O Congresso aprovou o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário. Na Câmara, foram 240 votos a 60; e no Senado, foram 39 votos a 1. A maioria governamental derrotou em toda a linha a oposição, que pautou seu comportamento durante a sessão, que durou quase 20 horas, por insultos e provocações antidemocráticas.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o substitutivo garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal. A alteração que Jucá fez em relação ao texto original é exatamente a referência a “meta de resultado” no lugar de “meta de superavit”.
A bancada do PCdoB defendeu a aprovação do projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9), a fim de apreciar e votar o último destaque.
Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.
O que mudou
O texto votado para o PLN 36 é um substitutivo de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Pelo texto, o governo não terá mais o limite de R$ 67 bilhões para abater despesas no cálculo do resultado fiscal, fixado anteriormente em R$ 116 bilhões para 2014. O abatimento das despesas já era previsto por uma regra em efeito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os investimentos feitos pelo governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avançaram 41,1% em 2014, em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26), pelo Tesouro Nacional. Com isso, os recursos investidos no programa somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 36,5 bilhões em 2013.
Estímulos à produção
Entre janeiro e setembro deste ano, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 75 bilhões por causa das desonerações tributárias, concedidas para estimular o mercado interno e o setor produtivo do país, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.
Esses recursos podem ser considerados como um investimento do governo para aumentar a competitividade brasileira. Apenas em setembro, a renúncia fiscal foi de R$ 8,39 bilhões sobre a arrecadação do mês, contra R$ 6,8 bilhões em igual mês do ano passado.
Entre os descontos e isenções de impostos concedidas pelo governo está a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões).Neste ano, só as desonerações fiscais somam mais de R$ 75 bilhões.
O projeto, depois de aprovado o último destaque, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Portal Vermelho
