Rede Brasil Atual
Escrito por Virginia Toledo
Configurando mais uma derrota do governo, talvez a que mais cause constrangimento à presidenta Dilma Rousseff, o Código Florestal de relatoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado na Câmara nesta quarta-feira (25). O projeto agora espera posição presidencial para que se transforme em lei ou seja vetado parcial ou integralmente. “Aprovou-se um texto inaceitável e que coloca nas mãos da presidente Dilma nenhuma outra opção além do veto integral”, considera Carlos Rittl, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas do WWF. Para ele, a única opção para o governo chegar à Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, com imagem de país sustentável é exercendo seu poder de barrar as mudanças aprovadas na legislação ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, havia comunicado que Dilma vetaria qualquer questão que escapasse ao texto que foi negociado e aprovado pelos senadores. Além disso, o governo indicou que não aceitaria qualquer proposta que anistiasse desmatadores. “O governo deixou claro que não concordava com o relatório, principalmente com este ponto. Se formos considerar a opinião do governo no processo, caminha para vetar, mas a decisão é da presidente”, disse o líder do PT, Jilmar Tatto. “É possível, do ponto de vista da segurança jurídica, eventualmente vetar tudo e encaminhar uma medida provisória para a Câmara, ou também pegar uns artigos considerados bons e vetar apenas o restante. Tudo é possível, mas o governo que vai decidir.”
Em um embate que poderia ter tido efeito ainda mais desconfortável à presidenta, Paulo Piau tentou flexibilizar a exigência de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Na apresentação do relatório, Piau havia suprimido do texto as condicionantes sobre APPs, deixando aos estados, mais suscetíveis a pressões, a decisão sobre áreas que necessitam ser recuperadas, a depender da peculiaridade de cada região. O peemedebista, porém, após questionamento de deputados, foi obrigado a inserir as APPS no relatório
Por 274 votos a favor e 184 contra, com duas abstenções, a bancada de representantes do agronegócio impôs nova derrota ao governo, aprovando o relatório do deputado. No entanto, no ponto mais polêmico, que foi a regulamentação das APPs, alguns deputados argumentam que a indefinição e a falta de entedimento vai colocar alguns produtores no limbo jurídico. “O relator pensa que o plano de regularização ambiental vai dizer qual é a margem, mas se a lei definiu os limites para o rio de até 10 metros, como o plano vai definir essas margens? Isso tem de ser por uma nova lei ou vamos criar um vácuo jurídico”, disse o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que já foi ministro da Agricultura.
“É inadmissível esse código que foi aprovado. Sob o aspecto humano, social, científico e também sob o aspecto de desenvolvimento. Esse texto é inaceitável. E não é só para nossas florestas, ele é inaceitável para o país”, conclui Carlos Rittl.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que agora é a vez de a presidenta Dilma vetar dispositivos “que anistiam desmatadores, atacam as APPs e estadualizam medidas de proteção”, considerou o deputado nas redes sociais. Para ele, discursos pró-mudança no Código Florestal mostraram que interesses particulares comandam a Câmara.
O veto presidencial também foi defendido pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Segundo ele, a discussão da proposta “não é lúcida, mas esquizofrênica, porque atende a objetivos de poucos”. “Não se está falando do pequeno proprietário, mas de grandes investimentos”.
