O Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria, com a votação às pressas, na Câmara dos Deputados Federais, de um projeto de lei que permitirá a entrega às multinacionais de 15 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal, que pertencem à Petrobrás. Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobrás a função de operadora exclusiva do Pré-Sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público.
Na última semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 8939/17, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pode ser votado em plenário já nesta terça-feira, 19. O projeto altera as condições de exploração das áreas da cessão onerosa, permitindo que os gestores da Petrobrás entreguem até 70% destas reservas às multinacionais.
A FUP e seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir esse novo saque contra a Petrobrás e o Estado brasileiro. A brigada petroleira chega pela manhã desta terça à capital do país e permanecerá ao longo da semana, quando participará também do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobrás e Contra a Sua Privatização, que ocorrerá durante audiência pública na Câmara, na quarta-feira, 20.
Barrar a votação do PL 8939/17
Sem qualquer debate com a sociedade brasileira e sem passar pelas comissões da Câmara, o Projeto de Lei 8939/17 corre em regime de urgência urgentíssima, podendo ser votado a qualquer momento. Em 2010, durante sua capitalização, a Petrobrás firmou com a União um contrato que lhe garantiu o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, sem licitação, por meio do sistema de cessão onerosa, em troca de ações. A legislação garante à estatal a exploração exclusiva dessas reservas, que contam com mais 10 bilhões de barris de petróleo em seu entorno.
O que o governo está fazendo na surdina, em plena Copa do Mundo, é mudar a lei para entregar as reservas da Petrobrás às multinacionais, deixando com a empresa apenas 30% de participação nestas áreas, que são consideradas as mais valiosas do Pré-Sal. Segundo o consultor legislativo, especialista em Petróleo e Energia, Paulo César Lima, esse assalto sangrará a União em pelo menos R$ 500 bilhões e significará perdas de mais R$ 80 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro.
A FUP e seus sindicatos estão convocando todas as categorias e movimentos sociais a somarem força com os petroleiros, numa brigada de resistência em Brasília para barrar esse crime de lesa-pátria.
Frente Parlamentar contra a privatização das refinarias
Na quarta-feira, 20, a FUP e seus sindicatos participarão também de audiência pública às 15h30, na Câmara dos Deputados, para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras e Contra a sua Privatização. São necessárias 198 assinaturas para a criação da Frente, que reúne deputados federais de diversos partidos de esquerda, entre eles PT, PCdoB e PSB. A iniciativa é do deputado Bohn Gazz (PT-RS). Essa será mais uma importante frente de resistência contra o desmonte das refinarias e fortalecerá a luta dos petroleiros para baixar os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, já que será também um fórum para denunciar os interesses internacionais e as intenções privatistas que estão por trás da política de preços da Petrobras.
Durante a audiência pública, será também discutido o Projeto de Lei 1339/15, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, em dezembro passado, e que trata justamente da questão das refinarias, condicionando a exportação do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados em território brasileiro. O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
[FUP]
