A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 09, o texto base do projeto de lei do Executivo que …
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 09, o texto base do projeto de lei do Executivo que trata da exploração e produção sob o regime de partilha do petróleo e gás da camada pré-sal.
O projeto também estabelece as novas regras para a divisão de royalties da exploração do petróleo e do percentual da participação especial das áreas já licitadas.
Falta ainda ser apreciados cinco destaques que visam a alterar o texto do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Desde terça-feira (8), a oposição vinha obstruindo a votação da matéria.
O novo texto apresentado pelo deputado Henrique Alves e aprovados pelos deputados muda as regras da divisão dos royalties e do percentual da participação especial, oriundo da exploração do petróleo, sobre os contratos de concessão da exploração do petróleo da camada pré-sal das áreas já licitadas, que chegam a cerca de 30%.
Ainda de acordo com o texto, parte dos recursos da participação especial a que a União tem direito serão distribuídos com os estados e municípios não produtores de petróleo. A União, que hoje recebe 50%, passará a ter direito a 35% da participação. Os 15% serão repassados aos estados e municípios não produtores, sendo 10% para os estados e 5 % para os municípios. Os estados produtores continuarão recebendo 40% e os municípios 10%.
O texto também prevê que os estados produtores de petróleo ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios com 18%. Os municípios de áreas onde ocorram o embarque e desembarque do petróleo explorado vão receber 5%. A União terá direito a 20%, os estados não produtores a 22% e os municípios não produtores ficarão com 8,75%.
