“Deixa esses caras (governo/PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitação não vão acontecer e aí nos vamos mostrar a todos que o regime antigo funcionava… e nós mudaremos de volta”, garantiu o atual senador José Serra (PSDB/SP) à chefe de relações governamentais da Chevron no Brasil, Patrícia Pradal.
A promessa, feita em 2009 e vazada após o Wikileaks ter tido acesso a um telegrama da Embaixada dos Estados Unidos, está sendo cumprida à risca pelo tucano.
O Projeto de Lei 131, de sua autoria, foi levado a votação no plenário do Senado, nesta quarta-feira (24), e, se aprovado, irá retirar da Petrobrás a função de operadora única do pré-sal e a garantia de participação mínima em 30% dos campos de produção que forem licitados.
Além do PLS 131, outros dois projetos do PSDB correm em paralelo no Congresso Nacional, com o mesmo DNA: alterar as regras do pré-sal para acabar com o controle do Estado sobre os bilhões de barris de petróleo de alta qualidade que jorram destas jazidas. No Senado, o PLS 417, de Aloysio Nunes (PSDB/SP), tramita desde dezembro de 2014, com o objetivo de extinguir o regime de partilha e retomar o modelo de concessão, onde as operadoras privadas ficariam com todo o petróleo extraído do pré-sal.
Além disso, o PL 600/2015, do deputado federal Jutahy Júnior (PSDB/BA), cumpre na Câmara a mesma tarefa que o PLS 131 de Serra busca no Senado: acabar com a garantia legal da Petrobrás ser operadora única e ter participação mínima em todos os campos do pré-sal. Portanto, se os parlamentares permitirem que o projeto de Serra seja aprovado, estarão abrindo o caminho para que a maior descoberta de petróleo do mundo saia do controle do Estado e caia nas mãos das multinacionais.
Fonte: FUP