relatora do recurso, entendeu que os trabalhadores tinham razão. Ela julgou procedente a ação e condenou a Petrobrás a recalcular os valores da RMNR, pagos mensalmente, e também a acertar as diferenças a partir da implantação do complemento da remuneração mínima.
Os demais desembargadores, que compunham a turma julgadora, Eleonora Bordini Coca e Luiz José Dezena da Silva, acompanharam o voto da relatora. O recurso do Unificado foi acatado por unanimidade.
Nos próximos dias a decisão será publicada no Diário Oficial. A Petrobrás terá prazo de oito dias para eventual recurso. “É pouco provável que a Petrobrás obtenha sucesso, caso entre com o recurso, pois o TST vem decidindo reiterada e favoravelmente aos trabalhadores”, afirmou o advogado do Unificado João Faccioli.
Minutex
Faccioli informou que o processo do “Minutex” está com o contador para a homologação dos cálculos apresentados pela Petrobrás. No ano passado, os trabalhadores beneficiados na ação assinaram um termo de aceitação de cálculos, concordando com os valores.
Fonte: Sindipetro Unificado de São Paulo
