Os empregadores só vão contratar trabalhador que apresentar a carteira verde e amarela. A constatação é do advogado trabalhista, Magnus Farkatt, ao comentar para o Portal Vermelho a proposta apresentada pelo candidato à presidência Jair Bolsonaro. Na prática essa carteira vai fazer o trabalhador renunciar a direitos para conseguir um emprego, completou Magnus. “Bolsonaro amplia a vantagem do empregador sobre o trabalhador”.
Diz a proposta do programa de Bolsonaro que a carteira de trabalho será voluntária, que o trabalhador poderá escolher entre a carteira verde e amarela ou a azul tradicional. Quem optar pela verde e amarela vai negociar individualmente com o empregador e o que resultar desse acordo prevalecerá sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diz ainda que todos os direitos constitucionais serão mantidos.
“Em tese significa que o trabalhador pode optar por ser protegido pela CLT ou dispensar a proteção e negociar individualmente com o empregador. Nesse caso sem a presença do sindicato. Em que condições um trabalhador vai estar em condições de igualdade para negociar com o seu empregador?”
Segundo Magnus, quando o patrão for contratar só vai admitir quem estiver com a carteira verde e amarela. “Não vai querer um empregado protegido pela CLT, que rege as condições de trabalho. Essa carteira pode criar no mesmo ambiente de trabalho dois empregados que façam a mesma função e recebam salários diferentes, por exemplo”, explicou.
O advogado alertou que a carteira verde amarela é o aprofundamento da reforma trabalhista quando estabelece para todo o trabalhador a possibilidade de negociar seu contrato individualmente com o empregador.
A reforma trabalhista instituiu a negociação individual entre trabalhador e empregado para aqueles trabalhadores com diploma de ensino superior e que ganhem duas vezes mais que o maior benefício da previdência social. Para os demais trabalhadores é preciso que seja pactuado entre sindicatos de empregadores e trabalhadores.
“O que Bolsonaro propõe com a carteira é estender essa negociação individual para todos os trabalhadores indistintamente. Esses contratos individuais podem ser estabelecidos inclusive rebaixando conquistas previstas na lei ou na convenção coletiva da categoria”, enfatizou.
Magnus reiterou que a proposta é gravíssima e se configura como mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. “O trabalhador não tem o poder de negociar as condições de seu contrato com o empregador, que é a parte mais forte da relação. O empregador dita as regras do jogo e, principalmente, diante de alguém que esteja precisando de emprego em um quadro de desemprego como o atual”.
Apesar da proposta falar sobre assegurar garantias constitucionais, Magnus lembrou que a Constituição Federal não trata alguns temas de maneira específica como a CLT aborda. É o caso da equiparação salarial, que pelo artigo 461 da CLT determina que empregados exercendo a mesma função recebam o mesmo salário. “A Constituição fala de isonomia mas não trata da equiparação de maneira específica como a CLT. Quem assinar a carteira verde e amarela abrindo mão da CLT renunciará a esse direito”, completou Magnus.
[Via Vermelho]
