FUP participa de reuniões em Brasília para agilizar tramitação do projeto dos movimentos sociais
Com informações da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados Federais aprovou na noite de terça-feira, 02, o Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que autoriza a União a ceder à Petrobras a pesquisa e a lavra de áreas contíguas aos blocos operados pela companhia, mas que não foram licitados. As emendas e os destaques ao projeto foram votados nesta quarta-feira (3). A Petrobrás terá o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O projeto também autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa, através de títulos da dívida pública.
O texto aprovado possibilita à Petrobras captar recursos no mercado financeiro por meio de emissão de ações, para que a empresa possa começar a investir na infraestrutura necessária para exploração do pré-sal. Os deputados aprovaram que os acionistas minoritários da Petrobras poderão adquirir novas ações da empresa durante a subscrição, utilizando até 30% dos recursos das suas contas individuais do FGTS.
Outra emenda aprovada foi a que permite à Petrobras utilizar os campos terrestres de produção "madura" como forma de pagamento à União pelas áreas do pré-sal que serão concedidas à empresa sem licitação. O texto aprovado diz que parte da capitalização da Petrobras, num valor correspondente a até 100 milhões de barris de óleo equivalente, poderá ser feita por meio da devolução de campos terrestres. Os campos serão direcionados a nova licitação, a ser feita pela ANP.
Fortalecimento da Petrobrás
O projeto fortalece a Petrobras na exploração do pré-sal, permitindo que explore campos de petróleo que estão ao lado de blocos que já opera e que não foram licitados. No jargão do setor, isso é chamado de “unitização” do campo.
O projeto também autoriza a União a aumentar a sua participação no capital total da Petrobras, atualmente de 32,2%; o restante está nas mãos de investidores nacionais e estrangeiros. O objetivo é injetar recursos no caixa da companhia, que precisa aumentar sua capacidade de financiamento para explorar o pré-sal.
Concluída a votação da proposta de capitalização da Petrobras, o Plenário da Câmara ainda deverá finalizar a votação do PL 5938/09, que trata do regime de partilha e redefine a distribuição dos royalties. O texto principal foi aprovado em dezembro, mas os deputados precisam apreciar os destaques que alteram a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados. O governo pretende colocar o PL 5938/09 em votação na próxima semana.
Projeto dos movimentos sociais tramita no Senado
A FUP continua mobilizada, buscando agilizar a tramitação no Senado do Projeto de Lei dos movimentos sociais que garante o controle estatal e social das reservas de petróleo (PLS 531/09). O Projeto se encontra naComissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), aguardando o parecer do seu relator, senador Delcídio do Amaral (PT/MS). Na quinta-feira, 05, a FUP discutirá o projeto de lei com os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que é presidente da CAE; Delcídio do Amaral e Paulo Paim (PT/RS).
Os movimentos sociais estão construindo uma agenda de lutas conjunta para organizar a disputa no Senado, de forma a garantir que o PLS 531/09 seja referência no debate por uma nova lei do petróleo.
