O Senado aprovou no último dia 24 de fevereiro, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 131, de autoria do senador José Serra (PSDB), que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única do Pré-Sal e extingue a garantia de participação mínima da empresa em 30% nos campos licitados, como prevê a Lei 12.351/2010, que instituiu o chamado regime de partilha. Se o projeto passar pela Câmara e for sancionado pela presidente Dilma, a Petrobras perderá a exclusividade na operação do Pré-Sal, já que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer a preferência à empresa, bem como a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.
O projeto do Senado é fruto de um acordo injustificável entre o governo Dilma, o PSDB e os setores mais reacionários do Congresso Nacional e põe em risco um dos mais valiosos patrimônios naturais da nação, além de ameaçar investimentos sociais e o próprio futuro do Brasil. Transferir o controle destas riquezas para o mercado privado é entregar nossos recursos naturais aos interesses dos conglomerados nacionais e estrangeiros, em especial ao capital internacional.
É notório e histórico a sanha e a conspiração do capital estrangeiro contra o monopólio de uma de nossas mais valiosas riquezas. Não é por acaso que a Petrobras, desde o primeiro dia de sua criação, nos anos 50, sofreu ataques do conservadorismo da política nacional, da mídia e do capital estrangeiro. Na época, o presidente Vargas, que entregou sua vida ao interesse nacional, alertou a nação em sua carta-testamento. Segundo ele logo que começou a funcionar a estatal brasileira, veio uma volumosa onda de agitação contrária à empresa.
Hoje, a agitação que se avoluma contra a Petrobras e o Pré-Sal é a mesma, através da onda de ataques na grande imprensa contra a imagem de nossa mais respeitada empresa no mundo. É o olho gordo dos estrangeiros em nosso petróleo. Tentam enfraquecer a Petrobras, para entregá-la de mão beijada aos interesses e negócios privados, sonho dos privatistas e neoliberais.
Entregar as riquezas do Pré-Sal nas mãos da iniciativa privada é uma traição aos trabalhadores e uma ameaça à soberania nacional. O projeto significa ainda abrir mão de bilhões de reais que deixariam de ser investidos em saúde e educação, conforme compromisso do próprio governo. O país vislumbrou na exploração do petróleo em águas profundas a solução para os urgentes investimentos nas áreas cruciais para o desenvolvimento econômico e social e para o futuro do Brasil. O projeto do Senado só interessa a poucos e visa atender à ganância e acúmulo de riqueza de grandes empresas petroleiras estrangeiras.
O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro expressa todo seu repúdio a este projeto e se alia aos petroleiros e a todo o povo brasileiro na luta em defesa dos interesses nacionais. O petróleo é nosso, é de todos os brasileiros. E o Pré-Sal também.
Diretoria do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
