"Benefício fiscal para empresa que adquiriu Polo Macau desnuda contradições da atual gestão da Petrobrás"

Empresa que comprou campos terrestres no Rio Grande do Norte terá redução de impostos por 10 anos. A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras, Rosângela Buzanelli, divulgou nota, criticando as contradições da atual política de privatização da empresa.

“Ora, como a empresa estatal privatiza os campos do Polo Macau, na busca de maximização de retorno ao acionista, inclusive o Estado brasileiro (acionista controlador) e, em seguida, esse mesmo acionista abre mão de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Adicionais?”, questiona. Leia a íntegra:

Ainda nos últimos dias de 2020, recebi perplexa a notícia de que foi concedido um benefício fiscal para a 3R Petroleum, empresa adquiriu o Polo Macau em agosto de 2019, que engloba os campos terrestres de Aratum, Macau, Serra, Salina Cristal, Lagoa Aroeira, Porto Carão e Sanhaçu, no Rio Grande do Norte.

Segundo a Valor, “a 3R Petroleum informou que recebeu, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Ministério do Desenvolvimento Regional, a aprovação para enquadramento no benefício fiscal de redução de Imposto de Renda e Adicionais em favor da subsidiária da 3R que controla as operações do Polo Macau, na Bacia Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte.”

Este polo foi vendido em agosto de 2019 pela Petrobrás por US$ 191 milhões. A partir de janeiro deste ano, a 3R Petroleum passa a ter uma redução fixa de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo prazo de 10 anos.

Mas por que esta notícia deve chocar tanto? Porque a notícia desnuda as “contradições” dos discursos oficiais, quer seja do governo federal, quer seja da atual gestão da Petrobrás.

Os recentes “Planos Estratégicos” da Petrobrás estão concentrando as atividades da companhia para aquelas mais lucrativas, como a exploração e produção no pré-sal da Bacia de Santos, sob a justificativa de que são mais rentáveis para os acionistas, e “desinvestindo” nos campos terrestres e de águas rasas, principalmente, mas não somente. Assim, a gestão da companhia vem divulgando, exaustivamente, que entre os principais motivos da venda de tantas unidades e instalações, está a missão de maximizar o retorno financeiro a seus acionistas, entre eles, o acionista controlador, o Estado brasileiro.

Ora, como a empresa estatal privatiza os campos do Polo Macau, na busca de maximização de retorno ao acionista, inclusive o Estado brasileiro (acionista controlador) e, em seguida, esse mesmo acionista abre mão de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Adicionais?

Na notícia, a 3R informou ainda que o benefício fiscal vai reduzir a alíquota combinada de IRPJ e CSLL (Contribuição Social de Lucro Líquido) de 34% para 15,25% na operação do Polo Macau, ou seja, o Governo Federal abre mão de gorda fatia do IRPJ e da CSLL, que constitui uma das fontes da Previdência Social. Mas essa última conta já foi transferida para a população brasileira através da reforma da Previdência, não é mesmo? Seremos nós a pagar essa conta para financiar os gordos descontos para as empresas privadas.

A conclusão é óbvia demais: a lógica do atual governo é continuar e acentuar a transferência do lucro das empresas públicas e estatais para as empresas privadas, financiar com o dinheiro público gordos descontos às mesmas e distribuir eventuais prejuízos para a população brasileira pagar a conta, reduzindo seu poder aquisitivo e direitos básicos.

Então ficam as perguntas para reflexão: se o polo Macau não vinha sendo lucrativo para o Estado brasileiro, como é possível compreender que o próprio Estado conceda um benefício fiscal federal tão generoso para a empresa privada que recentemente adquiriu este ativo, sobretudo em tempos de crise no Brasil e no mundo? A quem de fato interessa a privatização de empresas públicas e estatais? Quem de fato financia os “incentivos” fiscais através de gordos descontos às empresas privadas?