Apesar dos pedidos do governo e das negociações com as centrais sindicais…
Apesar dos pedidos do governo e das negociações com as centrais sindicais, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário. Sob pressão de aposentados, o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), encaminha o texto a plenário.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia declarado que a extinção do índice redutor de benefícios traria prejuízos para as contas da Previdência Social. Os deputados da CCJ destilaram críticas à posição do governo e, mesmo os parlamentares da base aliada se manifestaram a favor da proposta.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), justifica a matéria afirmando que o fator previdenciário diminuiu o valor do benefício ou estimula o retardamento da aposentadoria. O resultado é que os trabalhadores que ingressam mais jovens no mercado de trabalho são penalizados, justamente a parcela mais pobre da população trabalhadora.
"O ministro não considera a corrupção, os desvios das verbas da Previdência e outros problemas que afetam hoje seus recursos", disse Vieira da Cunha (PDT-RS). Ele considera "questionável" a opinião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as matérias que beneficiam os aposentados e hoje tramitam na Câmara.
Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que o problema do ponto de vista orçamentário não é importante, porque 94% dos benefícios tem fator previdenciário. Apenas a aposentadoria por tempo de contribuição é penalizada, equivalente a 6% dos aposentados.
O comunista lembrou de R$ 23 bilhões em recursos e isenções fiscais destinados ao setor empresarial. Segundo ele, seriam necessários R$ 5 bilhões para a Previdência.
A oposição fez coro. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) chamou de "fúria dos governos" do mundo inteiro contra os aposentados. Coruja afirmou que há uma ideia hegemônica de que eles representam prejuízo para o País e não têm a compreensão de que os mais jovens precisam trabalhar para os mais velhos e os governos vêm retirando recursos para outros setores.
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) admitiu ter votado a favor da lei que criou o fator previdenciário, mas mudou de ideia sobre sua necessidade. A argumentação do tucano é de que a reforma previdenciária aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso provocaria uma "avalanche" de pedidos de aposentadoria que precisariam ser freadas para evitar a quebra da Previdência. O crescimento da economia mudou, na visão do deputado, o cenário.
"Foi medida do governo FHC para dilatar o tempo de trabalho para a aposentadoria num País onde se começa a trabalhar com 8, 10 anos de idade. Não podemos aceitar mais isto", afirmou Ivan Valente (PSOL-SP). Seu partido é favorável à proposta.
"Um senador do PT apresentou a proposta e tem de ter apoio de toda a Casa e do governo. Vem com a proposta de reajuste igual para todos os aposentados, que foram prejudicados com a redução brutal de suas aposentadorias. Estabelecer correção e mais um plus é pouco para justiça social e renda. É só o começo", acrescentou Valente.
