A partir do dia 30 de setembro, a Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, será multada em R$ 20 mil por dia enquanto não concluir as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Altamira (PA), que fazem parte das condicionantes ambientais previstas nas licenças da usina e deveriam ter sido entregues em julho de 2014. Entretanto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) autorizou que as obras fossem adiadas para 30 de setembro de 2016.
A medida foi concedida a partir de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a paralisação emergencial do barramento do rio Xingu, que pode agravar a poluição do rio e do lençol freático do município.
“A mais alarmante que pode acontecer é a contaminação do lençol freático da cidade pelo esgoto e a consequente contaminação das pessoas por doenças ocasionadas por falta de saneamento básico. Ou seja, o mais grave disso tudo é a possibilidade de a população padecer de doenças graves. Quando tratamos de crianças, bebês e mulheres grávidas, isso pode levar a óbitos”, lamenta o procurador da República, Higor Pessoa.
Nesta semana o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, concedeu pela sétima vez desde que o projeto Belo Monte iniciou, uma suspensão de segurança em favor da continuidade do empreendimento, sendo que as multas foram mantidas e serão aplicadas pela Justiça.
Como as obras não serão entregues até o prazo, o procurador da República, Higor Pessoa, explica que uma nova etapa se inicia. “Passa-se para uma nova fase que é de cobrança no cumprimento judicial, então caso se verifique que as decisões judicias não estão sendo cumpridas as penalidades serão automaticamente impostas e a possibilidade de execução dessa multa nos altos do processo”.
Colapso
Na publicação De olho em Belo Monte: 2013, no pico da contradição do Instituto Socioambiental (ISA), assusta ao informar que pode haver a possibilidade do lago do reservatório do rio Xingu se transformar em um grande lago de esgoto.
Ainda conforme o procurador, o cabo de guerra travado pela Norte Energia e a prefeitura foi fator que contribuiu no atraso do cumprimento das condicionantes. “Agora a questão do jogo de empurra da Norte Energia e a prefeitura acabaram”, concluiu.
Nota
Em nota a Norte Energia informa que concluiu o sistema de saneamento de Altamira e entregou a obra ao município no final de 2014. A empresa está, no momento, recuperando parte das redes de água e esgoto para corrigir falhas ocorridas durante a operação realizada nessas redes pela prefeitura municipal.
Ainda segundo a empresa, quanto às ligações entre os imóveis residenciais, comerciais e públicos com as redes de água e de esgoto, o trabalho está sendo intensificado para que seja concluído no menor espaço de tempo possível.
Fonte: Site do MPF-PA – Via: Brasil de Fato – Edição: Camila Rodrigues da Silva
