A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizou nesta quarta-feira (23) um ato em defesa da Caixa e contra a privatização e conquistou o apoio de parlamentares da bancada de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). O mote “Mexeu com a Caixa, Mexeu com o Brasil” tomou conta das redes sociais.
A principal ofensiva do governo federal é a Medida Provisória (MP) nº 995, que permite a divisão da Caixa, transformando setores do banco em empresas subsidiárias que seriam vendidas.
A inconstitucionalidade da MP e a utilização deste instrumento como subterfúgio do governo para privatizar a Caixa – sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) – chamou a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco.
Além da ilegalidade, a MP busca reverter a estratégia de diversificação de riscos da empresa – possibilidade de atuação em diversos setores garantindo lucratividade média constante – o que inviabilizaria o futuro do banco como um todo, explicou Rita Serrano, representante eleita dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do Banco.
“Abrir capital é realizar privatizações dos segmentos em que há maior interesse do mercado privado. Haveria problemas na sustentabilidade do banco. A MP busca facilitar a privatização do banco”.
A Caixa é lucrativa – nos seis primeiros meses de 2020, em meio à crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus, o lucro líquido do banco foi de R$ 5,6 bilhões – e por isso interessa ao setor privado, complementou Juvandia Moreira, presidente da Contraf.
“Há interesses que compõem o governo. O setor financeiro privado é parte desses interesses. O que esse setor quer é se apropriar dessa riqueza que compõe o patrimônio brasileiro. Não fosse lucrativa, não haveria esse interesse”, ressaltou.
Duas frentes parlamentares se somaram ao ato e à campanha da Fenae, a em defesa dos Bancos Públicos e a em defesa dos Direitos Humanos. Os congressistas também consideram a Medida Provisória é ilegal por retirar o Legislativo do processo.
“Nós estamos vivenciando neste momento, uma burla da Constituição, da divisão de Poderes no país. A Caixa é a maior articuladora das políticas sociais do país. Durante a pandemia, de cada dez adultos, sete foram atendidos pelo banco”, ressaltou Erika Kokay (PT-DF).
A parlamentar lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que para a privatização de empresas matrizes é necessário autorização legislativa. O mesmo critério não é necessário para subsidiárias. Na opinião dos críticos, a ação do Executivo é uma manobra ilegal para evitar uma derrota no Congresso.
Parlamentares que não compõem o bloco de oposição ao governo no Congresso também participaram do ato. Um exemplo foi o senador Espiridião Amin (PP-SC), que ressaltou que “países mais desenvolvidos não apresentaram o grau de eficiência apresentado pela Caixa” no combate aos efeitos da pandemia.
Congressistas de outros partidos – Podemos, Psol, PC do B, PSB – também se engajaram no evento.
Sério Takemoto, presidente da Federação, lembrou que ataques ao caráter público da Caixa não são uma novidade. Se hoje seus funcionários são, junto com outras categorias, chamados de “parasitas” por Paulo Guedes, foram, durante o governo Collor, também qualificados como parte dos “marajás”. Na gestão FHC, o banco esteve à beira da venda.
Segundo o presidente da Fenae, as experiências do passado também orientam os passos neste momento: “Não podemos permitir que o governo tenha sucesso na privatização da Caixa e de outras empresas públicas. Precisamos envolver a população para reverter a possibilidade de enorme prejuízo que significa a privatização”, afirmou durante o ato, organizado em parceria com o Comitê em Defesa da Caixa.
[Do portal da CUT]
