Câmara dá o golpe no Senado na aprovação da terceirização irrestrita

Um sentimento de angústia tomou conta dos trabalhadores brasileiros na manhã do dia 23 de março, efeito natural da lambança da Câmara dos Deputados, que na noite do dia anterior aprovou o mais duro ataque à classe trabalhadora da história do país. A Casa Legislativa Federal aprovou por 231 votos a favor, 188 contrários e 8 abstenções o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que escancara o trabalho terceirizado de forma ampla e irrestrita para qualquer tipo de atividade, inclusive as atividades fins das empresas.

A manobra do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar às pressas a terceirização é considerada um golpe legislativo contra o Senado. A Câmara já havia aprovado em 2015 um Projeto de Lei (PL 4330) que regulamentava as terceirizações, quando o presidente da Casa era Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso na Operação Lava Jato.  A matéria tramitava lentamente no Senado, já que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) alegava ver riscos aos trabalhadores. Dessa forma, Maia recorreu a uma artimanha: desengavetou uma proposta similar, de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Esse projeto tinha sido aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), atualmente líder do governo Temer no Senado. A oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a manobra.

Nesta quinta-feira (23) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deixou claro sua insatisfação com o golpe de Maia e afirmou que vai colocar para votação o projeto sobre terceirização atualmente em tramitação na Casa, o que pode levar a alterações nas regras aprovadas na Câmara.

De qualquer maneira, a terceirização é um engodo para a classe trabalhadora. Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez um comparativo entre o trabalhador ligado diretamente às empresas com aqueles que são terceirizados. O estudo apontou que os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, recebem 24,7% a menos, permanecem 2,6 anos a menos nos empregos e são vítimas de 80% dos acidentes fatais no trabalho. 

 

VIA Sindipetro PR/SC