O Plenário da Câmara ainda deverá finalizar também a votação do PL 5938/09, que trata do regime de partilha…
Com informações da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados Federais aprovou na noite de terça-feira, 02, o Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que autoriza a União a ceder à Petrobras a pesquisa e a lavra de áreas contíguas aos blocos operados pela companhia, mas que não foram licitados. A Petrobrás terá o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O projeto também autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa, através de títulos da dívida pública. As emendas e os destaques ao projeto serão votados nesta quarta-feira (3).
O texto aprovado possibilita à Petrobras captar recursos no mercado financeiro por meio de emissão de ações, para que a empresa possa começar a investir na infraestrutura necessária para exploração do pré-sal.
Fortalecimento da Petrobrás
O projeto fortalece a Petrobras na exploração do pré-sal, permitindo que explore campos de petróleo que estão ao lado de blocos que já opera e que não foram licitados. No jargão do setor, isso é chamado de “unitização” do campo.
O projeto também autoriza a União a aumentar a sua participação no capital total da Petrobras, atualmente de 32,2%; o restante está nas mãos de investidores nacionais e estrangeiros. O objetivo é injetar recursos no caixa da companhia, que precisa aumentar sua capacidade de financiamento para explorar o pré-sal.
Emendas
Apenas duas das 15 emendas apresentadas em Plenário nesta terça-feira tiveram parecer favorável do relator. De autoria dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Betinho Rosado (DEM-RN), as emendas têm igual teor e permitem que a Petrobras pague parte dos 5 bilhões de barris de petróleo com campos terrestres de exploração já "madura", assim considerados por apresentarem produção decrescente.
A emenda estabelece que o pagamento feito dessa forma poderá ocorrer no montante equivalente ao valor de mercado de até 100 milhões de barris de óleo ou gás. Os campos deverão ser avaliados por entidades certificadoras, que farão a estimativa do petróleo recuperável e o seu valor.
Os campos serão direcionados a nova licitação, a ser feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da qual poderão participar empresas independentes de pequeno e médio porte.
Regime de partilha
Concluída a votação da proposta de capitalização da Petrobras, o Plenário da Câmara ainda deverá finalizar a votação do PL 5938/09, que trata do regime de partilha e redefine a distribuição dos royalties. O texto principal foi aprovado em dezembro, mas os deputados precisam apreciar os destaques que alteram a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados. O governo pretende colocar o PL 5938/09 em votação ainda esta semana.
Projeto dos movimentos sociais tramita no Senado
A FUP continua mobilizada, buscando agilizar a tramitação no Senado do Projeto de Lei dos movimentos sociais que garante o controle estatal e social das reservas de petróleo (PLS 531/09). O Projeto se encontra naComissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), aguardando a nomeação de seu relator. Através de suas assessorias parlamentares, a FUP está tentando agendar uma reunião com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que é presidente da Comissão, para discutir o projeto de lei.
Os movimentos sociais estão construindo uma agenda de lutas conjunta para organizar a disputa no Senado, de forma a garantir que o PLS 531/09 seja referência no debate por uma nova lei do petróleo.
