Vermelho
Os deputados podem votar, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. Desde a semana passada, em resposta às manifestações populares, a presidente Dilma Rousseff tem defendido a aprovação da proposta no Congresso.
Em pronunciamento à Nação na última sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff pediu a aprovação do projeto na Câmara. A proposta tramita em urgência constitucional.
A comissão especial que analisa a proposta de destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação realiza audiência pública na tarde de hoje, reunindo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o senador Cristovam Buarque (PDT-DF); o assessor de Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Rodrigo Serra; e o coordenador-geral da Campanha Nacional pela Educação, Daniel Cara.
“A melhoria da qualidade do sistema de ensino é condição indispensável para que qualquer projeto de desenvolvimento do País se sustente a longo prazo”, afirma o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é o relator da matéria na comissão e propôs o debate.
Figueiredo adiantou, nesta manhã, que vai apresentar um substitutivo com várias modificações no texto original. Segundo ele, os recursos previstos na proposta original são insignificantes para promover as mudanças necessárias na educação.
O projeto destina exclusivamente à educação 100% dos royalties e da participação especial arrecadada por União, estados e municípios na exploração de petróleo em alto-mar (plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva) em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 nos regimes de concessão ou de partilha (pré-sal).
Também serão aplicados em educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal, criado por lei de 2010. O restante dos recursos será destinado às áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sem percentuais previamente definidos. Os royalties da exploração em terra ficaram de fora da proposta.
