Texto da Medida Provisória que libera privatização da Eletrobras segue para o Senado. Se for aprovado, o governo perde o controle sobre o setor energético brasileiro e a população deve arcar com o custo maior da conta de luz e possíveis apagões
[Com informações do MAB, da CUT e da campanha Salve a Energia]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira, 19, a Medida Provisória (MP) 1.031, que permite a privatização da Eletrobras, principal empresa de energia do País, através da venda de ações do governo na Bolsa de Valores. A venda da estatal deve resultar em contas de luz até 20% mais caras para a população, além da possibilidade de novos apagões como os que aconteceram recentemente depois da privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá.
Foram 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções. Veja aqui como votou cada deputada e deputado federal.
O texto segue para o Senado e, se aprovado na Casa, autorizará o governo federal a abrir mão da participação majoritária nas ações da empresa. De acordo com o texto aprovado na Câmara, o Estado brasileiro fica autorizado a diluir sua participação acionária na Eletrobras para menos de 50%. Atualmente, a União e o BNDES mantêm o controle de 60% das ações da estatal, empresa de economia mista, maior complexo de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de 30% do consumo no Brasil. Entre as subsidiárias da Eletrobras, estão companhias como Furnas e Chesf, que respondem por mais da metade da distribuição energética.
Segundo Fabíola Latino Antezana, diretora do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), “vender a Eletrobras significará a privatização de 125 usinas de geração (51.125 MW), sendo 80% de base hidráulica, 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica”.
“A Câmara deveria estar aprovando medidas de combate à pandemia e a fome, não entregando o patrimônio do povo brasileiro. O que estão fazendo com a Eletrobras e a Petrobras é um crime contra a atual e as futuras gerações de brasileiros e brasileiras. É um ataque sem precedentes à nossa soberania. Privatizar empresas estratégicas, como estas, significará a desnacionalização do setor energético, com graves consequências para toda a população, principalmente os mais pobres. Só unindo forças e de forma coletiva, poderemos impedir esse crime”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Dalila Calisto, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também enxerga a aprovação da MP 1.031 como um golpe contra a classe trabalhadora brasileira. “Veja que a maior empresa de energia do país e de toda a América Latina, que representa um grande patrimônio público do povo brasileiro construído há quase seis décadas, está sendo posta à venda pelo governo federal, em plena pandemia, sem que a população brasileira compreenda do que se trata essa MP. Isso acontece sem a garantia de qualquer consulta e participação do povo”, argumenta a coordenadora.
Lucro acima de tudo
“Para o consumidor, o mais provável é a elevação do preço da energia”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Ele classificou o sistema Eletrobras como “um diamante”, que demorou mais de seis décadas para ser lapidado. E que agora pode ser transferido para as mãos da iniciativa privada, em mais um capítulo do desmonte do Estado.
“Em empresas desse tipo, não se trata apenas da taxa de rentabilidade”, destacou Fausto, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Estamos falando de segurança energética e soberania nacional. A MP vai no sentido contrário. É algo bastante equivocado. Não é possível simplesmente sair vendendo as empresas, com uma visão absolutamente ideológica”, criticou.
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